Natureza Da Reconvenção

especificada, que determina que cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados de forma correta na inicial, não se aplica: R: ao órgão do Ministério Público e ao advogado dativo; Proposta uma reconvenção: R: sendo recebida, o processo continua sendo um só, com duas ações; Proposta reconvenção, pelo réu: R: o processo continua sendo único, com ações contrapropostas. O efeito da revelia: R: é uma presunção que cede ante a prova contrária eventualmente produzida; Assinale a…

sucessão em razão de sentença que reconheceu a indignidade? 3. Numa ação de indenização, o réu propôs reconvenção para pleitear compensação. Não apresentou, porém, contestação. Na fase de saneamento, o juiz decretou a extinção da ação principal porque o autor não providenciou o preparo das custas iniciais do processo. Ficará prejudicada a reconvenção? Por quê? Qual é a natureza da reconvenção? 4. A., comerciante, adquiriu, através de financiamento ofertado pelo Banco Itaú S.A., um…

07) Oferecida a reconvenção A) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é citado para contestá-la no prazo de cinco dias e o juiz, com ou sem a colheita de provas, proferirá sentença julgando a reconvenção e determinando o prosseguimento, ou a extinção do processo principal. B) o autor reconvindo será intimado na pessoa de seu procurador para contestá-la no prazo de quinze dias e o juiz, ao final, proferirá sentença única, julgando a ação e a reconvenção. C) o…

Apelante: PEDRO PIZZA Apelada: VIUVÂNIA CHICÓRIA Nº dos autos em 1ª Instância: 115.12.005454-6 Origem: 3ª Vara Cível – Comarca de Maceió COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES Conforme denota-se, trata-se de ação de conhecimento com natureza indenizatória pelo rito sumário, a qual o juízo a quo julgou procedente e de forma antecipada a peça vestibular, aqui apelada, condenando o apelante ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) apreciando e procedendo em todos os seus…

técnico. Local/Data ADVOGADO OAB RESPOSTAS DO RÉU - contestação - reconvenção - exceção de incompetência relativa - exceção de suspeição - exceção de impedimento - nomeação à autoria - denunciação da lide - chamamento ao processo - ação declaratória incidental - incidente de falsidade documental - impugnação ao valor da causa - impugnação à justiça gratuita No procedimento sumário não cabem: reconvenção, ação declaratória incidental e intervenção de terceiros,…

processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, em um verdadeiro caos. #RAMOS DO DIREITO *Direito Natural: Se impõe a todos os povos pela própria força dos princípios supremos dos quais resulta, constituídos pela própria natureza e não pela criação dos homens. Ex: o direito de viver, o direito de reproduzir. *Direito Positivo: Compreende o conjunto de regras jurídicas em vigor em um determinado país e em uma determinada época. É o Direito histórico e…

de quem está utilizando a ação monitória - os embargos são tipo uma contestação, mas tem “natureza de ação” porque se o juiz julgar procedente os embargos ele vai extinguir a ação monitóra - sempre pode utilizar o art. 745-A - cabe reconvenção, porque a ação monitória sai da execução e vem para o procedimento de conhecimento, portanto procedimento ordinário, que cabe reconvenção - a reconvenção deve ser oferecida junto com os embargos (sob pena de preclusão consumativa) - não…

primeiro é feita a descrição dos fatos (= causa de pedir) e, conforme a complexidade da causa, é feita a menção aos fundamentos jurídicos do pedido. • Em segundo lugar, faz-se a descrição do pedido de mérito, que está identificado com a própria natureza da ação. RELATÓRIO • Também são mencionados os pedidos de gratuidade judiciária, de liminares, de antecipação de tutela. • Os pedidos que são “ex lege”, como o pedido de citação do réu, de produção de provas, de…

deve ser fundamentada, justa e devida. O art. 297 do CPC trata da resposta do réu no processo civil ao dispor que: "O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção". Mas é certo que o réu pode tomar várias outras atitudes além das previstas no aludido dispositivo. Assim, poderá ele propor ação declaratória incidental (arts. 5.º, 109, 325, 469, III, e 470, CPC), reconhecer juridicamente o pedido (art. 269

processual. Classificação: a) legais: são os fixados pela própria lei b) judiciais: fixados pelo juiz c) convencionais: são os ajustados, de comum acordo, entre as partes Natureza: a) Dilatórios: é que, embora fixado em lei, admite ampliação pelo juiz ou que, por convenção das partes, pode ser reduzido ou ampliado. (art. 181) b) Peremptório: é o que a convenção…