Negócio Jurídico Cheque Caução

forma do artigo 39, I do Código de Processo Civil, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NOGÓCIO JURÍDICO Pelo RITO ORDINÁRIO, em face de HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ..., estabelecida em ..., pelos fatos e fundamentos que a seguir exponho: DOS FATOS O AUTOR foi compelido a emitir um cheque caução para a ré no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para que sua irmã Miranda Lúcia de Souza, que…

Exercícios – Defeitos do Negócio Jurídico GABARITO 1. (21ª prova da OAB/RJ – 2003) Um náugrafo, perdido em alto-mar, em uma balsa, em situação desesperadora, a quase míngua de viveres e água, contrata o seu resgate com um comandante de navio de transporte de combustível que passava providencialmente no local nessa ocasião, sob a promessa de transferir-lhe a propriedade de vultoso apartamento, metade de seu patrimônio. O comandante assim o faz, mesmo sabendo da proibição peremptória de estranhos

Ocorre que, mesmo após a autorização do referido plano de saúde para realização da intervenção cirúrgica, o hospital autor exigiu um cheque caução, como garantia de pagamento dos serviços hospitalares, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que foi emitido pela ré no dia 28 de setembro de 2013. Impende destacar que, desde 2003, a cobrança de cheque-caução é considerada ilegal pela Agência Nacional de Saúde, através da Resolução Normativa nº 44 que dispõe, in verbis: “Art.…

DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelo rito ordinário, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ de nº..., com sede na Rua..., Bairro..., CEP..., Salvador- BA, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I-DOS FATOS Miranda Lúcia de Sousa sofreu um acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar. Ocorre que a empresa Ré recebeu a paciente, mas exigiu um cheque caução do seu irmão, o

presente, AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito Ordinário, em face de HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, nacionalidade, inscrito no CNPJ sob o n°..., situado na Rua (endereço completo), doravante denominado RÉU, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS Miranda Lúcia de Sousa, irmã do AUTOR, sofreu um grave acidente e necessitou de atendimento médico hospitalar urgente. Em decorrência da internação, o RÉU exigiu do AUTOR um cheque caução no valor…

intimações (Art. 39,I,CPC), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, inscrito no CNPJ n˚__________, estabelecido na (rua), n˚_______, Salvador, Bahia, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I–DOS FATOS O réu exigiu do autor um cheque caução para atender Miranda Lúcia de Sousa, irmã do autor, que havia sofrido um acidente, vindo a necessitar…

NEGÓGIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de pessoa jurídica de direito privado HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº ....., localizada na rua (endereço completo), Salvador – Bahia, representada por seu sócio Sr....., pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS O autor alega relata, que sua irmã sofreu um acidente e necessitou com urgência de atendimento medico hospitalar. O réu ao receber a paciente, exigiu que o autor apresentasse…

ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO pelo rito ordinário, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede no endereço ..., inscrita no CNPJ sob nº ..., representada por seu sócio, Sr ... (artigo 12, CPC), pelos fatos e fundamentos a seguir: I – Dos fatos O autor alega que, ao levar sua irmã ao hospital, por conta de um acidente sofrido pela mesma, vindo a necessitar urgentemente de atendimento medico hospitalar. O réu ao receber a paciente, exige um cheque…

CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, oferecerCONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I. O Autor ajuizou ação de cobrança em face da Ré, por ser credora da quantia de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais),através de cheque emitido pela mesma em 28 de setembro de 2013.O cheque em questão refere-se à garantia exigida pelo Autor do pagamento dos serviços médicos que seriam prestados ao cônjuge daRé, que deu entrada no hospital, em 17 de setembro de 2013,com fratura exposta,…

.., residente na rua ....., nº ....., Salvador, Bahia, CEP nº..., por seu advogado, com endereço profissional na rua...., CEP nº..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, hospital, inscrito no CNPJ/MF sob nº..., com sede na ...... nº...., Salvador, CEP nº...., ora representada pelo seu sócio…