No âmbito Do Poder Judiciário De Alagoas

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS DIREITO – 7º PERÍODO PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE ARAPIRACA/AL, MARÇO DE 2012. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS DIREITO – 7º PERÍODO PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE Trabalho individual requerido pelo Profº Dr. Júlio Gomes, para a Disciplina Legislação Penal Extravagante, como requisito avaliativo parcial. ARAPIRACA/AL

um contribuinte é substituído por outra pessoa na relação tributária para efeitos de cobrança dos valores devidos com o escopo de facilitar a arrecadação. Este fenômeno tributário apresenta duas modalidades e uma delas vem sendo alvo de polêmica no âmbito econômico e jurídico e será objeto deste trabalho. Assimila que a substituição tributária é um instrumento de transferência da obrigação tributária previsto constitucionalmente. Porém, uma de suas modalidades (substituição tributária…

através do Escritório Jurídico FERNANDO MACIEL, Advocacia e Consultoria, que representa os filiados a Associação dos Delegados de Polícia do Estando de Alagoas – ADEPOL. Vítima: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Transgressões disciplinares: As previstas na Portaria como sendo no inciso XXV, do artigo 88 da Lei nº 3437/75(ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS). Penalidades aplicáveis: SUSPENSÃO nos termos do ART. 94, Parágrafo único, da Lei nº 3437/75. Data do conhecimento do fato pela…

Federal de Alagoas – UFAL Faculdade de Direito – FDA Ciência Política e do Estado Professor Tácito Yuri Cidadania e Lei de Acesso à Informação Juan Gabriel Albuquerque do Nascimento Maceió 03 de abril de 2014 Cidadania e Lei de Acesso à Informação Em 2011 foi criada a Lei de Acesso à Informação (lei 12.527), a qual tem como principal objetivo a possibilidade de transparência de informações, não só no âmbito dos órgãos públicos dos poderes…

Benefícios Fiscais de ICMS Onde estamos? Para onde vamos? Rafael Korff Wagner Advogado. Conselheiro do CONTEC/FIERGS rkw@lippert.com.br GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS Guerra Fiscal é a concessão de incentivos fiscais e financeiros, reduzindo a carga tributária, sem a observância dos requisitos constitucionais previstos. Exemplos: Créditos Presumidos Redução de Base de Cálculo Diferimento Financiamentos para o pagamento de tributos REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS a)…

bairro de Serra Grande no Município de Cachoeira dos Anões, Maceió – Alagoas, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, através de seu advogado infra assinado, com instrumento de mandato em anexo, apresentar: NOTÍCIA CRIME Em desfavor do Senhor Marcelo Santos, brasileiro, casado, servidor público Municipal, residente e domiciliado na rua verde nº 234, bairro de agua fria, no município de Cachoeira dos Anões, Maceió Alagoas, pelos fatos e fundamentos a seguir. O…

os avanços deste órgão especializado do Poder Judiciário. É de grande importância entender o papel e as funções que esta instituição tem para a sociedade e conhecer o cargo de cada servidor que nela atua. Para o desenvolvimento deste trabalho foi necessário pesquisas de campo na Vara do Trabalho no município de Rolim de Moura com entrevista. A Vara do Trabalho no Brasil, com a constituição de 1946 transformou Justiça do Trabalho em órgão do Poder Judiciário, mantendo a mesma estrutura…

Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para provimento de cargos na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 9.1 9.2 O Concurso Público…

das principais carreiras jurídicas, com o objetivo principal de dotá-lo de conhecimentos elementares ao exercício dos diversos ramos das carreiras jurídicas inerentes à estrutura do Judiciário Nacional e das funções essenciais à Justiça. Nos exercícios propostos, serão abordados os tópicos sobre o Poder Judiciário brasileiro, Magistratura, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Geral da União, Procuradorias dos Estados, Defensoria Pública e Polícia Judiciária.…

dos órgãos das principais carreiras jurídicas, com o objetivo principal de dotá‑lo(a) de conhecimentos elementares ao exercício dos diversos ramos das carreiras jurídicas inerentes à estrutura do Judiciário Nacional e das funções essenciais à Justiça. Serão abordados os tópicos sobre o Poder Judiciário brasileiro, Magistratura, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Geral da União, Procuradorias dos Estados, Defensoria Pública e Polícia Judiciária. A disciplina…