Niveis De Reincidencia

a pesquisa realizada em 1974 por Costa (1976, p. 37) onde 88,70 % das infrações analisadas foram cometidas por menores do sexo masculino. Convém notar que, o número de menores envolvidos (45), foi menor que o de infrações (48), em virtude da reincidência de muitos menores no período analisado. 4.2.2 Infrações mais comuns: Tabela 2 – Infrações mais comuns em Laguna/SC. Tipo de Infração Quantidade de infrações Porcentagem de incidência Furto 15 31,25% Direção sem habilitação 8…

Analisando-se o caput e o parágrafo único do referido artigo, verifica-se que são elencadas quatro categorias de transtorno mental que serão brevemente explicadas. Isso posto, o desenvolvimento mental retardado trata-se de deficiência mental que admite níveis de acometimento de diversas intensidades, desde a inteligência fronteiriça ou subnormal até graves casos de encefalopatia crônica irreversível. Abrange os oligofrênicos (idiotas, imbecis e débeis mentais) e os surdos-mudos (conforme…

frequentam, propiciando um ambiente adequado ao ensino e à formação moral e cultural de seus alunos 1. O comportamento dos alunos em sala de aula, nas áreas de recreio, no refeitório e demais dependências da Faculdade Max Planck, deve ser condizente com o nível de respeito que se exige para esses locais. Qualquer forma de perturbação nesses recintos não é bem vinda, e pode gerar punições tanto aos alunos quanto professores. 2. É responsabilidade do professor, em primeiro lugar, e, na…

contra criança ou adolescente: Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. Art. 246. Impedir o responsável ou funcionário de entidade de atendimento o exercício dos direitos constantes nos incisos II, III, VII, VIII e XI do art. 124 desta Lei: Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. Art. 247. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de…

carcerária; a tortura; os maus tratos; as fugas e as rebeliões, dificultando a correção do individuo e o mesmo permanece reincidindo. PALAVRAS-CHAVE: evolução das penas – finalidade – pena privativa de liberdade – problemas dos sistemas prisionais – reincidência. INTRODUÇÃO Por meio deste artigo, buscar-se-á analisar, como a pena privativa de liberdade vem sendo imposta aos apenados, e se sua aplicação tem a efetividade e eficácia esperada no sistema carcerário brasileiro. Esta…

prisionais com capacidade para comportar 318.739 presos. O déficit de cerca de 230 mil vagas demonstra o sufocamento de um sistema que opera muito acima do que sua estrutura admite (APÊNDICE A). Segundo números reunidos pelo ICPS, o Brasil obteve um nível de ocupação de 171,9% de suas prisões. A advogada Karyna Sapata, da secretaria executiva do Instituto Latino Americano das Nações Unidas, critica o sistema prisional brasileiro. Segundo ela, o Brasil viola os direitos humanos, porque o…

ressocialização de detentos a partir de estudo descritivo e da realidade social da Unidade Prisional de Ressocialização do Município de Bacabal-MA (UPRB). 3 PROBLEMATIZAÇÃO Até que ponto as políticas sociais têm contribuído para que não suceda a reincidência penal; os egressos do sistema prisional expõe à sociedade a insegurança? 4 HIPÓTESES Disponibilizar recursos para estruturação das Unidades Prisional de ressocialização. Proporcionar aos detentos todas as assistências…

memoriais finais, requereu seja a demanda julgada procedente, para condenar a acusada BENEDITA PEREIRA PINTO como incursa nas penas do artigo 33, “caput”, c.c. o art. 40, inciso III e V, ambos da Lei n.º 11.343/06, considerando-se ainda a agravante da reincidência. II- DA INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO (ART. 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) O projeto acusatório estampado na denúncia (fls. 11/13) não deve prosperar, pois o demandante deixou de…

coleta de dados foi traçado o perfil do adolescente infrator no Brasil, levando se em conta o fator demográfico e social em que cada menor está inserido, buscou também aferir os índices de aplicação de cada medida socioeducativa e ainda as taxas de reincidência na mesma infração ou outras distintas. O trabalho aprofunda-se nas medidas socioeducativas, principalmente em sua eficácia perante ao atual estado de segurança pública nacional. Diante de toda análise da pesquisa, apresentou-se a…

política anterior do Menor em Situação Irregular. Surge, portanto, a necessidade de reformulação na aplicação das medidas socioeducativas, não ficando adstritas ao adolescente, alcançando também a recuperação da estrutura familiar do mesmo, evitando a reincidência infracional. Palavras-chave: Educação. Adolescente infrator. Medidas Socioeducativas. Violência. RESUMEN La violencia se intensifica cada vez más en la actualidad, especialmente entre los jóvenes. Este problema…