Natureza Da Reconvenção

ético-disciplinar é sigiloso (Art. 72, §2º, Lei 8.906/94), afirmou ser público, contrariando texto expresso de lei federal, incindindo no previsto no art. 17, I do CPC. Instruiu-se a contestação com os documentos de fls. 174/261. O réu ajuizou reconvenção às fls. 264/288, dizendo ter sido contratado pela advogada Lilia Kimura para fazer sua defesa em processo disciplinar aberto pela OAB, resultante de um ofício encaminhado pelo autor-reconvindo quando da prolação da sentença nos autos de salário

do juízo, independentemente de sua natureza, deve ser argüida pelo réu por meio da exceção de incompetência. • 7. ( ) Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. • 8. ( ) Ao revel é defeso intervir no processo em qualquer fase. • 9. ( ) A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção. REVISÃO OAB e ENADE •…

12: Juizados Especiais da Justia dos Estados ... Questão discursiva: (a) Sim, o juiz agiu corretamente. Por força da natureza da relação jurídica litigiosa, deduzida em juízo, a decisão judicial final poderá atingir diretamente a esfera juríd ica da viúva pensionista, que vem recebendo o benefício previdenciário . Presente, no caso, um litisconsórcio necessário, pela natureza da relação jurídica posta em juízo, daí necessária a integração, no pólo passivo, da viúva, pena de…

citado; -citado o réu poderá dar a resposta através de exceção, contestação (processual e de mérito [direta e indireta]), reconvenção e intervenção de terceiros. -ver art. 301 para a contestação. -defesa indireta é aquela em que o réu aceita os fatos. Porem apresenta um outro fato que seja extintivo, impeditivo, etc. Ex: bati sim em seu carro, porem eu paguei. - reconvenção - é uma ação dentre de outra ação. ex:- ação de cobrança contra o réu dizendo que ele não pagou o preço, porem ele…

exerce a posse em nome alheio é mero detentor e não possuidor. Natureza Jurídica Quanto a natureza Jurídica da posse, há dois entendimentos. Há quem considere a posse um fato e há quem sustenta que ela é um direito, sendo que esta última corrente, a meu ver, parece a mais acertada, pois a posse é protegida juridicamente ( através de interditos possessórios) , assim como todos os direitos. Também se discute a sua natureza de direito real ou pessoal. H á quem diga que é…

definição do novo conceito de sentença, o que não poderá ser aceito, conforme se demonstrará a seguir. É dentro desse contexto normativo que se fortaleceu a polêmica acerca da natureza do ato judicial que resolve questões incidentais - exclusão de litisconsorte, indeferimento de parte da petição inicial, reconvenção, etc - se sentença ou decisão interlocutória. Para aprofundar o debate e sustentar a posição que se entende mais correta, serão abordados os conceitos de sentença terminativa e

qualidade e quantidade; b) diz o art. 286 do CPC, também ,que o pedido pode ser genério. O pedido é genérico quando determinado quanto ao gênero e indeterminado na quantidade. c) segundo o art. 288 do CPC, "o pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo". Nas obrigações alternativas, o pedido é único, porque única a obrigação, mas o devedor poderá cumpri-la por mais de um modo; a opção por uma modalidade de…

Procedimento especial de jurisdição contenciosa – art. 926 e seguintes do CPC. Esse é o rito a ser adotado nas ações possessórias de força nova, menos de ano e dia, que admite a concessão de liminar, que é verdadeira tutela antecipada, porque de natureza satisfativa. b) Caso o réu apresente contestação, há mudança no rito? Justifique a resposta. R: Sim. No art. 931 do CPC há previsão, depois de encerrada a fase postulatória, da aplicação do rito ordinário. CASO 03 Pedro está em vias de

frequente nas relações hierárquicas e assimétricas, porque a hipossuficiência do subordinado faz com que ele se submeta às agressões psíquicas do seu superior ou dos seus pares para preservar o posto de trabalho. O assédio moral é uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que se manifesta por meio de gestos, palavras, escritos e/ou comportamentos que provocam um dano à personalidade do ofendido. Pode, em casos mais graves, colocar em risco o próprio vínculo de trabalho. A vítima…

ou requerer o levantamento da quantia ou coisa depositada. Optando por oferecer resposta, terá o prazo de 15 dias. Serão admitidas todas as modalidades (contestação, reconvenção e exceção). Não sendo admitida a reconvenção quando o demandado alegar insuficiência do depósito efetuado pelo demandante. Esse procedimento tem natureza dúplice, o que significa que o demandado poderá, na contestação, formular pedido em seu favor, pleiteando a condenação do demandante ao pagamento do valor que…