Natureza Das Leis Processuais

do DPT? 7) Classifique as normas processuais trabalhistas. 8) Qual a natureza jurídica do DT e do DPT, na sua opinião, fundamentada? 1) Esclareça a aplicação das normas processuais trabalhistas no tempo. 2) Explique a eficácia das leis processuais trabalhistas no espaço. 3) Classifique os princípios do Direito Processual Trabalhista. 4) Apresente os princípios gerais do Direito Processual Trabalhista. 5) Apresente os princípios específicos do Direito Processual Trabalhista. 6)…

Resumo de Direito Processual Civil Assunto: INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL Autor: DESCONHECIDO |Introdução ao Processo Civil | |Introdução | Conceitos Iniciais Interesse: O interesse…

tem por conteúdo o estudo dos princípios fundamentais do Direito Processual, bem como abordagem unitária da ação, jurisdição e processo. A Teoria Geral do Processo foi introduzida nos cursos jurídicos do Brasil pela Resolução do Mec 03, de 25/02/72, com a finalidade de preencher uma lacuna que se fazia nos estudos de Direito Processual em nossas faculdades. Além deste objetivo, a unificação dos estudos de Direito Processual em uma só disciplina, tese defendida entre nós por…

Teoria Geral do Processo Civil Para o perfeito entendimento do Direito Processual, como ramo da ciência do Direito, preliminarmente se faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: – Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; – Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); – Processo é o meio ou instrumento de composição da lide (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); – Lide é o conflito de interesses qualificado por uma

trabalha o conflito, surgindo o acordo como mera consequência. Trata-se mais de uma diferença de métodos,mas o resultado acaba sendo o mesmo. Arbitramento: tradicionalmente regida pela lei material e pelo Código Civil, era um instituto em desuso do Direito Brasileiro. Depois com a lei das pequenas causas e com a lei da arbitragem, ela ganhou nova força e vigor e, em alguma medida, vai passando a ser utilizada efetivamente como meio alternativo para a pacificação de pessoas em conflito.…

Direito Processual Constitucional – CAP 5 1. Processo e Constituição: É inegável a relação entre o processo e a constituição. Todo o direito processual, como ramo do direito publico, tem suas linhas fundamentais traçadas pelo direito constitucional, que fixa a estrutura dos órgãos constitucionais, que garante a distribuição da justiça e efetividade do direito objetivo. Isso significa que o processo não é apenas um processo técnico, mas também um processo ético, sendo, profundamente influenciado

Disciplina: Direito Processual Penal I Pré-requisito: Professor(a): Letícia B. Gamboge Reis TITULAÇÃO: Doutoranda/ Especialista Ano/Semestre: Curso: Nível de Ensino: 2014/2 Direito Graduação PLANO DE ENSINO 1. EMENTA Processo Penal e Direitos Humanos. Natureza jurídica e conceito do processo penal. Princípios e regras orientadoras do processo penal. Fontes e interpretação das normas processuais penais. Lei processual penal no tempo e no…

DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2013 PROFESSOR(ES) C/H Ivone Cristina de Souza João e Adriana Preti Nascimento 105 H/A DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO SIGLA SÉRIE TGP 2ºA/B/C/D D/N PLANO DE ENSINO EMENTA Sociedade e Tutela Jurídica. Meios alternativos de solução de conflitos. O Processo e o Direito Processual. Direito Processual: denominação, divisão e relações com outros ramos do Direito. Princípios gerais de Direito Processual. Direito…

PLANO DE AULA – GENERALIDADES, CONCEITOS E SISTEMAS PROCESSUAIS 1. Introdução: o Direito Processual Penal tem por finalidade proporcionar o exercício do direito Estatal de punir. Com a prática de uma infração penal, surge para o Estado o referido direito, que será materializado por meio de uma seqüência concatenada de atos, o processo. Este ramo do Direito Público cuida, não só da fase judicial, mas também do momento persecutório anterior (Inquérito Policial), ditando normas procedimentais

PRELIMINARES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PENAL E DO TRABALHO TEORIA GERAL DO PROCESSO Conteúdo Programático desta aula  Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo;  Relações do direito processual com outros ramos do direito;  Finalidade do direito processual civil, penal e do trabalho;  Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. NOCÕES PRELIMINARES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PENAL E DO TEORIA GERAL DO PROCESSO Direito processual civil, penal…