Navios E Aeronaves

aconteceu durante a Primeira Guerra Mundial. Das Unidades e dos Estabelecimentos Sanitários Os estabelecimentos fixos e as unidades sanitárias móveis do Serviço de Saúde, não poderão sofrer ataques e seu funcionamento deverá ser respeitado, assim como os navios-hospitais. As unidades e os estabelecimentos citados só perderão proteção em caso de uso incompatível com os seus deveres humanitários. Em tempo de paz as partes poderão criar em seu próprio território zonas e localidades…

distância e o peso. MODAL AEROVIÁRIO "É o modal que transporta bens e pessoas por meio de aviões, helicópteros e dirigíveis." CONCEITO: O transporte aéreo é aquele realizado através de aeronaves e pode ser dividido em Nacional e Internacional. Todas as aeronaves possuem estruturas para transporte de bagagens e/ou cargas. Esses compartimentos podem ser mistos (carga / passageiro) ou individuais, somente carga, somente passageiro. O modal aéreo que é um…

INTRODUÇÃO Vimos a poucos dias atrás o desaparecimento de aeronave da Malaysia Airlines,com cerca de 239 passageiros,e que tomou grande repercussão mundial .Como pode um avião desse tamanho simplesmente sumir de todos os radares? Bom, esse não é o único caso de desaparecimento na história.Vinhemos através desse trabalho mostrar que ao longo dos anos, alguns aviões sumiram de repente, como se nunca tivessem existido. As especulações vão de acidentes, ataques piratas até a real…

podendo o Estado estabelecer rotas marítimas obrigatórias. É proibido aos navios passantes manobras militares, atos de propaganda, pesquisas e busca de informações, atividades de pesca, levantamentos hidrográficos ou seja é proibido tudo que não seja relacionado ao simples ato de passar pelas águas territoriais. Quanto aos submarinos ficou estabelecido que só podem navegar na superfície com seu pavilhão erguido. Os navios de guerra imunes a jurisdição podem receber ordem de retirada imediata do

aos navios de todos os Estados. Ou seja, permite o trânsito de navios pelo mar territorial de um Estado independe de autorização prévia do Estado que exerce a soberania sobre esta faixa do mar. Define a Convenção que passagem inocente, tem com requisito essencial a natureza rápida e sem interrupções, salvo as decorrentes de incidentes normais da navegação e as que se derem por motivo de força maior ou dificuldade grave, assim como as feitas por motivo de auxílio a pessoas, navios ou…

Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico Art. 1.888. Quem estiver em viagem, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, pode testar perante o comandante, em presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao cerrado. Parágrafo único. O registro do testamento será feito no diário de bordo. Histórico • Este artigo corresponde ao art. 1.938 do Projeto de Lei n. 634/75. Quanto ao caput, ver arts. 1.656 e 1.657 do Código Civil de 1916;…

elétrica, além de indústrias de equipamentos, fábricas de motores e geradores, automação,... 4. ENGENHEIRO NAVAL – Compete a esse profissional atuar em atividades de construção e conversões de navios, planejamento e fiscalização de projetos e obras, serviços de manutenção e operação de navios, embarcações de apoio marítimo, portuário e estruturas flutuantes, como plataformas. É responsável pelo desenvolvimento de projetos e operações de sistemas no mar. É requisito básico para o exercício

pelos navios de guerra, as chamadas Forças Auxiliares, que serão resultantes das transformações de embarcações mercantis, em navios de guerra. Em relação aos navios mercantis que não sofrem modificações, porém são utilizados para o transporte de armamento de tropas, estes serão considerados navios públicos, e não navios de guerra, exceto de participar ativamente da guerra. Os beligerantes em uma guerra marítima poderão ser a equipagem tanto dos navios de guerra, quanto…

embarcações e aeronaves privadas, quando no estrangeiro e aí não são julgados. O país em que o crime ocorreu não age. O Brasil adotou o princípio da territorialidade (art. 5º, CP). Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e…

águas interiores, o mar territorial e o espaço aéreo. Em sentido amplo, também território nacional inclui aeronaves e embarcações brasileiras (§ 1°): a) “de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem”; b) “de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar”. A mesma regra é aplicável a embarcações ou aeronaves estrangeiras: a) de natureza pública, são consideradas território do País de origem, onde…