Natureza Da Reconvenção

Trabalho é todo esforço intelectual ou físico destinado à produção. Emprego é o trabalho subordinado. Um profissional autônomo trabalha, mas não exerce um emprego, que só se consubstancia se presentes os seus elementos caracterizados - trabalho de natureza não eventual e dependência. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMPETÊNCIA TERRITORIAL - RATIONE LOCI Competência, como se sabe, é a medida da jurisdição, na atividade dos órgãos do poder…

nunciação de obra nova. Resposta do réu Citado, ele terá prazo de apenas cinco dias para apresentar contestação. Não há óbice a que se valha das demais formas de resposta, como as exceções rituais de incompetência, impedimento e suspensão. E da reconvenção, inclusive para postular eventual ressarcimento pela paralisação da obra ocorrida no curso do processo. Considerações Pode-se entender que, apesar da ação de nunciação de obra nova ser entendia por alguns como embargo de obra…

objetivamente estabelecido, encontrado em leis, códigos, tratados internacionais, costumes, decretos, regulamentos, etc. Direito Natural – Se impõe a todos os povos pela própria força dos princípios supremos dos quais resulta, constituídos pela própria natureza e não pela criação dos homens. Ex: O Direito de viver, o Direito de reproduzir, etc. Direito Internacional Público – Complexo de normas aplicáveis entre países. Direito Internacional Privado – São normas aplicáveis nas…

especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. 16) Pedido Alternativo (artigo 288 CPC): o pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. É aquele cuja escolha cabe ao devedor. Pedido Sucessivo (artigo 289 CPC): O pedido sucessivo sucede um pedido anteriormente formulado e descartado. Só será…

reconhecidas de ofício, no entanto, art 269 pode ser uma exceção para análise de mérito, pois quando o juiz reconhece decadência ou prescrição há resolução de mérito). V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; ( Ex em uma ação de consignação eu não posso discutir juros bancários, pois o procedimento da consignação não abre…

comum como fonte subsidiaria. Podendo o juiz utilizar não somente da fonte de Direito Processual Civil, más também do Direito Processual Penal. (Art. 769 CLT). A resposta do réu é um ato de audiência onde abrange as exceções, a contestação e a reconvenção, significando o ato processual pelo qual o reclamado se defende, produzindo sua defesa processual. A contestação se define por uma peça defensiva por excelência, onde o reclamado terá a oportunidade de impugnar a pretensão aduzida na…

nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados,…

do processo. Essa desistência provoca coisa julgada o campo formal, o que possibilita a propositura de uma nova ação no futuro. 15) A reconvenção é como se fosse uma nova ação, ajuizada pelo réu contra o autor, no momento de responder os termos da petição inicial. Assim, trata-se de um pedido do réu contra o autor, dentro do mesmo processo. Quando a reconvenção for oferecida, o autor vai se intimado, na pessoa de seu advogado, para contestá-la no prazo de quinze dias (artigo 316 do…

procedimento sumário. 1. Cabimento; 2. Requisitos específicos da petição inicial; 3. Especificidades da citação do réu; 4. Prazo de resposta da Fazenda Pública e Ministério Público; 5. Prazo de resposta de litisconsortes; 6. Possibilidade de reconvenção e exceções rituais; 7. Possibilidade de intervenção de terceiros; 8. Conversão para rito ordinário; 9. Audiência de conciliação; 10. Audiência de instrução e julgamento;

mérito (art. 269, III). Na tentativa de conciliação, pode o juiz ser auxiliado por conciliadores, tal como ocorre nos juizados especiais. Não obtida a conciliação, o juiz aprecia eventual impugnação ao valor da causa, bem como a controvérsia sobre natureza da demanda, determinando a conversão do rito sumario em ordinário (art.277,§§4º e 5º). A conversão ocorre nas seguintes hipóteses: valor da causa superior 60 vezes o salário mínimo (art.275, I),e quando houver necessidade de prova…