Natureza Do Direito

I. GUELTAS As gueltas tem origem no direito alemão e foram introduzidas no Brasil por volta dos anos sessenta, no setor farmacêutico, são elas gratificações ou prêmios pagos com habitualidade por terceiro (normalmente um distribuidor ou fornecedor) aos empregados de uma empresa, com o consentimento do empregador no exercício de sua atividade-fim. Tais pagamentos têm como objetivo principal o aumento das vendas de certos produtos e/ou serviços oferecidos pelo terceiro através de um incentivo

1- Conceito O direito da personalidade e inerente a pessoa humana, e a ela ligados de maneira perpetua e permanente, são direitos absolutos, intransmissiveis, indisponiveis, ilimitados, imprescritiveis, impenhoraveis, inexpropriaveis, dos quais destacam-se : o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem, a honra, etc, assegurando a defesa dos seus aspectos fundamentais como a integridade fisica, intelectual e moral da pessoa. Desde a antiguidade que se busca

forma de viver nesse estado de natureza é por meio da guerra. Pois “se dois homens desejam a mesma coisa, ao mesmo tempo em que é impossível ela ser gozada por ambos, eles tornam-se inimigos”. O direito de natureza vem daí, do conceito de que todo homem tem o direito de usar o seu próprio poder para a preservação da própria natureza (a sua vida). Liberdade para viver. Agora que já se sabe o que é o direito de natureza, é necessário entender o conceito de lei de natureza: a busca pela…

Direito Natural x Direito Positivo A polêmica que opõe jusnaturalismo e juspositivismo já se estende desde os primórdios da formulação do pensamento jurídico ocidental.De um lado as leis naturais ou Direito Natural, do outro lado as leis positivas ou Direito Positivo. Na concepção de Aristóteles o direito natural é aquele que vale em qualquer parte independente do corpo social, de sua vontade própria ou das normas por ele estabelecidas. As normas emanadas do direito natural são a vontade própria

liberal de John Locke A partir da leitura dos textos sobre Thomas Hobbes e John Locke responda ao que se pede: II – Analise os elementos abaixo listados de acordo com John Locke: 1. O estado natural: características e aspecto teórico 2. O direito natural 3. O estado social 4. O contrato social: sujeitos, etapas e finalidade 5. O Estado: função, organização e características 6. A violação do pacto e sanção correspondente II – Produza um quadro comparativo entre os…

jurídica” e da “Teoria do ordenamento jurídico”. A questão da natureza e do significado histórico do positivismo estavam em voga na Europa, naqueles anos em virtude, principalmente, da publicação por H. L. A. Hart em defesa do juspositivismo e sua polêmica com Lon L. Fuller.Seguidamente surgiriam as publicações de Alf Ross. No ano anterior a própria publicação de Hans Kelsen. As Origens históricas do Positivismo Jurídico. Direito Natural e direito positivo no pensamento clássico. O…

JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO O Direito se divide em duas correntes: o Jusnaturalismo, e o Juspositivismo. A corrente do Jusnaturalismo defende que o direito é independente na vontade humana, o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. Deus deixa de ser visto como criador das normas, e a natureza passa a ocupar esse lugar. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos. A…

monarquia numa nova base legal, com uma Carta de Direitos e um reforço dos poderes do Parlamento. Locke seguiu Guilherme para Inglaterra, tornando-se o teorizador do novo regime. Em 1609, publicou Dois Tratados sobre o Governo Civil, que se tornaram dois clássicos do pensamento liberal. Na década de 90, trabalhou na Câmara de Comércio, tendo morrido em 1704. No primeiro dos seus Tratados, Locke descarta rapidamente a tese de Filmer a favor do direito divino dos reis. O erro fundamental…

Estado, segundo Sahid Maluf, “é uma organização destinada a manter, pela aplicação do direito, as condições universais de ordem social. E o direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade que ao Estado cumpre assegurar”. Questão para ciencia política  Relação entre Estado e Direito ↓ No estudo do fenomeno estatal e da ciencia política, o primeiro problema a ser enfrentado é o das relações Estado e Direito. = ↓ Representam ambos uma realidade única? São…

INTRODUÇÃO Tomás Antônio Gonzaga, português, morador das Minas Gerais no século XVIII, mais conhecido pela sua participação na Inconfidência Mineira e por suas liras árcades, se formou em Direito pela Universidade de Coimbra1. Filho de um magistrado carioca, o poeta de Marília de Dirceu veio para o Brasil pela primeira vez em 1752 acompanhar seu pai que havia sido nomeado Ouvidor Geral da capitania de Pernambuco. Domiciliado no Brasil, Tomás Antônio Gonzaga foi estudar no Colégio…