Natureza Juridica Do Processo Penal

Almeida integra a Rede Ilumno, uma rede internacional de instituições de ensino que tem como principal objetivo ampliar o acesso à educação superior de qualidade nas Américas. O ingresso à Rede Ilumno foi o primeiro passo concreto da UVA em seu processo de internacionalização. A instituição, em um momento em que é reconhecida como uma das melhores universidades do Brasil, enxerga na Rede a possibilidade de troca de experiências, bem como de desenvolvimento de soluções inovadoras e novas…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Processo e Procedimento PROCESSO – meio de solução de conflitos ou lide (conceito de Carnelutti). Relação jurídica processual somada ao procedimento. Composto pelo aspecto interior (processo) e exterior (procedimento). O processo sempre vai ter um conteúdo de direito material. PROCEDIMENTO – é o aspecto externo, é a seqüência dos atos no processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve…

Direito Penal e Sociedade A sociedade necessita de regras e normas para uma melhor convivência entre indivíduos. Mesmo antes das sociedades pré letradas até as pós industriais movem-se dentro de regras, pois, se as regras não existissem vigoraria a lei do mais forte, como no estado de natureza de Hobbes. Para compreender o processo de criação do direito é necessário olhar para a economia, a arte e toda a dinâmica da evolução da sociedade, pois, o direito evolui juntamente com a…

889 de 1956. O artigo 232 da nossa Constituição diz ainda que, “os índios, suas comunidades e organizações, são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”. Nessa linha, organização social, costumes, línguas, crenças e tradições são fatos que recebem do direito constitucional brasileiro tratamento absolutamente fundamental e diretamente derivado dos achados antropológicos, garantindo aos…

administrativa e jurisdicional. A jurisdição como função do Estado é atribuída com exclusividade ao poder judiciário através de seus órgãos, juízes e tribunais. Atribuindo ao Poder Legislativo formular leis, criar o direito objetivo a regular a ordem jurídica. Esta jurisdição se exerce em face de um conflito de interesses e por provocação de um dos interessados, que invoca o socorro jurisdicional do Estado…

LEI 9.605/98 1 INTRODUÇÃO O Direito Penal sempre foi e sempre deverá ser tratado com um caráter de ultima ratio, isso é, como a última medida a ser usada para garantir a proteção de alguma matéria juridicamente relevante. No que tange à proteção do meio ambiente não foi diferente. No entanto, notamos que tal proteção se deu tardiamente no ordenamento jurídico pátrio, vez que a cultura nacional sempre tratou com descaso questões ecológicas. 1.1 DEFINIÇÃO Trata-se de…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESUMO O presente

ramo da sociologia que busca descrever e explicar o fenômeno jurídico como parte da vida social. A sociologia encara o direito não como um conjunto de normas, mas como um conjunto de ações reais de seres humanos. 2° grupo: Direito e Sociedade – Natureza e Cultura – Direito, Fenômeno e Sociocultural. (Sociedade e Direito) Entendemos que o Direito é instrumento de controle das relações sociais, sendo, portanto, variável dependente da sociedade. O Direito não se originou, e nem se…

............................................................... 13 1.1.3 Conceito analítico........................................................................................... 14 1.2 OBJETIVIDADE JURÍDICA E CRIMES DE TRÂNSITO................................... 15 1.3 NATUREZA JURÍDICA DOS CRIMES DE TRÂNSITO.................................... 16 1.3.1 Crime de perigo.............................................................................................. XX 1.3.1.1…

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Objeto. 4. Legitimidade e Competência. 5. Procedimento. 6. Mandado de segurança e Cabimento no Processo Penal. 7. Referências. 1. INTRODUÇÃO O trabalho em tela apresenta um panorama acerca do mandado de segurança na esfera e aplicação do processo penal, bem como sua legitimidade e impetração como remédio constitucional. Inicialmente, na Constituição de 1934, o mandado de segurança surgiu como