Navios E Aeronaves

sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: II- os crimes: c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. É um principio subsidiário, e , quando houver deficiência legislativa ou desinteresse de quem deveria reprimir, aplica-se a lei do Estado em que está registrada a embarcação ou a aeronave ou cuja bandeira ostenta aos delitos praticados em seu interior.…

deste artigo (disposições incluídas pela EC n. 45/2004) VI – os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira; IX – os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar; X – os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória. Após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação... ● Os crimes…

do país, entre portos locais Longo curso = transportes entre diferentes países e/ou continentes Para conhecimento: Proa = frente Popa = ré Estibordo = lateral esquerda (boreste) Bombordo = lateral direita ( port side) OBS: olhando se o navio de frente, da proa para a popa). TRANSPORTE AQUAVIÁRIO: Vantagens Desvantagens Transporte de grandes distâncias Depende de vias apropriadas. Transporte de grandes volumes É de gerenciamento complexo, exigindo muitos…

ferrovias (contra 150.000 km de rodovias), o que é muito pouco para um país com as nossas dimensões territoriais. Vantagens • Menor custo de transporte, em relação ao rodoviário; • Em geral, está livre de congestionamentos, como ocorre com os navios e caminhões, tendo, normalmente, caminho livre para executar as viagens; • Pode ter terminais de carga particulares dentro ou próximo às unidades produtoras; • Propicia o transporte de grandes quantidades de carga com vários…

SANTOS DUMONT E A INVENÇÃO DO AVIÃO Na manhã de 23 julho de 1932, duas semanas depois de iniciada a guerra civil, Dumont presencia vôos rasantes de aeronaves do Exército e ouve bombas explodindo ao longe. Logo depois, tomado por uma profunda crise depressiva, o inventor enforcava-se no quarto do hotel em que vivia. Alberto Santos Dumont foi o maior inventor brasileiro de todos os tempos e, também, aquele que contou com mais recursos à sua disposição para realizar seus…

universal Preconiza o poder de cada Estado de punir qualquer crime, seja qual for a nacionalidade do delinqüente e da vítima, ou o local de sua prática. e) Da representação A lei penal de determinado país é aplicável aos delitos cometidos em aeronaves e embarcações privadas, quando realizados no estrangeiro e aí não venham a ser julgados. 3. Princípios adotados pelo CP _territorialidade: art. 5º (regra) _real ou de proteção: art. 7º, I, e § 3º _justiça universal: art. 7º, II, a …

que não está submetido à soberania de nenhum País. O território nacional abrange: O solo ocupado pela nação; os rios, os lagos, e os mares interiores e sucessivos; golfos, baías e os portos; os navios nacionais; o espaço aéreo correspondente ao território (até o limite da atmosfera); as aeronaves nacionais.A faixa de mar ao longo da costa é chamada de mar territorial. É considerado mar territorial ou mar pátrio, a medida de 12 milhas . "O mar territorial brasileiro compreende uma…

direto; III - o domínio útil; IV - as estradas de ferro; V - os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham; VI - os navios; VII - as aeronaves. VIII - o direito de uso especial para fins de moradia; IX - o direito real de uso; X - a propriedade superficiária. § 1o A hipoteca dos navios e das aeronaves reger-se-á pelo disposto em lei especial. § 2o Os direitos de garantia instituídos nas hipóteses dos incisos IX e X do caput deste artigo…

Ministro da Marinha. A independência a atualidade Regressando ao Rio de Janeiro, os navios embarcaram tropas e rumaram para Salvador, que estava dominada pelo exército do General Madeira de Melo e pela esquadra do Almirante João Feliz Pereira Campos. Nossa força naval estava sob a chefia de Lord Thomas Cochrane, almirante inglês, contratado juntamente com outros oficiais e 500 marinheiros, para guarnecer os navios de nossa recém-criada Marinha. O grito do Ipiranga produziu ecos em…

de custo de frete. Tipos de navios: Navios para cargas gerais ou convencionais: Navios dotados de porões (holds) e pisos (decks), utilizados para carga seca ou refrigerada, embaladas ou não. Navios especializados: Graneleiros (bulk vessels): carga a granél (líquido, gasoso e sólido), sem decks. Ro-ro (roll-on roll-off): cargas rolantes, veículos entram por rampa, vários decks de diversas alturas. Navios Multipropósito: Transportam cargas de navios de cargas gerais e…