No âmbito Do Poder Judiciário De Alagoas

Brasil Conforme decidiu o Juízo no caso Dantas X Valepar é pleno o poder vinculante da cláusula compromissória nos contratos e estatutos sociais das sociedades empresárias. Pretendendo ser didático e científico, dividindo este trabalho em três partes; primeiro tratando de uma breve explicação sobre a arbitragem e seu desenvolvimento no Brasil para, em seguida, tratar da aplicabilidade da cláusula compromissória no âmbito societário, explorando, nele, questões de …

DE ALAGOAS Léa Yasnaya de Melo Barros Vanessa Pacífico Santos A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NO SETOR PÚBLICO: ESTUDO DE CASO APLICADO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS Maceió 2013 Léa Yasnaya de Melo Barros Vanessa Pacífico Santos A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NO SETOR PÚBLICO: ESTUDO DE CASO APLICADO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE…

Exmo Sr Dr Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Major Izidoro Alagoas Hilda da Silva, brasileira, casada, do lar, titular de RG n° 55567 SSP/AL e CPF n° 00000, residente e domiciliada à Rua Manoel Souto, nº 05, no centro em Major Izidoro, Estado de Alagoas, por seu advogado infra firmado, vem à presença de V. Exª propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

procedimentais de alteração e modificação da constituição, bem como ao conteúdo e à matéria constitucional. 2 (CESPE/Analista Judiciário - Área Judiciária - TRE/RS - 2003) - O constitucionalismo, como doutrina clássica, buscou reduzir a Constituição a instrumento jurídico, organizador da competência dos poderes, com finalidade expressa de frear o exercício de poder. 3 (CESPE/Analista Judiciário - Área Judiciária - TRE/RS - 2003) - A teoria formal da Constituição inovou no sentido de…

1. Poder Judiciário 2.1. Definições Poder judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira de 1988 atribui a função jurisdicional e

Janeiro, onde 21% de todas as mortes são provenientes de atos violentos. Essa situação retrata a ineficiência do Estado, que não tem disponibilizado um serviço de segurança pública eficaz à sua população. Enquanto o poder do Estado não se impõe, o crime organizado se institui como um poder paralelo, que estabelece regras de ética e conduta própria, além de implantar fronteiras para a atuação de determinada facção criminosa. Quando se fala em violência, geralmente pensamos em algum…

Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I- a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Esse novo sistema federativo ampliou as autonomias dos Estados-membros e dos Municípios e privilegiou a garantia de…

ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. TEORIA DO PODER CONSTITUINTE 3 3. O PODER CONSTITUINTE 3 4. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 5 4.1. NATUREZA DO PODER CONSTITUINTE 5 4.2. TITULARIDADE E EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE 5 4.3. EXPRESSÃO DO PODER CONSTITUINTE 6 5. PODER REFORMADOR: CONSTITUINTE OU CONSTITUÍDO? 6 5.1. PODER DIFUSO OU MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL 7 5.2. LIMITAÇÕES DO PODER CONSTITUÍDO REFORMADOR 7 6. PODER CONSTITUINTE DECORRENTE 8 7. PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 8 8. NOVA…

Federal de Alagoas. Especialista em Direito Público pela USP. Professora da Pós-Graduação da UFBA, Professora de Direito Administrativo da Rede LFG, Professora de Direito Administrativo no JusPodivm-BA e da Escola Superior do Ministério Público de Alagoas. Presidente do INJUR: Instituto Cultural para a Difusão do Conhecimento Jurídico. Professora do Centro de capacitação e aperfeiçoamento do STF, onde foi abordado a questão da dignidade humana, os direitos sociais, a Responsabilidade do…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MACEIÓ - ALAGOAS. FULANO DE TAL, brasileiro, solteira, médica, inscrita no CPF sob nº ..... e portadora da cédula de identidade nº .... SSP/PE, residente e domiciliada na ..., por conduto de seu advogado infra-firmado, legalmente habilitado nos precisos termos do instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), com escritório profissional situado na Rua ...., onde deverá receber as…