Natureza Da Reconvenção E Condições Específicas Para Seu

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 4º BIMESTRE RECONVENÇÃO Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. É possível o réu reconvir. Reconvenção é uma ação do réu em face do autor. Enquanto no rito sumário é possível para o réu formular o pedido contraposto, no rito ordinário é esse o

princípio da eventualidade e o ônus da impugnação específica? - Quais os requisitos formais de uma contestação? - Quais as principais características das outras formas de defesa do réu? - É possível ao réu provocar o ingresso de terceiros no processo? * O réu é citado para se defender (CPC, art. 213). Buscando se defender, pode o réu apresentar em resposta (CPC, art. 297), basicamente: - contestação (CPC, art. 300); - exceção (CPC, art. 304); e - reconvenção (CPC, art. 315). *…

| | |12. ASPECTOS DOUTRINÁRIOS POLÊMICOS ACERCA DAS DISTINÇÕES E SEMELHANÇAS ENTRE A AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL PROPOSTA PELO | | |RÉU E A RECONVENÇÃO..................................................... | | |

contraposto. DEFESA Por meio de duas manifestações: Contestação ou Exceção - Defesa de índole processual: Gira em torno de questões processuais; Discute enquanto réu as formalidades do processo (irregularidades, defeitos dento do processo, condições da ação, competência), os argumentos devem ter caráter formal. Exceção dilatória: Distendem o curso do processo, sem extingui-lo. Nesta classificação estão incluídas as exceções de incompetência, suspeição e impedimento.…

outra prestação que a lei exige como preliminar 2.2.1.13 Indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça 2.3 Prejudiciais de mérito 2.4 Mérito 2.5 Pedido 2.6 Provas 2.7 Peça prático-profissional 59 62 64 69 69 71 71 73 75 76 3. Reconvenção 83 Referências Bibliográficas 89 Prefácio Prezados(as) alunos(as), Este manual de Prática Simulada I, produzido com base no Novo Código de Processo Civil, tem por objetivo auxiliar o estudo acadêmico dos alunos do curso de…

competência do juízo e citação.  Pelo sistema processual brasileiro, o juiz exerce cognição em relação a três ordens de questões: pressupostos processuais (que, pelo CPC, podem ser de existência ou validade do processo – CPC, art. 267, IV), condições da ação e mérito. A) Correta. A doutrina aponta que cada um desses requisitos é necessário à existência do processo. B) Incorreta. Petição inicial apta, para a doutrina, é pressuposto de validade (pois mesmo se a petição for inapta, o…

/ADITAMENTOS Art. a DEFERIMENTO IMPROCEDÊNCIA LIMINAR Art. APELAÇÃO Art. e CITAÇÃO Art. a baixa INDEFERIMENTO Art. a APELAÇÃO Art. e baixa FLUXOGRAMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO Art. RESPOSTA DO RÉU 15 DIAS RECONVENÇÃO Art. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO 15 dias Art. CONTESTAÇÃO Art. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Art. INCIDENTES FLUXOGRAMA RÉPLICA Art. a ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Art. a JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO APELAÇÃO Art. e EXTINÇÃO DO PROCESSO…

força de decisão irrecorrível (831, CLT, Sum 100, V, TST) → é atacada por ação rescisória (no cível é ação anulatória) No CPC, tem efeito de decisão interlocutória. Art. 832, §3º - natureza das verbas (discriminação dos títulos): Guardar relação com a pretensão inicial; Princípio da razoabilidade Indicar a natureza da verba (indenizatória ou salarial) Se não houver o reconhecimento da relação, a incidência tributária incidirá sobre todos os valores pagos e reconhecidos; Conciliação e…

que não couber na reconvenção ou nas exceções.  Tem natureza de defesa;  Demonstrar que o autor não tem razão;  Prazo: 15 dias (art. 188: em quádruplo para Fazenda Pública e MP; art. 191, tendo mais de uma parte com procuradores diferente o prazo é em dobro)  Princípios da contestação: a) Eventualidade/concentração: a contestação deve ser concentrada em um único ato e deve-se considerar qualquer eventual tese a ser contraditada pelo autor. b) Ônus da impugnação específica:…

CPC estabelece as três principais modalidades de respostas do réu: a) Contestação: arts. 300 a 303 b) Exceção: arts. 304 a 314 c) Reconvenção: arts. 315 a 318 1.1 Contestação Conforme previsto no art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser, contestação, exceção e reconvenção. Este é o único procedimento detalhado totalmente no CPC, os demais são apenas citados. 1.1.1 Princípios da Contestação …