No Abuso De Poder Pela

de poder envolve aspectos mais amplos e complexos do que o mero exercício da autoridade sobre outra. O poder pode ser exercido desde às formas mais sutis até aos níveis mais explícitos e comumente identificáveis. Assim sendo, caracterizar o abuso de poder deixa de ser uma tarefa de simples identificação da ação do forte sobre o fraco, passando a considerar que o poder, em determinadas situações e circunstâncias, muda de mãos e ganha nuances implícitas, que dificultam a identificação do…

provocar uma análise sobre o assédio moral que ocorre dentro das empresas. Levando em consideração os efeitos do assédio moral na relação de trabalho para o empregado e empregador. Pois quando se fala em assédio moral no trabalho, logo se lembra de abuso praticado por um superior contra seu subordinado, fato este mais comum entre os próprios colegas de trabalho. Palavras- chave: Assédio Moral, empregado. Abstract This article aims to make a review about bullying that occurs within…

protestar contra o aumento da passagem do ônibus e para pedir melhorias no transporte público. Em proporções nunca vistas antes, as manifestações trouxeram pessoas de todas as idades, classes sociais e opiniões politicas a fim de devolver a população o poder de fazer a diferença e de mostrar sua insatisfação. E foi durante a primeira semana de protesto que as ações da polícia militar entraram em evidência, mostrando à população, à mídia e ao Estado o quão despreparada estava para lidar…

PODER HIERÁRQUICO Caracteriza-se pela existência de níveis de subordinação entre órgão e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica e de modo vertical, escalonado. Relações de superiores e subordinados são típicas da organização administrativa, entretanto, não existe, hierarquia entre diferentes pessoas jurídicas. A doutrina em geral aponta como decorrência do poder hierárquico as regalias exercidas pelos superiores em face de seus subordinados, de dar ordens,…

DO ABUSO DO PODER ECONÔMICO. RESUMO Pretende-se, com o presente trabalho, analisar o abuso do poder econômico e suas formas, a legislação pertinente que rege a matéria e como é combatida esta prática ilícita. Além do exposto, serão abordados temas como o conceito de poder econômico, como o Estado intervém no combate ao abuso e seu órgão fiscalizador, qual seja, o CADE. I. DO PODER ECONÔMICO Preliminarmente, cabe elucidar que poder é o direito de deliberar

Tiago Alves Ribeiro* O ABUSO DO PODER ECONÔMICO EM CAMPANHA ELEITORAL. ABUSE OF ECONOMIC POWER IN ELECTION CAMPAIGN. Resumo. O Brasil tem como quadro político uma democracia representativa, onde a população se faz representada por cidadãos filiados a partidos políticos que são eleitos por meio do voto. Para que este processo consiga ter êxito é necessário que ele ocorra sobre a exigência de normas que garantam a ampla discussão de debates que visam responder aos anseios…

ABUSO DE PODER ECONÔMICO Podemos conceituar como o ato de utilizar ilicitamente o poder econômico de forma prejudicial aos interesses do país e do povo. Inclui também as fusões ou agrupamentos de empresas, seja qual for a sua natureza, com o objetivo de dominar o mercado nacional, eliminando a concorrência e aumentando arbitrariamente os lucros. O ordenamento jurídico pátrio trata o poder econômico como um dado estrutural da ordem econômica, como preceitua o artigo 173 parágrafo 4º da…

ABUSO DE PODER Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro O abuso de poder é um instituto tratado em diferentes ramos do Direito brasileiro. No âmbito do Direito Administrativo, é sabido que os poderes administrativos (poderes de polícia, hierárquico, regulamentar, disciplinar e, para alguns, vinculado e discricionário) são prerrogativas concedidas à Administração Pública para que esta, no exercício das funções que lhe são…

19 ABUSO DO PODER ECONÔMICO EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO Professor Assistente de Direito Econômico da Universidade Católica de Sâo Paulo Revisa de Direito Público • RDP 55-56/303 »juL-dezJl9S0 £ / Sumário: 1. A livre iniciativa como principio - 2. A repressão ao abuso do poder econômico e algumas peculiaridades de sua disciplina jurídica - 3. O processo para apuração de abusos do poder econômico e o princípio da inafastabilidade do controle judicial. 1. A livre iniciativa como princípio A

DINEY PEREIRA PODER DE POLÍCIA – USO E ABUSO DO PODER CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLIA 2007 DINEY PEREIRA PODER DE POLÍCIA – USO E ABUSO DO PODER Monografia apresentada à Coordenação do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso da Uni-Evangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Christiano Martins da Silva. ANÁPOLIS – 2007