Natureza Da Reconvenção

provas que documentos, arrolar testemunhas e indicar pretende produzir. quesitos e assistentes técnicos. Não há necessidade, portanto, de indicação do rol de testemunhas na contestação. Admite-se reconvenção, ação declaratória Não são permitidas: incidental e intervenção de terceiros.  Reconvenção (mas cabe pedido contraposto);  Ação declaratória incidental;  Intervenção de terceiros (com exceção de assistência, recurso de terceiro prejudicado e intervenção fundada…

precisar de prazo para comprovar.  Reconvenção (artigo 315 CPC) = É o contra-ataque do réu contra o autor dentro do processo. o Regras =  Tem a natureza de Ação (artigo 282 CPC).  Preclusão consumativa = nos termos do artigo 299 do CPC reconvenção e contestação devem ser apresentadas simultaneamente sobre pena de preclusão consumativa. Sanção que se aplica ao réu por não protocolizar simultaneamente. o Casos que não cabem reconvenção =  Rito sumário …

principal se inicia com a apresentação dos documentos, ou seja, as conta a serem apreciadas, seguindo com a convocação do credor, que tem o direito de se manifestar, aceitando ou tendo o direito de discuti-las no decorrer do andamento do processo. II-) Natureza Jurídica: Este tipo de ação é especial com a função condenatória, que tem por sua finalidade reconhecer na qualidade de credor, no final do saldo, aprovado em juízo, de título executivo para executar o devedor por quantia certa,…

Portanto, correta a alternativa “C”. 12 - (Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase / Direito Processual do Trabalho / Execução) Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações listadas a seguir, assinale aquela que terá preferência em todas as fases processuais. a) a que…

(inquisitivo) - Petição inicial (art. 282) - citação do réu (art. 213) - prevento o juiz - litigiosa - induz a litispendência - mora - prescrição - Art. 297 – réu - Contestação (preliminar de contestação – art. 301, CPC) - Reconvenção: ação do contra o autor nos próprios autos – autor reconvindo; réu reconvinte - Exceção - A litispendência é um fenômeno que só ocorre no plano interno Autor - Promover a ação perante o Estado-Juiz - Ação: direito de…

quando a parte for manifestamente ilegítima; III - quando o autor carecer de interesse processual; IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; Vl - quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e 284. Parágrafo…

DISSÍDIO COLETIVO E AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL SUMÁRIO 1 - CONCEITO 2 - A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO 3 - CLASSIFICAÇÃO: DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA ECONÔMICA E DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA JURÍDICA 3.1 - OUTRAS CLASSIFICAÇÕES DE DISSÍDIOS COLETIVOS 4 - COMPETÊNCIA: ORIGINÁRIA E RECURSAL 5 - AS PARTES PROCESSUAIS 6 - A NEGOCIAÇÃO PRÉVIA COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL 7 - REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL (REPRESENTAÇÃO) 8 - DEMAIS PROCEDIMENTOS NO…

caso de dispensa de licitação, o rol contido na lei é exaustivo; (C) no caso de inexigibilidade é dispensada a justificativa e a ratificação da autoridade; (D) a contratação de profissional detentor de notória especialização para serviços dotados de natureza singular é possível por inexigibilidade de licitação. 2ª Questão: Os contratos administrativos: (A) são regidos pelo regime jurídico de direito público; (B) não possuem cláusulas exorbitantes; (C) admite sem restrições a cláusula do…

iniciar um dissídio coletivo de greve (ação coletiva de greve) sem o impulso dos interessados. Art.114,§2º - Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. Impulso oficial = o processo se desenvolve por impulso…

suas testemunhas ao tribunal. O tribunal poderá decidir: O juiz tem razão, ele não é impedido, por isso o processo será arquivado. O juiz não tem razão, logo, ele pagará as custas do processo e o processo irá para o juiz substituto. Reconvenção Conceito/Natureza Jurídica – Uma ação do réu contra o autor como forma de se defender. Dessa forma, ocorrerá duas demandas no mesmo processo. Requisitos Mesmos de qualquer demanda (Ex: legitimidade das partes, pressupostos processuais,…