No Contexto Da Teoria Das Nulidades Do Contrato De Trabalho

Aula 03 Curso: Direito do Trabalho p/ TRT-SP- Analista Judiciário (Área Jud. e Of. de Justiça.)com videoaulas Professor: Mário Pinheiro - Direito do Trabalho p/ TRT2 (SP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 03 AULA 03: Contrato de Trabalho SUMÁRIO 1. Introdução 2. Contrato de trabalho 2.1. Elementos essenciais do contrato de trabalho 2.2. Modalidades do contrato de trabalho 2.2.1. Contrato de experiência 2.2.2. Contrato a termo no meio rural…

Contabilização Trabalho apresentado ao Curso (Bacharel em ciencias contabeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina . Bom Jesus- Pi 2012 SUMÁRIO. 1. Rotinas Trabalhistas............................................................................. 4 1.1 CTPS 1.2 Exame Admissional 1.3 Registro do…

valoris.” (CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. 11ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 57) Nesse sentido, é ancilar a orientação jurisprudencial: CONSUMIDOR. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO APREENDIDO POR INADIMPLEMENTO NO CONTRATO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR BENFEITORIAS REALIZADAS NO BEM ARRENDADO DEVIDO ÀS NECESSIDADES ESPECIAIS DO CONTRATANTE. CLÁUSULA CONTRATUAL VEDANTE. NULIDADE. DEVOLUÇÃO DAS…

liqüidação do financiamento em estoque, assumidas perante o B., na forma do 'contrato de financiamento rotativo para compra de veículos com garantia real' (contrato de financiamento - Floor Plan), que celebrou com o B. em 13.04.1987, com última consolidação em 19.06.1995, já incluída a multa contratual e (ii) notas de débito relacionadas no documento anexo 2'. Assim, a confissão de dívida firmada pela consulente tem como origem o contrato que há entre ela e o exeqüente que não foi pago…

Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, 4ª.Edição.2005, Coimbra Editora 2ª. Aula 07.03.2007 Sumários : Introdução. Divisão da teoria geral do direito civil: exemplificação. Divisão do direito: os ramos do direito Sumários : Introdução 1. Âmbito da teoria geral do direito civil 2. Conteúdo da parte geral do Código Civil 3. O direito civil como parte do direito privado 4. O direito civil como direito privado comum No livro de Carlos Alberto da Mota Pinto,…

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E A NECESSÁRIA RELEITURA DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO: princípios da irrenunciabilidade, da primazia da realidade e da continuidade CONTEMPORARY CHALLENGES AND THE REQUIRED READING OF THE PRINCIPLES OF LABOR LAW: principles of unbreakability, the primacy of reality and continuity” Daniel Gemignani* Resumo: O presente trabalho tem por finalidade revisitar os princípios consagrados do direito do trabalho, propor novas abordagens e desafios às discussões já…

1. jornada de trabalho Jornada como medida do tempo de trabalho é o estudo dos critérios básicos destinados a esse fim, a saber, o que é e o que não é incluído no tempo de trabalho: o tempo efetivamente trabalhado, o tempo à disposição do empregador, o tempo “in itinere” e os intervalos para descanso ou alimentação. O critério do tempo à disposição do empregador no sentido amplo, inclui como de jornada de trabalho o período in itinere, 036258560223403625853625850 Isto é, aquele em…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF CURSO DE DIREITO A TEORIA DA IMPREVISÃO APLICADA AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS IMOBILIÁRIOS CARLOS EDILBERTO MORAIS FORTALEZA 2012 A TEORIA DA IMPREVISÃO APLICADA AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS IMOBILIÁRIOS Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – FGF, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: ADRIANA AZEVEDO

no patrimônio (normas de ordem privada. As normas de ordem pública não podem ser contrariadas por convenção entre as partes, sob pena de nulidade absoluta da convenção, por fraude à lei imperativa (art. 166, VI). Ex: é nulo o contrato de namoro nos casos em que existe entre as partes envolvidas uma união estável, eis que a parte renuncia por meio desse contrato e de forma indireta a alguns direitos essencialmente pessoais, como é o caso dos alimentos. 8.1.1 PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO DA…

par do exposto, pautaremos em apresentar, de modo singelo e de forma sintéƟca, as principais circunstâncias legais regidas pela Lei 8.078/90 aƟnentes à proteção contratual do consumidor. 2. PRINCÍPIOS IMANENTES 2.1. Princípio da Conservação do Contrato (art. 6, V e 51 § 2) Deste princípio emerge a possibilidade de revisão das cláusulas contratuais ante a ocorrência de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, bem assim a possibilidade de modificação das cláusulas…