No Caso Acima Narrado Existe Alguma Relação Jurídica M

esta subscreve (procuração anexa, documento 1), propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA, em face de T S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 000, sediada na Rua Martiniano de Carvalho, 851, AAA, São Paulo, SP, CEP: 000; pelos fatos e direitos a seguir expostos: DOS FATOS O autor fora cliente do réu, sendo que os…

nulidade anula todo o ato processual. Porém, no Brasil, admite-se que o ato irregular seja aproveitado quando possível, por economia processual. Existem as Nulidade Absoluta e a relativa. A absoluta existe quando se trata de interesse público, matéria de ordem pública. As partes não tem poder nenhum nesse caso a nulidade absoluta será declarada de ofício, pelo Juiz, com as partes concordando com uso ou não. Essa nulidade compromete o processo inteiro. A nulidade relativa acontece quando…

dos quatro elementos principais que ocupam seu lugar natural no mundo sublunar. A tema é o elemento mais pesado e, por isso, está abaixo dos outros. A água é mais pesada que o ar, mas é mais leve que a terra e, por isso, fica acima desta. O ar fica acima da água e o fogo acima do ar. Qualquer objeto do mundo sensível é composto por um destes quatro elementos, ou por uma combinação deles, e, portanto, tem seu lugar natural a depender da proporção que cada elemento ocupa na sua composição.…

dez por cento do principal. Além disso, a ilustre advogada possui contrato de honorários escrito, fixando outros dez por cento em decorrência do resultado final do processo, a titulo de honorários de êxito. No entanto, para manter cordial a sua relação com o cliente, não apresenta o contrato em Juízo, esperando o cumprimento espontâneo do mesmo, o que não veio a ocorrer. Assim, antes do pagamento do precatório, mas tendo sido o mesmo expedido, requer a advogada o bloqueio do…

INCIDÊNCIA E APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA: UMA CRÍTICA AO REALISMO LINGÜÍSTICO DE PAULO DE BARROS CARVALHO. Adriano Soares da Costa Advogado. Autor do livro Instituições de Direito Eleitoral, 4ª ed., Del Rey. 1. Fontes de direito e modelos jurídicos: texto e norma. O ser humano vive, se desenvolve e se percebe em sua humanidade na outridade de ser-social. Sou, e me percebo como tal, através de minhas múltiplas relações com os outros, no ir e vir da vida, em que a…

morais em face do Atlântico, perante essa mesma Vara, a qual fora tombada sob o n. 004.11.500644-7. As partes entabularam acordo judicial (doc. 10), sendo que o cumprimento do acordo já fora efetivado. Assim, o processo transitou em julgado. No caso em exame, verifica-se que em ambas as demandas fora deduzida as mesmas partes, a mesma pretensão e a mesma causa de pedir. Com efeito, nos termos do art. 301, § 1º, do CPC, “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se…

Paradigmas, historiografia crítica e direito moderno Antônio Carlos Wolkmer* Sumário: I.Questões paradigmáticas 2.Historiografia jurídica tradicional: marcos na historicidade do direito. para se repensar a história~ natureza e função~ 3.Novos 1. Questões paradigmáticas para se repensar a história Examinar e problematizar as relações entre a História e o Direito reveste-se hoje da maior importância, principalmente quando se tem em conta a percepção da normatividade extraída de um

NARRATIVA JURÍDICA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade I – Estrutura das peças processuais - A contribuição das disciplinas de Português Jurídico - Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais - Macro-estrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão - Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta jurídico aplicadas ao português Unidade 2 – Tipos de narrativa jurídica - Narrativa…

MERITISSIMA JUIZA DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA – ES Autos n. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n. ______, com sede na Av. _____________________ por intermédio de seu advogado, que abaixo lhe subscreve cujo endereço do escritório profissional segue indicado no cabeçalho desta, vem respeitosamente, nos autos da ação ordinária que lhe move_____________, apresentar sua defesa escrita na forma de…

Maurício Fucsek Prof. Dr. Miguel Augusto Machado de Oliveira Prof. Dr. Wallace Ricardo Magri Coordenador de EAD: Prof. Dr. Wallace Ricardo Magri Assistentes de Diretoria: Daniela Espiñeira Gois Débora Guedes Cavalari Redação e linguagem jurídica Cauê hagio nogueira de lima Cauê Hagio Nogueira de Lima (Nogueira) é formado em Letras pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP e em Direito pela Faculdade de Direito da FMU. Pós-graduado em Direito Penal…