Natureza Da Reconvenção

DESPACHO PODERÁ ASSUMIR CARACTERÍSTICAS DE SENTENÇA, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA OU DESPACHO PROPRIAMENTE DITO. AS 03 NATUREZAS DOS ATOS DO JUIZ: - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: NEGAR JUSTIÇA GRATUITA, NEGAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – CABE AGRAVO. - DESPACHO: SIGNIFICA DETERMINAR O ANDAMENTO DO PROCESSO. EX: DETERMINAR EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. - SENTENÇA: CABE RECURSO O DESPACHO INICIAL ASSUME NATUREZA DE SENTENÇA OU DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO É NECESSÁRIO ESPECIFICAR AS TESTEMUNHAS NA…

não tem a mesma natureza de sentença de condenação, mas simplesmente acertaria a existência da condição para obter a injunção, valendo apenas como afirmação do direito do credor tão só após ter tornado um titulo definitivo. Parece-nos que assim podemos ver a ação monitoria no direito brasileiro, porquanto através dela obtém um titulo executivo rapidamente, e se prossegue com a execução fundada nele, sem a instauração de novo processo” Chiovenda, GIUSEPPE. “A natureza da…

Professor, esta questão está com problema, já que não foram apresentadas as assertiva – faltou a IV. Então, preferi analisá-las conforme abaixo: I – Está incorreta, porque o réu também poderá propor ação declaratória incidental, com natureza, porém, de reconvenção; II – Está incorreta. O indeferimento da petição inicial, sim, não se debruça de maneira alguma sobre o mérito e diz respeito a questões processuais, mas seu defeito pode ser percebido nas providências preliminares –…

Dizer 1. Conceito (Júris + Dictio) 2. Formas de soluções dos conflitos 2.1 Jurisdição 2.2 Autotutela ou autodefesa – art. 1210 C.C 2.3 Autocomposição (Transação) 2.4 Arbitragem (Lei 9.307/96), apenas direitas patrimoniais disponíveis. 2.5 Mediação 3. Natureza da atividade jurisdicional 3.1 Teoria de chiovenda (Dualista) 3.2 Teoria de Carnelutti (Unitária) = sem jurisdição, sem direito. Jurisdição é o poder-dever (função) do estado de declarar o direito e de aplica-lo no caso concreto…

Elaborar o pedido correspondente, com todas as especificações. Entregar a atividade ao professor. ETAPA 0 3 (tempo para realização: 4 horas)
Aula-tema: Resposta do Réu: noções gerais, o direito de defesa, espécies de defesa. Reconvenção: conceito, autonomia da reconvenção, pressupostos, procedimento. Esta atividade é relevante para que o aluno construa e compreenda o raciocínio jurídico em torno da resposta do réu, fixando contornos do direito de defesa. Para realizá-la, é…

respeito ao instituto da reconvenção, assinale a opção correta. a) O instituto da reconvenção é de direito material e não processual. Xb) A reconvenção, apesar de não estar prevista expressamente na CLT, também é cabível no processo trabalhista. c) Caberá ao juiz trabalhista, ao analisar uma questão, decidir sobre o cabimento ou não da reconvenção. d) Não existe na jurisprudência ou na doutrina nenhum posicionamento ou previsão a respeito do cabimento da reconvenção em ação declaratória.

estes, pode acrescentar-se um terceiro tipo, que é a consignação de alugueres, prevista na lei n. 8.245/91. Cada uma delas será examinada em item próprio. 5.6.1. CONSIGNAÇÃO FUNDADA NA RECUSA EM RECEBER 5.6.1.1. COMPETÊNCIA Variará conforme a natureza da dívida. Sendo portável, a ação deve ser proposta no foro de domicílio do réu, e se quesível, no domicílio do devedor-autor. A razão é simples: se portável, o devedor deve buscar o credor para fazer o pagamento. Portanto, a…

contestação. Não suspende; Autos apartados. OBS: PI – deferimento da Justiça Gratuita – na resposta, réu impugna a gratuidade. O juiz DEFERE a gratuidade para o autor e o réu entra com o incidente de impugnação à Gratuidade de Justiça. A natureza dessa decisão do juiz é SENTENÇA (é sentença porque a lei 1060/50 diz que é), contra essa sentença cabe APELAÇÃO. PI – indeferimento da Justiça Gratuita – autor = Agravo de Instrumento. O autor PEDIU a gratuidade e o juiz não…

ser julgado improcedente, face as falhas formais e a ilegalidade dos procedimento para a aplicação das multas, e apresentou reconvenção. Os pedidos iniciais foram julgados improcedentes, e a reconvenção parcialmente procedente. Inconformada, a Embargada interpôs apelação, que, por maioria de votos foi provida para decretar a procedência da ação e improcedência da reconvenção. No entendimento dos Desembargadores que votaram pelo provimento da apelação restou consignado: AÇÃO DE…

devedor fiduciário. “Na qualidade de depositário do bem alienado, e, portanto, como possuidor direto, o devedor fiduciário está obrigado a empregar na guarda da coisa todos os cuidados para a sua manutenção e conservação, em perfeita sintonia com a natureza da coisa (art.1.363, II).” p.48“[...] assume o devedor fiduciário a obrigação de entregar o bem alienado ao credor, se o débito não for quitado no vencimento aprazado (art. 1.363, II).” p.48 Inadimplemento contratual, mora, cláusula…