Natureza Das Leis Processuais

características. 6.2. Federação brasileira: entidades componentes, repartição de competências. 6.3. Intervenção federal e estadual. 6.4. União: natureza jurídica, competências e bens. 6.5. Estados-membros: natureza jurídica, competências e bens. 6.6. Autonomia dos Estados: limites constitucionais. 6.7. A Constituição do Estado de Goiás. 6.8. Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia. 6.9. Distrito Federal e Territórios. 7. Poder político. 7.1.…

TJ/PA Edição nº 5508/2014 para aferição da tempestividade do presente recurso, tendo em vista o princípio da instrumentalidade das formas. Abaixo segue jurisprudência atendendo a tese 08/2008 do Superior Tribunal de Justiça, vejamos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 525, DO CPC. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO ESPECIAL…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL FACULDADE DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO Tema 01 - O CONTEÚDO DA DISCIPLINA. O Direito Processual. Noções Introdutórias. Conceito e Finalidade. Teorias. Indivíduo e sociedade. Conflito de interesses entre os componentes do grupo social. Noções históricas. Definição. O D I R E I T O P R O C E S S U A L NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O vocábulo processo (como acontece com a maioria das palavras portuguesas) tem a sua

Direito Trabalho para complementar 1ª nota Acadêmico: Ezequias Araújo Cunha Caxias 2012 Questões 1 – Qual a distinção entre norma material e norma processual? Aquelas, normas materiais, são as contidas, em regra, no Direito material que disciplinam as relações entre as pessoas e os direitos e as obrigações, visando prevenir conflitos entre os titulares desses direitos e…

1ª Questão: Maria, durante um entrevero com sua amiga Paula, se desentenderam e, em meio às discussões, Maria foi mordida no braço por Paula. a lesão foi de natureza leve, mas Maria decidiu que processaria a agressora. Neste caso, responda às seguintes indagações: 1) Qual o tipo de ação penal prvista para a hipótese? R: A ação penal púclica condicionada. É a manifestação de vontade do ofendido ou de seu representante legal quanto ao interesse em que a ação penal seja iniciada.…

instrumento na composição da lide, ou então, é a soma dos atos processuais que culminam com a entrega da prestação jurisdicional. Esses atos processuais são: Þ do juiz e seus auxiliares; Þ das partes e seus procuradores e, Þ de terceiros intervenientes1 e seus procuradores. O processo é indispensável à função jurisdicional, exercido com vistas ao objetivo de eliminar conflitos e fazer justiça mediante a atuação da vontade concreta da lei. É através do processo que se cumpre a…

regra os atos(do Estado) devem ser públicos. Exceções: não será públicos os atos processuais sigilosos aqueles que envolverem interesse publico que necessita de sigilo e a privacidade dos envolvidos. Exemplos: ações que envolvem direito de família, divórcio, alimentício, guarda, ações de quebra de sigilo bancário ou telefônico, reclamações trabalhista. D) Principio da Moderação(motivação): atos judiciais de natureza decisória devem ser sempre fundamentados. Devem fundamentar,…

RESUMO TGP PRINCIPIOS E NORMA PROCESSUAL 1-Principio da Imparcialidade do Juiz: O juiz coloca-se entre as partes e acima delas. A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. O juiz que de alguma forma apresenta um laço com as partes, ou já veio a deferir a favor de uma parte em outra instância, quando passível da primeira hipótese não pode julgar o caso, quando passível da segunda não pode julgar o recurso. A credibilidade do processo esta no juiz dar uma…

01/03/2015 Teoria Geral do Processo AULA 2 Desenvolvimento do Direito Processual 1º Semestre 2015 Prof. Leticia Silvério e-mail: leticia.silverio@anhanguera.com O direito processual passou a ser considerado um ramo autônomo do direito há pouco mais de cem anos. Março/2015 Todavia, o processo, no sentido de ser utilizado como forma de solução de litígios é algo muito antigo. Em Roma, o processo já era utilizado de acordo com ritos que atendiam plenamente aos ideais de justiça da…

DISCENTE: CÉLIO FERREIRA NFRUTAL-MG 2014 2° PERÍODO DIREITO MATUTINO CAPÍTULO 30 - NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO (PROCESSO, RELAÇÃO JURÍDICA, PROCEDIMENTO) 169. processo e procedi Etimologicamente, processo significa "marcha avante", "caminhada" (do latim, procede seguir adiante). Por isso, durante muito tempo foi ele confundido com a simples sucessão de atos processuais (procedimento),sendo comuns as definições que o colocavam nesse plano.Contudo, desde…