Abuso de Poder

TÍTULO DO ARTIGO: Abuso de Poder RESUMO A expressão abuso de poder faz referencia, no campo da administração pública, ao comportamento irregular intrusivo ou omissão de autoridade, que ordena arbitrariamente, ou executa, medida que ignora a observância das formalidades legais. Temos ainda expressões similares, como por exemplo, o abuso de poder econômico, onde uma corporação dotada de vasto recurso financeiro faz valer sobre um governador ou coletividade os seus interesses. Palavras chave: Abuso de Poder. Abuso de Autoridade. Abuso da Administração Pública. 1 INTRODUÇÃO O abuso de poder é uma conduta muito comum nos diversos ramos do Direito, essencialmente quando se trata de órgãos da Administração Pública, tais como o da Polícia Civil por exemplo. O “Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei”. 2 Diferenças entre o Abuso de Poder e o Abuso de Autoridade poder. O Abuso de Autoridade é crime e abrange as condutas abusivas de O abuso de poder é gênero do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder ou de finalidade. Sendo assim, o abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, como pode se manifestar pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público,…

Abuso de poder. Abuso de poder pode ser entendido como um excesso, ‘abuso’ de impor determinada ordem de um sobre o outro exercendo o ‘poder’ que tem sobre determinada pessoa ou situação. O ato de impor a vontade, de mandar, de exercer poder, deve ser utilizado de acordo com a lei. Porém, nem sempre o poder é exercido e administrado de forma adequada, até mesmo muitos administradores utilizam o poder de forma abusiva tendo este, uma conduta ilegítima indo contra os objetivos que foram…

trabalho tratará do abuso de poder no processo eleitoral e demais assuntos pertinentes ao tema, bem como as espécies de tal abuso de poder. Enfoca conhecimentos importantes sobre o tema, já que tal é muito discutido, não só nos meios jurídicos, mas por toda a sociedade brasileira. A saber. 2. ABUSO DE PODER Para dar início ao tema a que versa esse estudo e trabalho, é mister colocar em foco que o abuso de poder é o grande mal das campanhas políticas. É algo cultural…

ABUSO DO PODER UCDB Raquel da Rocha Brito IED II Profa.: Bete A maior diferenciação entre o ato ilícito e o abuso do direito está na natureza da violação a que eles se referem. Ambos atos são juridicamente incorretos. No ato ilícito, a pessoa infringe uma norma específica e existe uma sanção pré definida para tal ação. Já no abuso, o sujeito aparentemente estaria agindo no exercício de seu direito. Não há limites fixados prioristicamente, neste caso será julgado pelos princípios…

Abuso de poder Abuso de poder é toda conduta abusiva de utilização de recursos financeiros, públicos ou privados, ou de acesso a bens ou serviços em virtude do exercício de cargo público que tenha potencialidade para gerar desequilíbrio entre os candidatos, afetando a legitimidade e a normalidade das eleições. Previsão legal Art. 14, § 9º, da Constituição Federal de 1988: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com…

Abuso de Poder No campo da Administração Pública, a expressão “abuso de poder” refere-se ao comportamento irregular intrusivo ou omissivo de autoridades que ordenam ou executam tarefas de modo a ignorar todas as formalidades legais e as necessidades administrativas. Juntamente com o abuso de poder, torna-se importante apresentar, conforme Bresser Pereira, outros problemas que derivam deste, a saber: o engessamento da máquina administrativa, a usurpação de poder, a infração e o…

ABUSO DE PODER PRATICADO PELOS AGENTES POLICIAIS SCHWAB, Ivan Pelegati1 VIEIRA, Tiago Vidal2 ivan_ips18@hotmail.com RESUMO A pesquisa tratará sobre o abuso de poder praticado pelos agentes policiais. Tem como objetivos verificar a Lei 4.898/65, fazendo uma breve análise sobre as obrigações dos agentes policiais em defesa dos direitos dos cidadãos e também explicar o crime de abuso de poder e as sanções para os agentes que cometem tal infração, pois esse crime de abuso de…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS – IFAM CAMPUS TABATINGA ABUSO DO PODER Tabatinga 2014 GEOVANE SILVA ABUSO DO PODER Professor: ADEMAR Tabatinga 2014 Abuso do Poder O abuso do poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas. Nesse caso a…

A noção de poder envolve aspectos mais amplos e complexos do que o mero exercício da autoridade sobre outra. O poder pode ser exercido desde às formas mais sutis até aos níveis mais explícitos e comumente identificáveis. Assim sendo, caracterizar o abuso de poder deixa de ser uma tarefa de simples identificação da ação do forte sobre o fraco, passando a considerar que o poder, em determinadas situações e circunstâncias, muda de mãos e ganha nuances implícitas, que dificultam a…

5415915-56959500CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT MARCELO ALMEIDA CONCEIÇÃO JÚNIOR O ABUSO DO PODER ECON ÔMICO NAS ELEIÇÕES TERESINA 2014 5339080-51371500MARCELO ALMEIDA CONCEIÇÃO JÚNIOR O ABUSO DO PODER ECON ÔMICO NAS ELEIÇÕES Monografia apresentada á Faculdade CEUT - Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof. Carlos Douglas dos Santos Alves TERESINA 2014 MARCELO ALMEIDA…