Noas E Nob

ministeriais regulamentaram o SUS como a Normas Operacionais Básicas – NOBs de 1991, 1993 e 1996, que foram responsáveis pela normatização e definição para as estratégias e movimentos táticos que orienta a operacionalidade do SUS, isto é, definindo como essas normas vão ser ditadas nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), mostrando a função do gestor a atenção a saúde de seus municípios, estados ou país. A NOB-SUS 91 não foi bem sucedida recebendo criticas devido a…

isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito publico ou privado. O arcabouço jurídico do SUS é formado por: - Constituição Federal de 1988 - Lei 8080/90 -Lei 8142/90 NOBS - A presente Norma Operacional Básica ( NOB) tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e…

Operacional Básica do SUS no 01/96 (NOB-SUS 01/96). Mais recentemente, em 2001, com a aprovação da Norma Operacional Básica de Assistência à Saúde do SUS no 01/01 (NOAS-SUS 01/01) e, em 2002, com a edição da Norma Operacional da Assistência à Saúde do SUS no 01/02 (NOAS-SUS 01/02), foram estabelecidas novas diretrizes para o processo de descentralização, por intermédio de um processo de regionalização assistencial. Em linhas gerais, a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) no…

responsabilidade”. Bases jurídicas legais que sustentam os princípios e diretrizes fundamentais para o funcionamento dos Conselhos de Saúde. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Constituição Federal de 1988 Lei nº 8.080/90 Lei nº 8.142/90 NOB 93/96 e NOAS Lei nº 9.790/99 Resolução nº 33/99 Resolução nº 333, de 4/11/2003 -A Constituição Federal de 1988 especialmente o Título VIII, Capítulo II, Art. 194 a 204 que trata de Seguridade Social. -Lei Orgânica da Saúde – Lei…

Intergestores Bi e Tripartite para acompanhamento da implantação do recém-criado SUS. Essas comissões tiveram papel importante no fortalecimento da ideia de gestão colegiada. A publicação da NOB-SUS 93, em 1993, procura restaurar o compromisso da implantação do SUS e estabelecer o principio da municipalização. A NOB 96 foi a que se aproximou mais da proposta de um novo modelo de atenção. Ela acelera a descentralização dos recursos federais em direção aos estados e municípios, rompe com o…

elaboradas e implementadas asNormas Operacionais Básicas (NOB), a saber: na NOB 91, os serviços de caráter público, tanto os estaduais quanto os municipais, passam a ser prestadores, sendo ressarcidos conforme a produção. O Ministério da Saúde passa a se relacionar diretamente com as secretarias municipais de saúde por meio de convênio de municipalização. Assim, tais ações, segundo Siqueira (et. al., 2002), dão início ao processode descentralização; a NOB 93 regulamenta o processo de…

desiguais investindo mais onde a carência é maior. Para isso a rede de serviços deve estar atenta às necessidades reais da população a ser atendida. 4 REDE DE SAÚDE E O PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO DE GOIÁS Em cumprimento às exigências da NOAS-20013, e dentro dos princípios preconizados pelo SUS, foi elaborado o Plano Diretor de Regionalização de Goiás de 2001 (PDR-GO, 2001). A proposta de regionalização do PDR-GO – 2001 preconiza a desconcentração dos serviços de saúde…

Nesse pensamento a saúde também era um quesito. O Brasil precisava ter uma saúde para todosde forma igualitária. Em 1990, foi criado o Sistema Único de Saúde. Ao longo dos anos o SUS foi agregando formas de administração e financiamento, criou as NOB e as NOAS. Em 2005, O Ministério daSaúde, definiu a Agenda de Compromisso pela Saúde que agrega três eixos O Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), O Pacto em Defesa da Vida e o Pacto de Gestão. O Pacto em Defesa da Vida é..

(gestação, contracepção e controle de câncer de mama e ginecológico), o adulto (hipertenso e diabético) e o idoso. As ações voltadas para os adolescentes são focalizadas na prevenção das DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e da gravidez (NOB/96, NOAS-SUS 01/2001 e 2002, Calipo, 2002)6-9. O objetivo deste trabalho é compreender a trajetória das políticas públicas de saúde voltadas para o adolescente no período de 1990 a 2004, divulgada em literatura científica. METODOLOGIA Para…

governo, materializadas em Portarias Ministeriais. A primeira norma operacional, a NOB n. 01/1991, editada pela Presidência do Inamps foi escrita segundo a cultura prevalecente naquela instituição de assistência médica e, portanto, tinha forte conotação centralizadora. Seguiu-se a NOB n. 01/1992, que manteve a estrutura da anterior e criou o Pró-Saúde, o Programa para a Reorganização dos Serviços de Saúde. A NOB n. 01/1993 institucionalizou as Comissões Inter gestores Tripartite…