No Contexto Da Teoria Das Nulidades Do Contrato De Trabalho

Direito do Trabalho em decorrência de o sistema liberal-capitalista ter mostrado sua incapacidade para fazer a distribuição da justiça social de uma forma apropriada. Muito pelo contrário, no principal momento desse sistema, durante a Revolução Industrial (século XVIII), o que se nota é o acúmulo exagerado da riqueza nas mãos de poucos, restando aos demais um mundo devastado pela miséria e pela fome. Nessa época, como se já não bastava ver os homens se dedicando a…

seus Efeitos: Art. 4º A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato. Como deve ser esta cláusula compromissória ? deve ser estipulada por escrito, podendo estar inserta no próprio contrato ou em documento apartado que a ele se refira. Cláusula compromissória e contrato de adesão: a cláusula compromissória só terá eficácia se o aderente tomar a…

DIREITO DO TRABALHO ORIGEM → Revolução Industrial (século XIX), depois que a revolução trouxe uma nova forma de produzir, na Europa Ocidental (Inglaterra, Alemanha, Bélgica,...) BRASIL → nesta época no Brasil tinha escravidão, então não tinha como falar de direito do trabalho. 1930 → Brasil inicia-se firme à “Revolução Industrial” - após isso, na década de 40 surge a CLT, seguindo a legislação italiana. No fim da 1ª Guerra Mundial tem o tratado de Versailles e juntamente com…

responsabilidade civil do servidor é feita através de apuração por processo administrativo, observando a exigência da ampla defesa em seu favor, do contraditório e da ampla faculdade probatória, assegurado no art. 5º, LV, da CF pena de ser decretada nulidade do procedimento. Prerrogativas: As fundações públicas de direito público, fazem jus às mesma prerrogativas que a ordem jurídica atribuí as autarquias, tanto de direito substantivo, como de direito processual. E nem poderia ser de…

ao valor da prestação oposta, exigindo-se, para a sua configuração, ainda, o dolo de aproveitamento, conforme a doutrina majoritária. b) A coação consiste na ameaça do exercício nor mal de um direito, assim como o simples temor reverencial. c) A nulidade do negócio jurídico, realizado em fraude contra credores, é subjetiva, de forma que, para a sua tipificação, deve ser provada a intenção de burlar o mandamento legal. d) O vício que macula a declaração de vontade, sendo tal que incuta ao…

1.O sentido do contrato de trabalho nos dias atuais O trabalho subordinado é importante ao Direito do Trabalho devido a centralidade que tem assumido no capitalismo.Esse trabalho além de ser a principal forma de inserção no mercado é uma identificação social do homem como ser produtivo. Os avanços tecnológicos do mercado globalizado vem causando modificações no processo produtivo, ao invés de trabalhador subordinados fala-se em consumidores ou cientistas,, os consumidores…

anti-sindicais. Nem sempre o termo conduta anti-sindical vem inserido nas legislações. Por ser ele mais abrangente, compreende o chamado foro sindical utilizado pelo Direito Coletivo do Trabalho de alguns países da América Latina (art. 449, da Lei do Trabalho da Venezuela, e art. 450, do Código Substantivo do Trabalho da Colômbia), como também as práticas desleais que remontam à lei de 1935, dos EUA1. De início, o foro sindical compreendia apenas as medidas de proteção ao…

(2011/02) da relação obrigacional e sabemos que a dinâmica é como se uma relação processual fosse; visando sempre a satisfação do interesse do credor. Nesse contexto, inicialmente vamos estudar a transmissão das obrigações como forma de movimentação da relação obrigacional primitiva, por meio de: .Cessão de crédito; .Cessão de débito; e .Cessão de contrato (o Código Civil não trata do tema). Vejamos então: 1.1 – Da Cessão de Crédito (arts. 286 a 298 CC) CONCEITO: “Trata-se de uma forma…

atua. Valores Colaboração: Somos uma equipe, uma Rede trabalhando juntos para o mundo. A colaboração entre nossas instituições permite desenvolver uma qualidade educativa que excede as expectativas de nossos estudantes. Temos um ambiente de trabalho dinâmico que é enriquecido ao compartilhar suas melhores práticas. Integridade: Trabalhamos todos os dias com absoluto compromisso com a ética, honestidade e credibilidade. Paixão: Somos apaixonados pela educação e formamos…

Defeitos dos Negócios Jurídicos Resumo Este trabalho tem a objetividade de demonstrar alguns dos diversos tipos de defeitos, denominados defeitos do negócio jurídico, normalmente observados na vida negocial, cuja conseqüência, é o vício da vontade do agente ou, a fraude contra credores. Primeiramente será feito abordagem geral e após isto será especificado cada um dos vícios, seja de consentimento, seja social, juntamente com seus artigos correspondentes no Código Civil Brasileiro de…