No Curso De Uma Execução Fiscal Foram Penhorados Diversos Bens Que Posteriormente Foram

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Curso de Direito Processual Civil, elaborado para as disciplinas de Direito Processual Civil da Fundação Educacional de Oliveira – FEOL e UNILAVRAS, pelo Prof. Rômulo Resende Reis I – Noções Gerais: - A jurisdição estatal, atua aplicando o direito nos casos concretos através do instrumento denominado “Processo”, resolvendo as lides e satisfazendo assim o chamado “direito de ação” das pessoas. - Regulamentando o exercício do direito de ação e…

PAULISTA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL: DISCUSSÕES CONTEMPORÂNEAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Beatriz Almada Nobre de Mello São Paulo 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP FACULDADE PAULISTA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL: DISCUSSÕES CONTEMPORÂNEAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Beatriz Almada Nobre de Mello Monografia apresentada ao curso de…

NOÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL E EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Na primeira fase do processo de conhecimento, quando se procura aplicar o direito ao caso concreto, o fim da atividade jurisdicional é a composição da lide, com solução que há de se tornar definitiva e imutável pela coisa julgada, de forma tal que a relação entre as partes fique regulada pela sentença, como se fora por específica lei (art. 468). Na segunda fase, não há…

RECURSOS Conceito: em sentido latu a palavra recurso significa “todo meio empregado pela parte litigante a fim de defender seu direito”. Mas, no sentido técnico e restrito, meio impugnativo apto para provocar, dentro da relação processual ainda em curso, o reexame da decisão judicial, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquia superior, visando obter-lhe reforma, invalidação, esclarecimento ou integração. Remédio processual ou instrumento técnico definido em lei para…

A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA RESUMO O presente artigo tem por escopo abordar alguns aspectos da a Lei de Impenhorabilidade do Bem de Família – Lei nº 8.009/90 - uma legislação condizente com o direito moderno, de cunho social e humanitário, que garante que o imóvel residencial não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal ou previdenciária. Esta Lei assegura aos que passam por dificuldades financeiras uma vida digna, sem privação de sua moradia.…

limitadas caráter híbrido, haja vista poder ser considerada como sociedade de pessoas ou de capitais, a depender da vontade dos sócios. Inovação trazida pelo Novo Código Civil é a possibilidade de que a execução recaía sobre os lucros que ao sócio-devedor couber na sociedade, bem como na parte que tocar na liquidação, a teor do artigo 1026. Todavia, referido dispositivo não solucionou a controvérsia que gira em torno da possibilidade de constrição das quotas sociais. Por…

0 1 A Penhora On-Line e outras inovações da Lei 11.382/06 no Processo Trabalhista. 1. Introdução A partir das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 o processo de execução civil não é mais o mesmo, e estas alterações tem causado diversas e importantes dúvidas na área jurídica, principalmente no que tange aos seus reflexos nos processos trabalhistas. Para corroborar, a partir da vigência da Emenda Constitucional 45 a Justiça do Trabalho passou a ter competência para julgar e executar…

Flávio Gomes – REDE LFG Curso de Pós-graduação Lato Sensu TeleVirtual em DIREITO PROCESSUAL CIVIL Disciplina Cumprimento das Decisões e Processo de Execução Aula 13 LEITURA COMPLEMENTAR José Eli Salamacha Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual–IBDP. Advogado. FRAUDE À EXECUÇÃO: PROTEÇÃO DO CREDOR E DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Como citar este texto: SALAMACHA, José. Fraude à execução. Proteção do…

ALDO PINTO NUNES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da FAPE – Faculdade de Presidente Epitácio – SP. Sob orientação: Profª. Kelly Aparecida Parizi Presidente Epitácio – SP 2009 FICHA CATALOGRÁFICA (incluir ficha) ATA DE AVALIAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Dedico este trabalho monográfico a minha…

2a Edição Eletrônica :: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2ª edição eletrônica HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Volume II - PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário:…