No Julgamento Do Mérito De Repercussão Geral Deliberada E

feitio de um projeto pode-se observar diferenças peculiares à cada tipo, em relação a uma forma geral de o que eles devem conter. Pois de uma maneira mais abrangente tem-se os seguintes tipos de projetos: Projeto de produção ou transformação de bens, Projeto de prestação de serviços, Projeto de origem política e estratégica (projetos sociais). No decorrer do estudo, pretende-se abordar essa forma geral de um projeto, para que se possa adaptar à cada tipo específico quando…

finalidades e ate mesmo de abuso de poder. Esse princípio também esta assegurada em nossa Constituição, como art. 5º, XXXIII, que reconhece a todos o direito a “receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. (CF, 1988). Quanto ao princípio da Eficiência, foi introduzido pela…

princípio da responsabilidade individual por crimes cometidos contra a Paz. Que estas quatro grandes nações, inspiradas pela vitória e feridas pela batalha, tenham retido o braço da vingança e voluntariamente submetido seus inimigos capturados ao julgamento da lei, é um dos mais significantes tributos que o Poder jamais prestou à Justiça. Se pudermos cultivar por todo o mundo a idéia de que fazer uma guerra de agressão conduz ao banco dos réus mais que às honras, teremos alcançado…

Justiça do Trabalho ..................................................................................................................... 81 Aspectos da Preservação da memória Institucional e acervo documental da Justiça do Trabalho em Minas Gerais ....................................................................................... 99 Preservação da memória da Justiça do Trabalho na perspectiva do regime democrático…

pela filosofia do direito, nos remete a basicamente duas teorias fundamentais. De um lado as teorias absolutas, ligadas às doutrinas da expiação ou da retribuição, de ou outro lado, as teorias relativas, que se dividem entre as doutrinas da prevenção geral e prevenção especial7. Modernamente, num esforço de conjugar as duas teorias supracitadas, surgiram, ainda, as teorias mistas ou ecléticas da pena. Assim, suscintamente, segundo o ensinamento de Salo de Carvalho: “(...) a tipologia…

analisada a inconstitucionalidade de leis. Ocorre que no Marbury vs. Madison, houve a declaração de inconstitucionalidade, o que tornou o caso muito famoso). Essa era uma constituição concisa, trazendo poucos dispositivos e tratando apenas de termas gerais. Sistema presidencialista. Forma federativa de Estado. A maioria da doutrina aponta os EUA como o 1º Estado a adotar o federalismo – responder isso na prova objetiva. Mas, segundo Karl Lowenstein, outros estados adotaram o federalismo…

Teoria Geral do Direito/2013 Prof. Luiz Ribeiro TEORIA GERAL DO DIREITO COSTUMES JURÍDICOS JURISPRUDÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO Manaus, 01 de fevereiro de 2013 LCRL Teoria Geral do Direito/2013 Prof. Luiz Ribeiro AULA 07 "Nada no mundo substitui a persistência" Mark Hughes 1. OS COSTUMES JURÍDICOS Ø No Brasil, o costume é invocado para suprir as lacunas da lei (LICC, art. 4°). 1.1 Origem do vocábulo Ø Consuetudine – hábito, uso 1.2 Outras denominações Ø…

Jeremy. Law and Disagreement. Oxford: Oxford University, 1999. 18 separação dos poderes e à democracia, e ainda em quais circunstâncias a leitura ativista se torna admissível num Estado Constitucional e Democrático de Direito. Em suma, o objetivo geral deste trabalho é a análise crítica do Ativismo Judicial e a sua correlação com a efetivação dos direitos inseridos na Constituição Federal de 1988. Os objetivos específicos são a formulação de hipóteses no sentido de demonstrar que o…

GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua…

da 13.ª edição, novamente agradeço a Deus por dar mais luz à minha vida com a vinda de Gabriela. SUMÁRIO Nota à 13.ª edição 1 DIREITO CONSTITUCIONAL, 35 1 Constitucionalismo 2 Conceito de constituição 3 Classificação das constituições 3.1 Quadro geral 3.2 Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e formais 3.3 Quanto à forma: constituições escritas e não escritas 3.4 Quanto ao modo de elaboração: constituições dogmáticas e históricas 3.5 Quanto à origem:…