No âmbito Do Poder Judiciário De Alagoas

Assunto: Poderes do Estado - Repartição Vertical do Poder - Separação dos Poderes – Legislativo, Executivo, Judiciário - Funções dos Poderes do Estado INTRODUÇÃO São vários os filósofos que deixaram o seu conhecimento no decorrer dos anos de historia, mas em nosso trabalho iremos falar apenas de ARISTÓTELES e LOCKE que são apontados como tendo antecedido a MONTESQUIEU uma autêntica teoria. Teoria essa

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL Faculdade de Direito de Alagoas - FDA PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITOS DOS ANIMAIS: UMA ABORDAGEM À PRÁTICA VIVISSECCIONISTA SOB A ÉGIDE DO ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL Discente orientado (a): Marcos Vinício Cavalcante Lima Docente orientador (a): Andreas Joachim Krell Maceió/Al. 11/2013. Marcos Vinício Cavalcante Lima DIREITOS DOS ANIMAIS:…

papel e atuação do profissional nesse contexto. Nesse sentido será abordados os aspectos históricos com relação a sua atuação, bem como o compromisso ético-politico no exercício do Serviço Social, além de como é atuação desse profissional dentro do âmbito do sistema e os desafios que a assistente social enfrenta no sistema Prisional diariamente. O momento do estágio obrigatório proporciona experiências e conhecimentos que constitua em possibilidade de articulação teórico-prática e que…

principalmente por causa das organizações a favor dos direitos das mulheres, como a Marcha das Vadias (organização feminista que em 2013 veio com o tema justamente ligado à violência doméstica e denúncia de agressores), e da redefinição da mulher no âmbito familiar e social, alcançando postos até então vedados somente aos homens. Sendo assim, essa violência, até então enclausurada e silenciada no interior das casas, começa a ganhar destaque e preocupação pública. A…

45/DF Autor (a) : Heloísa Marinho[1] GT 7 – O Discurso da Efetividade dos Direitos Sociais no Judiciário RESUMO: O tema proposto, o conflito entre a Judicialização dos Direitos Sociais e a Reserva do Possível, surge a partir da ADPF Nº 45/DF, cujo Ministro - Relator é Celso de Mello, que provoca uma discussão a respeito da legitimidade constitucional do controle e da intervenção do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas, quando existe o argumento da Cláusula da…

Lei; Responsabilidade. 1. Introdução O presente artigo trata-se de uma abordagem sistemática sobre a conceituação da Despesa Pública após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a década de 90 o Brasil foi marcado por uma imensa transformação no âmbito econômico e político do país, com a implementação de condutas que buscavam a adequação do Brasil as exigências do cenário internacional. Estes mudanças foram impostas para que o Brasil incorporassem as noções de competitividade e…

Lei; Responsabilidade. 1. Introdução O presente artigo trata-se de uma abordagem sistemática sobre a conceituação da Despesa Pública após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a década de 90 o Brasil foi marcado por uma imensa transformação no âmbito econômico e político do país, com a implementação de condutas que buscavam a adequação do Brasil as exigências do cenário internacional. Estes mudanças foram impostas para que o Brasil incorporassem as noções de competitividade e…

DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Sumário: 1. O surgimento da Justiça do Trabalho – 1.1 Noções gerais – 1.2 Histórico da Justiça do Trabalho – 2. Organização da Justiça do Trabalho Brasileira – 2.1 Noções gerais – 2.2 Tribunal Superior do Trabalho – 2.3 Tribunais Regionais do Trabalho – 2.4 Varas do Trabalho – 2.5 Juízes do Trabalho – 2.6 Juízes de Direito nas comarcas não abrangidas por jurisdição trabalhista – 3. Emenda…

competências, outorgando-se funções a pessoas jurídicas diversas do ente estatal, que permanecerão vinculadas a este (não subordinadas), para efeitos de controle e avaliação de desempenho. São as chamadas pessoas meramente administrativas, pois não possuem poder político, como os entes estatais, desempenhando apenas funções administrativas, para uma melhor eficiência do aparelho do Estado. Estas pessoas administrativas compõem a chamada Administração Indireta e podem ser de quatro…

competências, outorgando-se funções a pessoas jurídicas diversas do ente estatal, que permanecerão vinculadas a este (não subordinadas), para efeitos de controle e avaliação de desempenho. São as chamadas pessoas meramente administrativas, pois não possuem poder político, como os entes estatais, desempenhando apenas funções administrativas, para uma melhor eficiência do aparelho do Estado. Estas pessoas administrativas compõem a chamada Administração Indireta e podem ser de quatro tipos:…