AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

793 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DE SALVADOR

CLAUDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na rua ....., nº ....., Salvador, Bahia, CEP nº..., por seu advogado, com endereço profissional na rua...., CEP nº..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face de HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, hospital, inscrito no CNPJ/MF sob nº..., com sede na ...... nº...., Salvador, CEP nº...., ora representada pelo seu sócio administrador (nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na rua ....., nº ....., CEP nº...) pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS O Autor, na data de xx de xxxx de xxxx ao socorrer sua irmã vítima de acidente automobilístico na Capital do Estado da Bahia, adentrou a emergência do Hospital da Ré com sua irmã prestes a perder o fôlego de vida ainda presente e foi surpreendentemente abordado ainda na recepção da emergência hospitalar pelo segurança do hospital o qual o comunicou que o atendimento da sua irmã só seria efetuado se o Autor preenchesse o cheque-caução no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Sob ameaça de ter a vida de sua irmã em suas mãos, viu-se o Autor coagido psicologicamente a assinar o presente cheque no valor exorbitante sem possuir fundos bancários para cobrir tais despesas, haja vista o estado de perigo em que se encontrava sua irmã.
É nítida a intenção, usurpadora e cruel que a Ré agiu, cobrando o valor exorbitante ao Autor, obrigando-lhe a emitir o referido título e contrair, dessa forma, uma obrigação pela qual não possui condições de honrar, haja vista sua condição

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