No Limite Da Honra

TRABALHO DE PENAL II CRIMES CONTRA HONRA Prof. Carlos Seabra Aluno: Antonio Carlos Alvin 3º Período Noite – Curso Direito - Faculdade Estácio De Natal Matr. 201101445572 Sumário: 1. Objeto Jurídico; 2. Elementos do tipo; 3. Sujeito do delito; 4. Classificação dos delitos; 5. Consumação e Tentativa; 6. Tipos qualificados e Majorados; 7. Questões controvertidas; 8. Aspectos processuais previstos no código penal; 9. Tipos penais: Calúnia, Injúria e Difamação.

injúria. A diferença da difamação e da injúria é que, a primeira é a imputação à alguém de fato determinado, ofensivo à sua reputação – honra objetiva -, e se consuma, quando um terceiro toma conhecimento do fato (por este motivo, permite retratação), enquanto que, na segunda, não se imputa fato, mas qualidade negativa, que ofende a dignidade ou o decoro de alguém – honra subjetiva, e se consuma com o simples conhecimento da vítima. De modo que não restam dúvidas que JOSÉ (SOBRENOME)…

A LIBERDADE DE IMPRENSA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS E ÉTICOS SALVADOR 2014 A LIBERDADE DE IMPRENSA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS E ÉTICOS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Salgado de Oliveira campus Salvador-Ba. Como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profª Msc. Aliete Marinho SALVADOR 2014 DULCILENE ALVES LIMA A LIBERDADE DE IMPRENSA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS E ÉTICOS…

com pena de prisão até um ano ou com pena de multa. 5 – A tentativa é punível. (Redação da Lei nº 59/2007 de 4 de Setembro) Artigo 177º - Agravação 1 – As penas previstas nos artigos 163º a 165º e 167º a 176º são agravadas de um terço, nos seus limites mínimo e máximo, se a vítima: a) For ascendente, descendente, adotante, adotado, parente ou afim até ao segundo grau do agente; ou b) Se encontrar numa relação familiar, de tutela ou curatela, ou de dependência hierárquica, económica…

princípios suprimindo um em favor do outro, como no caso de antinomias de regras jurídicas. É preciso compreender que o limite à intimidade das pessoas célebres decorre do interesse público e das exigências de ordem histórica, uma vez que ultrapassa a mera curiosidade, alcançando, assim, projeção social.Com isso, quando a questão aborda a intimidade de uma pessoa pública, o limite imposto acaba decorrente do interesse público e das exigências de ordem histórica. É neste contexto que…

A reconquista foi um grande movimento dos reinos cristãos da península ibérica do sul para regiões mantidas pelos mouros, foi uma guerra que ampliou os limites da fé e foi uma guerra em busca de expansão de território foi uma guerra de fronteiras com tática de ataques rápidos e saques fáceis oferecendo oportunidades de lucros com o resgate e honra e fama, foi processo de povoamento e colonização controlada com base na fundação de cidades sob garantia real. Conquista podia significar…

artigo 5º da Constituição Federal traça limites para o exercício do poder diretivo, ao afirmar que o patrão não pode: Discriminar o trabalhador (incisos I e VIII); Obrigá-lo a fazer ou não fazer algo senão em virtude de lei (inciso II); Submetê-lo a tortura e a tratamento desumano ou degradante (inciso III); Impedir a manifestação do seu pensamento (inciso IV); Violar sua liberdade de consciência e crença (inciso VI), bem como a sua intimidade, honra, imagem e vida privada…

compra, momento em que foi avisada que não poderia efetivar a negociação, vez que constava restrição em seu nome, ficou sem chão no momento, pois até então tinha certeza absoluta que não havia nenhum problema com seu nome, vez que é pessoa idônea e honra seus compromissos em dia. Ficou surpresa e desconcertada pois, não estava entendendo, haja vista que não tinha debito com ninguém e nenhuma conta a prazo em atraso que ensejasse na inscrição de seu nome no rol dos maus pagadores. A…

elas mais nobres ou mais antigas; isso deve ser posto no rol das mesquinharias dos particulares. CAPÍTULO IX Como as leis são relativas a seu princípio na monarquia Sendo a honra o princípio deste governo, as leis devem relacionar-se com ela. É preciso que a tornem hereditária, não para ser o limite entre o poder do príncipe e a fraqueza do povo, mas a ligação entre os dois. É preciso que elas trabalhem para sustentar a Nobreza. CAPÍTULO X Da presteza da execução na…

4 MODERAÇÃO NA REPULSA NECESSARIA 35 3.5 ELEMENTOS SUBJETIVOS 38 CAPITULO IV DAS ESPECIES DE LEGITIMA DEFESA 40 4.1 LEGITIMA DEFESA SUCESSIVA 40 4.2 LEGITIMA DEFESA PUTATIVA 41 4.3 LEGITIMA DEFESA SUBJETIVA 45 4.4 LEGITIMA DEFESA DA HONRA 46 CAPITULO V O EXCESSO 51 5.1 CONCEITO 51 5.2 O EXCESSO NA LEGITIMA DEFESA 52 5.3 DOS TIPOS DE EXCESSO 54 5.4 DO EXCESSO DOLOSO 55 5.5 DO EXCESSO CULPOSO 60 5.6 DO EXCESSO EXTENSIVO E INTENSIVO 64 CONSIDERAÇÕES FINAIS…