Natureza Jurídica E Conceito De Direito Administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É toda atividade desenvolvida pelo Estado através de seus órgãos públicos destinados a executar atividades de interesse coletivo. Existem três níveis de atuação na administração pública: federal, estadual e municipal. Criam órgãos para realização de determinadas tarefas de acordo com a sua competência. Administrar é comandar, dirigir, governar. Quando os interesses são públicos temos administração pública. Existem três princípios…

Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se") é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a idéia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo. Em economia Autarquia é a qualidade de ser autossuficiente. Tipicamente o termo é aplicado a estados-nação ou às suas políticas econômicas. A autarquia existe quando a entidade consegue sobreviver ou manter as suas atividades sem apoio externo.

ASSUNTO O direito administrativo é o ramo do Direito publico que disciplina o exercício da função administrativa, e os órgãos que a desempenham. Cumpre, portanto, ainda que sucintamente, buscar identifica-la, cotejando-a com as demais funções estatais. Comece-se por dizer que função publica no Estado Democrático de Direito, é a atividade exercida no cumprimento do dever de alcançar o interesse publico, mediante o uso dos poderes instrumentalmente necessários conferidos pela ordem…

estes, assim, exercerem o papel de representantes da nação. A eleição pode se processar com o voto de toda a comunidade ou de apenas uma parcela da comunidade, os chamados eleitores. O que é eleição na filosofia? Em Filosofia, o conceito de autarquia significa poder sobre si mesmo. Define-se também como o governo de um Estado regido pelos seus concidadãos. Dos vocabulários estóico e cínico pode-se dizer que é a condição de auto-suficiência do sábio, a quem…

UNIFICADO Disciplina Direito Administrativo Aula Única GUIA DE ESTUDO 1. Princípios  Localização:  Natureza: exemplificativa;  Destinatários:  Espécies expressas: Legalidade – art. 5º, II, “x”, 37 da CF; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade – art. 5º, incisos, XXXIII e XXXIV, “a” e “b”, Lei de acesso a informações públicas (Lei nº 12527/2011); Eficiência;  Princípios implícitos: Supremacia do interesse público sobre o do particular; Segurança das relações…

PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO PARTE III I – INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com base no livro denominado: O princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo Brasileiro e tem como objeto de análise a Parte 3, do referido livro. Nesta parte o autor vem demonstrar a importância do princípio da segurança jurídica para o Direito Administrativo e como esse princípio se relaciona com os demais princípios do Direito Administrativo,…

PROGRAMÁTICO Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Constituição e Direito Constitucional: noções gerais, ciclos constitucionais, classificação das Constituições. A divisão do Direito Constitucional. As suas relações com outras disciplinas jurídicas. Fontes do Direito Constitucional. 2. Poder Constituinte. Poder estatal e poder constituinte. Espécies de poder…

INTRODUÇÃO A Fundação esta prevista no artigo 44 do Código Civil como pessoa jurídica oriunda do direito privado, sua personalidade jurídica é atribuída ao patrimônio, ou seja, o conjunto de coisas as quais são destinadas para certos fins, não possuindo a finalidade lucrativa, mas esta relacionada com o fim social, beneficiando terceiros estranhos à ela. Tal pessoa jurídica esta regulamentada nos artigos 62 a 69 do Código Civil. Ao estudar sobre esta entidade é possível identificar a figura

BÁSICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESSA APOSTILA TEM COMO OBJETIVO RESSALTAR OS PRINCIPAIS TEMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO. AQUELES QUE SÃO COBRADOS CONSTANTEMENTE PELAS BANCAS EXAMINADORAS. PROF: MARIELE BATISTA 1. CONCEITO DE ESTADO O conceito de Estado varia conforme o ângulo em que é considerado. Para nossos fins interessa o prisma constitucional: Estado é pessoa jurídica territorial soberana. É uma nação politicamente organizada, dotada de personalidade jurídica própria. Possui…

Pessoas Jurídicas Introdução As pessoas jurídicas surgem como conjunto de pessoas, destinação patrimonial e com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. É por meio da pessoa jurídica que o homem sobrepuja suas limitações e transcende a brevidade de sua vida. Há sempre uma vontade do ser humano, ao constituir uma pessoa jurídica, um sentido de perenidade a qual, como ser mortal, não pode atingir. A pessoa jurídica apresenta muitas peculiaridades da pessoa natural:…