No Curso Do Julgamento De Determinado Recurso De Apelação

Procedimento e processo não encontram o mesmo significado, apesar de estarem fortemente relacionados. O primeiro, segundo Carlos Augusto de Assis, se caracteriza por ser um único ato ou um conjunto destes praticado coordenadamente para atingir determinado fim. O procedimento é também identificado como sendo a parte visível do processo. No tocante ao processo, é possível dizer que este é um conceito mais abrangente, pois engloba não só o procedimento, como também a relação jurídica. Isso…

INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos trabalhar algumas formas de recurso no primeiro momento trabalharemos a apelação que é um recurso interposto perante o primeiro grau de jurisdição, que terá competência para realizar a análise da admissibilidade recursal. Outro recuso trabalhado é o agravo que deve ser analisado como um gênero recursal, existindo ao menos cincos diferentes espécies de agravo. Contra as decisões interlocutoras de primeiro grau existem os agravos retidos e de instrumento.…

16 de Janeiro de 2014 Sumário: Introdução.........................................................................................3 Apelação............................................................................................3 Requisitos Formais da Apelação............................................................3 Efeito Devolutivo da Apelação...............................................................4 Profundidade do Efeito Devolutivo.......................................

INTRODUÇÃO Este estudo tem como objetivo examinar a súmula impeditiva de recursos, prevista no artigo 518, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, uma vez que esta obsta o andamento do recurso com fundamento em súmula do STF ou STF, verificaremos se esta não fere o princípio do duplo grau de jurisdição, relevante no processo civil. Além disso, mostra-se que os reflexos desse conceito ocorreram na CF com a adoção de alguns princípios, como o da celeridade e da duração…

1. PRINCÍPIOS 1ª Questão: 2010. II Unificado . Tema – Princípios Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audiência. O juiz indefere a diligência alegando que o número máximo de testemunhas já havia sido atingido e que, além disso, a diligência era claramente protelatória, já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a

br/pesquisar?di=12&page=4&pp=&ss=2171, direitos autorais reservados ao titular e com uso restrito no âmbito acadêmico e para fins didáticos unicamente. As questões deverão ser resolvidas e entregues (impressas) no encontro de 1º de abril do ano em curso, em sala de aula. 1 • Q297848 Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Tutela Antecipada; Cumprimento de sentença; Liquidação de sentença; Acerca da…

magistrado poderá exercer o juízo de retratação, ou seja, sanar alguma falha existente em seu pronunciamento, a pedido de uma das partes. Provimento: sinônimo de acolhimento. Quando se interpõe algum recurso, como o de apelação, por exemplo, no pedido o recorrente requer que seja dado provimento a seu recurso, ou seja, espera que suas razões sejam acolhidas. É um termo que pode ser utilizado, ainda, como forma de investidura em um cargo público. Neste sentido, provimento é o ato de…

especialmente condenatória, não deve ter sua efetivação embaraçada pela parte, até porque o cumprimento vem garantido em outro processo, mercê de nova atuação judicial. Toda ordem judicial dessa natureza há de ser cumprida, na forma e prazo determinados. Mesmo quando tal ordem estiver sujeita à decisão final ou antecipatória ao procedimento executivo comum, é dever dos que participam do processo absterem-se de criar embaraços à efetivação de todo e qualquer provimento judicial. Com…

deliberação, inclusive sobre algum fundamento que ele deva conhecer de ofício. A norma visa a evitar as chamadas “decisões surpresa”, consubstanciadas em pronunciamentos judiciais muitas vezes proferidos sem o conhecimento das partes, o que, embora desafie recurso, não permite a saudável dialética processual, sempre fornecedora de substancioso elemento para a decisão judicial. Previsão expressa da tutela de evidência, unificação procedimental do processo cautelar e da tutela antecipada…

DIREITO PROCESSUAL PENAL – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CAPÍTULO I DO JUIZ Art. 251. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério…