Navios E Aeronaves

para esses dois testamentos são bastante semelhantes, consiste no testamento feito a bordo de navios ou aeronaves de guerra, ou mercantes, também de transporte, durante as viagens, portanto não podem ser feitos em caso de navio ancorado ou aeronave em solo, diante de perigo e iminente possibilidade de o navio vir a afundar ou a aeronave cair, pode alguém, como manifestação de última vontade, no caso de navio será diante do comandante e de duas testemunhas, obedecidas a regras do…

torpedeiros-bombardeiros vulneráveis, aproveitou a surpresa do ataque para bombardear os navios no porto; já a segunda vaga, formada por 168 aviões, atacou a base aérea naval e marinha no centro de Pearl Harbor. Os estadunidenses não poderiam prever o ataque, ficando então vulneráveis na defesa. A oposição ocorreu apenas em fogo antiaéreo naval no decorrer da investida japonesa. O saldo do ataque foi cruel para os Estados Unidos, 11 navios e 188 aviões foram destruídos, deixando 2403…

indenizáveis sob a alínea “a”, subitem 1.2, da Cláusula 1 - RISCOS COBERTOS; f) insolvência ou inadimplemento financeiro dos proprietários, administradores, fretadores ou operadores do navio ou aeronave; g) falta de condições de navegabilidade do navio ou embarcação e de inaptidão do navio, da embarcação, da aeronave, do veículo, do container ou liftvan ou de outro meio de transporte utilizado para transportar com segurança o objeto segurado, se o Segurado ou seus prepostos tiverem…

referido passageiro veio a morrer em Lisboa. - Houve algum crime? Qual? - Em que local ocorreu o crime? (referência ao país) - Em que data ocorreu o crime? - A lei penal brasileira pode ser aplicada ao suposto autor do delito? Fundamente. CASO 2 Um Navio da Marinha Mercante brasileira saiu do Porto de Santos em 15 de janeiro do corrente em direção a Espanha. No mar territorial da Espanha, em 20 de janeiro, um canadense disparou sua arma com animus necandi em um passageiro…

........................................................................................... 22 Quando usar o transporte aéreo? ......................................................................................................... 23 Tipos de Aeronaves .............................................................................................................................. 23 Capacidades de Carga e Cargas Transportadas .......................................................................

E) Princípio da Representação ou da Bandeira conhecido também como Princípio Subsidiário Quando houver deficiência legislativa ou desinteresse de quem deveria reprimir, aplica-se a lei do Estado em que está registrada a embarcação ou a aeronave ou cuja bandeira ostenta aos delitos praticados em seu interior. (art.7º, II, c. do CP). É uma aplicação do princípio da nacionalidade, mas não a do agente ou da vítima, e sim do meio de transporte em que ocorreu o crime.…

diplomáticos; determinadas categorias de cônsules; tropas estrangeiras devidamente autorizadas a atravessar o território de um Estado ou nele instaladas temporariamente; os oficiais e os tripulantes de navios de guerra de um Estado aceitos em águas territoriais de um outro; os oficiais e tripulantes de aeronave militar autorizados a pousar em território estrangeiro. 45 • Órgãos dos Estados nas Relações Internacionais 12 08/03/2014 • Agentes diplomáticos – São…

história moderna da aviação é complexa. Desenhistas de aeronaves esforçaram-se para melhorar continuamente suas capacidades e características tais como alcance, velocidade, capacidade de carga, facilidade de manobra, dirigibilidade, segurança, autonomia e custos operacionais, entre outros. Aeronaves passaram a ser feitas de materiais cada vez menos densos e mais resistentes. Anteriormente feitas de madeira, atualmente a grande maioria das aeronaves usa materiais compostos - como alumínio…

aplicada aos crimes praticados eembarcações ou aeronaves brasileiras privadas quando em território estrangeiro e nele não forem julgados). 4.3. Território por extensão As aeronaves e navios públicos ou privados são considerados, por extensão, território brasileiro. Aí, incidem algumas regras. Se o crime foi cometido em navio ou aeronave pública, aplica-se a lei do pavilhão ou da bandeira. Em se tratando de crime cometido em navio ou aeronave privada, aplica-se a lei local, se em…

penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto mar. § 2º É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada,…