Natureza Juridica Dos Direitos De Personalidade

A Proteção do Nome da Pessoa Jurídica... 283 A PROTEÇÃO DO NOME DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO DA PERSONALIDADE Gilson Renato dos Santos* Wanderlei de Paula Barreto** SUMÁRIO: 1 – Introdução; 1.1 – Importância do tema; 1.2 – Objetivos do trabalho; 2 – A pessoa jurídica; 2.1 – Considerações preliminares; 2.2 – Histórico; 2.3 – Atual concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 – Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza jurídica; 3.2 –…

A PESSOA JURÍDICA SOFRE DANO MORAL NO BRASIL ? RESUMO: Grandes são as controvérsias sobre a possibilidade do cabimento do dano moral à pessoa jurídica. Os que defendem que a pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do dano moral, em geral, assim o entendem porque analisam a honra de forma tradicional, estritamente ligada à pessoa física. Contudo, há casos, como veremos adiante, em que a pessoa jurídica pode ser ofendida em sua honra, causando-lhe danos morais, além dos materiais.…

DIREITO CIVIL CONCEITO São complexos de normas jurídicas, encaixadas dentro do direito privado. PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL • Da Personalidade Jurídica: Todo ser humano é sujeito de direitos e obrigações; • Da Autonomia da Vontade: Reconhecimento de que a capacidade jurídica da pessoa humana lhe confere o poder de praticar ou abster-se de certos atos, conforme sua vontade. • Da Liberdade de Estipulação Negocial: Permissão de outorgar direitos e de aceitar deveres,…

CURSO DE DIREITO WEMERSON SILVA NATUREZA JURÍDICA BRUMADINHO 2012 WEMERSON SILVA NATUREZA JURÍDICA Trabalho apresentada à Faculdade ASA de Brumadinho como requisito parcial para obtenção do título de Teoria Geral Do Direito Privado 2° Período do Curso de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Sirlei de Brito Ribeiro BRUMADINHO 2012 Natureza Jurídica Há varias teorias para explicar a natureza das pessoas jurídicas.…

PESSOA JURÍDICA É o ente formado pela coletividade de pessoas ou bens, por força de determinação legal. Há 2 espécies de Pessoa Jurídica: 1. Pessoa Jurídica Intersubjetiva (ou corporação): a coletividade, aqui, formada por pessoas e não bens. Por exemplo, partido político, associação, etc. 2. Pessoa Jurídica Patrimonial: A pessoa jurídica é formada pela coletividade de bens. É o caso, por exemplo, das fundações. Classificação das Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica de Direito Público

| FACULDADE GAMA E SOUZA CURSO DE DIREITO | | Professora: Rubinita Disciplina: Teoria Geral do ProcessoAluna: Ana Paula Patrocinio Torres | [PESSOA JURÍDICA] | PESSOA JURÍDICA: Antes de chegar a uma conclusão sobre o tema apontado de pessoas jurídicas, é importante tratar da necessidade que o homem tem de se agrupar para assim garantir a sua subsistência e realizar os seus propósitos,foi através do desenvolvimento econômico que o homem percebeu essa necessidade…

FACULDADE DE DIREITO PESSOA JURÍDICA XXXXXXXXX 0º período Xxxxx - X PESSOA JURÍDICA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito XXXXXXX como requisito para obtenção de conhecimento na referida matéria. XXXXXXXXXXXXs – XX XXXXX/2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO 5 3 NATUREZA JURÍDICA 6 4 CAPACIDADE E REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 7 5…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A PESSOA NATURAL Objetivos Discorrer sobre as diversas concepções acerca das diversas pessoas no âmbito das relações jurídicas Introduzir o entendimento do conceito, modos de aquisição e perda da personalidade jurídica ou civil. Apresentar a questão conflituosa a respeito da natureza jurídica do nascituro. Prover ao aluno os conhecimentos…

OSCAR RIBAS A PERSONALIDADE JURIDICA INTERNACIONAL POR: Fernando da Costa Manico INDECE INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 CLASSE DOS SUJEITOS INTERNACIONAIS 5 OS ESTADOS 6 OS GOVERNOS 8 A PERSONALIDADE JURIDICA DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 9 PERSONALIDADE JURIDICA DAS NAÇÕES E POVOS QUE LUTAM PELA INDEPENDENCIA E FORMAÇÃO DE ESTADOS INDEPENDENTES 10 A PERSONALIDADE JURIDICA INTERNACIONAL DOS INDIVIDUOS 11 CONCLUSÃO 13 1. INTRODUÇÃO A personalidade jurídica…

PESSOAS JURÍDICAS Definição São entidades criadas para a realização de um fim e reconhecidas pela ordem jurídica como sujeitos de direitos e deveres. Há várias teorias para explicar a natureza das pessoas jurídicas. Em primeiro lugar, temos as teorias negativistas, negando a existência da pessoa jurídica, enquanto sujeito de direitos. 1) Teoria da ficção – é a teoria clássica, originada no Direito Canônico, com base no Direito Romano. Segundo ela, pessoa jurídica é mero fruto