CASOS CONCRETOS PENAL I

CASO PENAL 6. 1. Alfredo, um bombeiro de serviço, ao atender a um chamado sobre um incêndio numa casa, ao chegar ao local e iniciar o salvamento de um morador o reconhece como um antigo desafeto, preferindo deixa-lo a própria sorte ao tempo que é devorado pelas chamas. Considerando que o referido morador vem a morrer e que Alfredo tinha condições de salvá-lo e nada fez, analisando sua omissão, defina sua responsabilidade penal. Justifique. Resposta: da discursiva: a responsabilidade penal consiste em crime comissivo por omissão (Art:135 do CP) omissão de socorro. Crimes Omissivos impróprios pois o omitente tem o dever de agir ´para impedir o resultado e não faz. O tipo penal descreve uma ação e e há omissão do garantidor que responderá pela conduta negativa. EX: exímio nadador que ver uma criança afogando-se e não a salva nem avisa a ninguém. 2. Segundo as teorias da ação, marque a opção correta (defensor público substituto / RO ? 2010): Resposta:(E) a) A ação para teoria causal é sempre uma atividade final, graças ao saber final do homem. b) A ação para a teoria final é sempre uma atividade natural, baseada na causalidade. c) A ação para a teoria final é sempre uma atividade dirigida à determinada finalidade graças ao saber causal do homem. d) Pode-se dizer que a finalidade é cega, e a causalidade é vidente. (X) e) Para a teoria finalista, o dolo e a culpa integram a culpabilidade. (X) 3. No crime de omissão de socorro, previsto no art. 135 do CP, é possível…

CASOS FAMOSOS DA OEA I- OEA emite nova resolução mantendo medida provisória que obriga Estado brasileiro garantir a vida e a integridade física dos jovens privados de liberdade no Espírito Santo A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA renovou as medidas provisórias que determinam a obrigação do Estado brasileiro em adotar de forma imediata as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal de todas as crianças e adolescentes privados de liberdade…

Plano de aula 11) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503/97) é possível…

militares devem prender em flagrante quem for insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito. (art. 243 do CPPM). No caso do militar trata-se de um dever jurídico. Agirá, portanto, no estrito cumprimento do dever legal. Deixando de agir responderá pelo crime de prevaricação, previsto no art. 319 do CPM. Outra pessoa qualquer terá a faculdade de prender, e se o fizer estará agindo no exercício regular de um direito. A prisão em flagrante delito…

processo de mudança na economia política do crime, as disputas de território entre o tráfico de drogas e os seus modos de coerção, a expansão das milícias e do seu braço político no Estado, a intensificação da violência de Estado e um acentuado processo de privatização da segurança pública. No primeiro artigo, Discursos e Práticas na Construção de Uma Política de Segurança: o caso do governo Sérgio Cabral Filho (2007 – 2008), a Justiça Global discute a construção de uma política…

analisados o processo de mudança na economia política do crime, as disputas de território entre o tráfico de drogas e os seus modos de coerção, a expansão das milícias e do seu braço político no Estado, a intensificação da violência de Estado e um acentuado processo de privatização da segurança pública. No primeiro artigo, Discursos e Práticas na Construção de Uma Política de Segurança: o caso do governo Sérgio Cabral Filho (2007 – 2008), a Justiça Global discute a construção de uma…

a repará-lo. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. Ato ilícito, a teor do artigo 186 do diploma civil é toda conduta humana que produz um dano a outrem. Daí extraímos os pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam: conduta humana (ação ou omissão); culpa ou dolo do agente; dano experimentado…

os cabelos de Eloá e dar-lhe pontapés. No fim da tarde, o irmão de Eloá, Douglas PImentel, chegou próximo à porta do apartamento. Lindemberg ordenou que ele se afastasse. Foi aí que a família tomou conhecimento do que estava acontecendo lá dentro. À noite, uma equipe do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais), da Polícia Militar, foi ao local para negociar a entrega dos reféns. Por volta das 20h, os dois garotos rendidos foram libertados. Em seguida, Lindemberg foi até a janela e…

médico que analisou o acusado, ter sido desmoralizado devido a um crime de estupro perante o júri, e ficou claro que faltaram provas judiciais que derrubassem os métodos dedutivos da procuradoria. Um fato que não foi explicado no filme é a falta de punição para o acusado, mesmo tendo conseguido a absolvição, o acusado deveria ter sido enquadrado em pelo menos lesão corporal (Policial ferido na perna no homicídio doloso), ou seja, se fosse aqui no Brasil ele responderia a lesão corporal…

marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas. Nos itens que avaliam Conhecimentos de Informática, a menos que seja explicitamente…