No Caso Acima Narrado Existe Alguma Relação Jurídica M

infração, com pena de suspensão. B) O advogado deverá receber pena de advertência, por não prever o incêndio. C) O extravio de autos deve ser doloso ou culposo, para ser punível disciplinarmente. D) O extravio de autos seria punível, caso fosse recebido em confiança. Questão 2 João postulou, por meio de representação de advogado, ação condenatória em face da sociedade Cacos e Cacos Ltda., obtendo sentença favorável, condenando a ré ao pagamento

Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar‐se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade. João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar‐se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do…

Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar‐se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade. João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar‐se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do Tribunal…

deferido o recurso e após conclusão da formação do instrumento, seja o Agravado intimado a responder, procedendo-se ao seu julgamento no prazo previsto no artigo 528 do CPC. Termos em que, Egrégia Câmara: O presente Agravo interposto do M M Juiz da 2.ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Dr. Jairo Vasconcellos do Carmo, que indeferiu a concessão de medida liminar, visando efetuar a baixa das restrições cadastrais creditícias e financeiras existentes em nome…

deferido o recurso e após conclusão da formação do instrumento, seja o Agravado intimado a responder, procedendo-se ao seu julgamento no prazo previsto no artigo 528 do CPC. Termos em que, Egrégia Câmara: O presente Agravo interposto do M M Juiz da 2.ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Dr. Jairo Vasconcellos do Carmo, que indeferiu a concessão de medida liminar, visando efetuar a baixa das restrições cadastrais creditícias e financeiras existentes em nome…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-CURSO DE DIREITO DESVENDANDO OS MISTÉRIOS DA PETIÇÃO INICIAL PAULO JOSÉ DA S. CICILIATTI Presidente Prudente – SP 2012 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-CURSO DE DIREITO DESVENDANDO OS MISTÉRIOS DA PETIÇÃO INICIAL PAULO JOSÉ DA S. CICILIATTI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado a Faculdade de Ciências Jurídicas,…

quatrocentos reais), mediante alegação de que seu veículo sofrera avarias em decorrência de ter colidido com veículo do réu, afirmando que este, não observando as mais elementares regras de transito, ao tentar realizar uma conversão para a direita, deu caso ao abalroamento dos veículos. Aduziu, em síntese, que no dia 04/08/2014, por volta das 13h00min, ao trafegar com seu Fiat Doblo 2007 (placa TLE 2217), pela Rua Senador Vergueiro, no Flamengo, RJ, foi…

métodos interpretativos de Ronald Dworkin e o direito como integridade Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar quais os métodos interpretativos sugeridos por Ronald Dworkin para buscar a melhor aplicação das normas jurídicas aos casos concretos, evitando-se a tomada de decisão judicial fundamentada na preferência pessoal do julgador, em detrimento da racionalidade que deve pautar a prestação jurisdicional. Palavras-chave: Filosofia – interpretação – Dworkin –…

respeito à digna presença de Vossa Excelência, por seu procurador ex lege, que esta subscreve, apresentar sua CONTESTAÇÃO à pretensão da parte autora, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil e demais normas aplicáveis ao caso, pelos motivos de fato e de direito que passa a esposar: 1) BREVE RESUMO DA INICIAL Alega a parte autora que no exercício da sua profissão passou a apresentar problemas em sua coluna lombar, motivo que acabou por reduzir sua…

4 -O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS: 4.1 A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica) • NOSSOS OBJETIVOS • Conhecer o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins. • Identificar as diversas concepções do Direito. • Promover a distinção entre Direito, Lei e Justiça. • Assimilar o entendimento do Direito como norma, faculdade e fato social. MUNDO…