Navios E Aeronaves

águas interiores, o mar territorial e o espaço aéreo. Em sentido amplo, também território nacional inclui aeronaves e embarcações brasileiras (§ 1°): a)“de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem”; b)“de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar”. A mesma regra é aplicável a embarcações ou aeronaves estrangeiras: a)de natureza pública, são consideradas território do País de origem, onde quer…

pela tripulação ou passageiros de navios ou aeronaves privados contra um navio ou uma aeronave e pessoas e bens a bordo dos mesmos estando estes em alto-mar ou em um lugar não submetido à jurisdição de um Estado” (Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar – 1982). Constitui também todo ato de participação voluntária na utilização de um navio ou de uma aeronave, quando aquele que o pratica tenha conhecimento de fatos que dêem a esse navio ou a essa aeronave o caráter pirata ou…

1 ­ Manual de Sobrevivência no Mar 1.1 – Primeiros Procedimentos Em caso de desastre no mar, tanto aéreo quanto marítimo, as primeiras precauções são: a) mantenha­se afastado da aeronave ou embarcação, até que ela afunde; b) evite flutuar em áreas cobertas de gasolina; c) procure imediatamente por desaparecidos; d) junte tudo o que puder do equipamento que flutua; e) Procure os botes salva­vidas (que geralmente se inflam com o acionamento manual da válvula)…

exportação de aviões pela EMBRAER vem aumentando muito nos últimos 16 anos, principalmente para à China. Desde que a estatal tornou-se uma empresa privada foram formadas alianças que abriram o mercado, configurando-a como a terceira maior fabricante de aeronaves comerciais do mundo. A empresa entrou de vez no mercado internacional em 2001 quando entregou seu primeiro jato Legacy e atingiu, em 2005, pedidos na ordem de US$ 10 bilhões de dólares, consolidando-se de vez como uma das maiores…

alta frequência, eficiente para a localização de aviões. Simultaneamente, Henri Gutton e Maurice Ponte, conseguiram criar um dispositivo de detecção que funcionou com grande precisão. Em 1935, foi instalado o primeiro sistema de Radiotelemetria no navio Normandie com o objetivo de localizar e prevenir a aproximação de obstáculos. No início da Segunda Guerra Mundial (1939), Watson Watt, melhorou e desenvolveu novas tecnologias, utilizando o sistema de telemetria fixa e rotatória. Os…

gerar inveja no Capitão Jack Sparrow. O uso do termo “pirata”, para descrever aqueles que seqüestravam os navios, remonta à Grécia antiga. A pirataria marítima, apesar de ser um fenômeno com séculos de existência, só muito recentemente tem tido um enquadramento legal a nível internacional. Hoje em dia, considera-se que mais de 90% do comércio mundial é transportado por via marítima. Estes navios são tripulados por cerca de um milhão de homens de quase todas as nações do mundo. O…

detalhadas de cada processo. Transporte de carga (marítimo) O transporte marítimo funcionará da seguinte e forma. Um navio tanque ficará encarregado do transporte da costa para o hub marítimo, portando passageiros, peças, combustíveis, fluídos entre outros equipamentos necessitados pela plataforma, a partir do hub, o navio de apoio levara a cargas trazidas pelo navio tanque e os passageiros por transporte aéreo assim chegando até a plataforma, contudo isso forma uma espécie de…

compreende: a superfície terrestre ( solo e subsolo), as águas territoriais ( fluviais, lacustres e marítimas) e o espaço aéreo correspondente. Entende-se ainda como sendo território nacional_ por extensão ou flutuante_ as embarcações e as aeronaves, por força de uma ficção jurídica”. Em sentido estrito, território abrange solo (e subsolo) contínuo e com limites reconhecidos, águas interiores, mar territorial ( plataforma continental) e respectivo espaço aéreo. Quando se…

AFRMM: Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante. Afretador: Aquele que aluga um navio para sua utilização ou exploração comercial. Aircraft ULD: Pallets e Container que fazem parte integral da aeronave. Veja ULD. Airway Bill: Conhecimento de Carga Aérea. Emitido pela companhia aérea para cargas únicas, não-consolidadas. All Cargo: Avião cargueiro. Tipo de aeronave própria para o transporte exclusivo de carga. All Risks: Todos os Riscos, cláusula de contrato de

Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem na condição de autoras ou rés e outras questões de interesse da Federação previstas no art. 109 da Constituição (disputa sobre direitos indígenas, crimes cometidos a bordo de aeronave ou navio, crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União etc). A Justiça Federal brasileira é regulamentada pela Lei n. 5.010, de 1966. São crimes da competência da Justiça Federal: A) Os cometidos contra bens,…