No Julgamento Do Mérito De Repercussão Geral Deliberada E

fundamentada principalmente pela Escola Positivista do Direito, deriva uma outra forma de interpretação: a interpretação sistemática. A doutrina jurídica compartilha que qualquer preceito normativo deve ser interpretado em harmonia com os princípios gerais de um ordenamento jurídico. Tércio Sampaio explica a questão por um exemplo representativo, se buscássemos no todo do ordenamento jurídico um conceito de 'empresa nacional'[3], ele mudaria dependendo do contexto normativo analisado?…

Revista Trimestral de Jurisprudência volume 214 outubro a dezembro de 2010 Diretoria­ Geral ‑ Alcides Diniz da Silva Secretaria­de­Documentação Janeth Aparecida Dias de Melo Coordenadoria­de­Divulgação­de­Jurisprudência Leide Maria Soares Corrêa Cesar Seção­de­Preparo­de­Publicações Cíntia Machado Gonçalves Soares Seção­de­Padronização­e­Revisão Rochelle Quito Seção­de­Distribuição­de­Edições Maria Cristina Hilário da Silva Diagramação: Eduardo Franco Dias Capa:­Núcleo de…

política. Esse autor é muito importante porque toda a base do estudo do modelo burocrático está em seus escritos. Não foi ele que criou esse modelo, mas foi um dos primeiros a analisá-lo, no início do Século XX, e seu trabalho teve grande repercussão. Segundo o autor: Dominação é a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado conteúdo, entre determinadas pessoas indicáveis. Weber fala em “encontrar obediência”, ou seja, é preciso que a pessoa aceite a ordem do outro

DO RÉU 116 1. REVELIA 116 CAPÍTULO 11 – PROVAS 118 1. ÔNUS DA PROVA 118 2. PROVA DOCUMENTAL 118 3. PROVA TESTEMUNHAL 119 4. CONFISSÃO 119 CAPÍTULO 12 – SENTENÇA 120 CAPÍTULO 13 – COISA JULGADA 121 CAPÍTULO 14 – RECURSO 122 1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 122 1.1 Princípios recursais 122 1.2 Juízo de admissibilidade 123 1.3 Pressupostos recursais 124 1.3.1 Legitimidade e interesse para recorrer 124 1.3.2 Tempestividade 124 1.3.3 Representação 126 1.3.4 Custas…

Universidade Federal de Minas Gerais Escola de Engenharia Departamento de Engenharia de Materiais e Construção Curso de Especialização em Construção Civil Monografia Engenharia Legal: Interface Direito - Engenharia “Conceitos, procedimentos, atribuições e competências do profissional de Engenharia Legal" Autor: Rogério Freitas de Oliveira Orientador: Prof. Adriano de Paula Silva DEZEMBRO 2009 1 Rogério Freitas de Oliveira Engenharia Legal: Interface Direito - Engenharia…

publicação do seu livro Princípios de Administração Científica, quando concluiu que a racionalização do trabalho operário deveria ser logicamente acompanhada de uma estruturação geral da empresa e que tornasse coerente a aplicação dos seus princípios. Nesse segundo período, desenvolveu os seus estudos sabre a Administração geral, a qual denominou Administração Científica, sem deixar, contudo sua preocupação com relação à tarefa do operário. Taylor assegurava que as indústrias de sua…

fazendo licitação; Executivo editando medida provisória; judiciário fazendo licitação. Características das funções típicas: Função Legislativa – consiste na elaboração de leis. É a função legiferante. É uma função abstrata. É uma função geral com repercussão erga omnes. É a única função que inova o ordenamento jurídico. Função Judiciária – consiste na solução de conflitos, aplicando coativamente as leis. É uma função concreta (exceto o controle direto de constitucionalidade). É uma…

GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 – Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro – Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha – Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA…

sociais podemos adotar o sentido proposto por MOSCOVICI (1978), que resgata e amplia, numa perspectiva psicossociológica, o conceito Durkheiminiano de representações coletivas. Nesta nova forma, são entendidas como um sistema de valores, noções, julgamentos, conceitos concernentes a fenômenos sociais e, por isto, permitem coerência e permanência da vida cotidiana, favorecendo também a intercomunicação grupal. Devem ser encaradas como 'teorias' do senso comum, portanto, carregadas de…

ver que somos capazes de ir mais além basta ter força, foco e fé, podemos chegar a qualquer lugar. Ao grupo Educacional Carlos Drummond de Andrade e seu corpo docente, direção administração que nos oportunizaram e nos concederam total confiança no mérito e éticos aqui presentes. E agradecer em especial aos nossos professores, Márcio, Adélia e a professora Regina que pelo suporte no pouco tempo que lhes coube, pelas suas correções e incentivos foi nossa orientadora que teve um papel…