No Caso De Um Desfalque De Caixa é Um Evento Que Afeta O Patrimônio Da Empresa

se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da…

...............................................353 11 INTRODUÇÃO A ideia que deu origem ao presente trabalho nasceu no contexto de pesquisa e produção da Dissertação de Mestrado intitulada “Coronelismo, Borgismo e Escândalos Políticos: O caso Ribeiro Tacques (Santa Maria: 1925-1926)”, defendida no ano de 2004 neste Programa de Pós-Graduação. O contato com as fontes documentais da Dissertação – especialmente as cartas oriundas do Arquivo Borges de Medeiros – possibilitou…

antecipada (art. 298, parágrafo único). 5. Previsão expressa da tutela antecipada satisfativa, possibilitando a formulação de requerimento de medidas de urgência nesse sentido, nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação (art. 304). 6. Previsão da conversão da ação individual em ação coletiva, nos casos de relevância social e dificuldade de formação do litisconsórcio, quando a ação veicular pedido que tenha alcance coletivo, em razão da tutela de bem jurídico…

ao comerciante recuperar, na exportação, o total do imposto de consumo ou taxa imposta aos produtos do país, ou uma parte dos mesmos, nunca pode gerar a exportação de uma quantidade maior de mercadorias do que a quantidade que se teria exportado, no caso de não se ter imposto nenhuma taxa. Tais estímulos não tendem a desviar para determinada aplicação uma porção maior do capital de um país, do que a quantidade que teria sido canalizada espontaneamente para esse emprego, mas apenas tendem…

"Obrigatoriedade" da denunciação da lide............................................................ 1 1 .3. Si111ação processual do denunciado....................................................................... 1 1 .4. A denunciação da lide em caso de evicção (art. 70, 1. CPC) e a regra do art. 456 do CC...................................................... . A denominada denunciação da lide per salrum . . . . . . . . . . . . . . .................... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 1

tempo.] Karl Jaspers SUMÁRIO Prefácio à primeira edição Parte I — ANTISSEMITISMO Prefácio 1. O antissemitismo como uma ofensa ao bom senso 2. Os judeus, o Estado-nação e o nascimento do antissemitismo 3. Os judeus e a sociedade 4. O Caso Dreyfus Parte II — IMPERIALISMO Prefácio 1. A emancipação política da burguesia 2. O pensamento racial antes do racismo 3. Raça e burocracia 4. O imperialismo continental: os movimentos de unificação 5. O declínio do…

incluindo o Brasil, com políticas recessivas e o aumento do desemprego); a redução dos gastos governamentais, que têm imposto cortes freqüentes no orçamento público para áreas sociais como educação e saúde; a abertura comercial para forçar as empresas nacionais a se modernizarem mediante sua exposição à concorrência internacional; as mudanças nos processos de trabalho, com a crescente automação exigindo um trabalhador polivalente e qualificado; e as transformações nas relações de trabalho,

Eul-soo Pang, que, segundo ele, não tinham compreendido seu conceito de coronelismo. De fato, a maioria dos autores que empregaram o conceito usado por ele, sem distinção entre críticos e admiradores, identi cava coronelismo com mandonismo local. Era o caso do crítico Eul-Soo Pang, mas também do admirador Barbosa Lima Sobrinho, que por insistência do autor escreveu o prefácio à segunda edição do livro feita pela Alpha Omega em 1975 (a primeira saíra em 1949, já com o título atual,…

finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ A Editora Forense passou a publicar esta obra a partir da 13.ª edição. ■ Capa: Danilo Oliveria ■ CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de…

que se associaram à Coroa nos empreendimentos marítimos e colo1 Edição revista e abreviada do artigo “Introdução ao estudo da emancipação política”, Brasil em Perspectiva (São Paulo), p.73-140, 1968. 20 EMÍLIA VIOTTI DA COSTA nizadores. A empresa colonial refletiu essa aliança. A Coroa estava interessada na expansão dos seus domínios e no usufruto das rendas coloniais. Não contava, no entanto, com os recursos materiais e humanos para lançar-se a essa obra sozinha. Por isso,…