Natureza Da Decisão

coletivo seja canalizado a um processo, por via do qual se busca a solução da controvérsia oriunda da relação de trabalho de grupos e não do interesse concreto de uma ou mais pessoas pertencentes aos mesmos grupos." Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica ou jurídica. Nos primeiros criam-se normas novas para regulamentação dos contratos individuais de trabalho, com obrigações de dar e de fazer. Exemplos típicos são a cláusula que concede reajuste salarial (obrigação de…

A NATUREZA JURÍDICA DO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA: RECURSO OU AÇÃO? Danilo Nogueira Marra1 Resumo O recurso contra expedição de diploma (RCED) tem o objetivo de cassar o diploma do candidato que tenha incorrido em circunstância superveniente e desconstitutiva de sua relação jurídica a fim de assegurar a legitimidade do processo eleitoral. Embora o Código Eleitoral e a Constituição Federal reservem ao instrumento a denominação de “recurso”, teses doutrinárias tendem a discordar dessa

RESUMO O vocábulo recurso provém do latim recursus, cujo significado (curso retrogrado, caminho para trás, volta) revela a exata idéia do instituto jurídico: nova compulsação das peças dos autos para averiguação da existência de algum defeito na decisão causadora da insatisfação do recorrente. Em sentido lato, recurso é todo remédio jurídico-processual que pode ser utilizado para proteger direito que se supõe existir. Em sentido estrito, ou seja, em linguagem técnica, e à luz do…

tendo como regra aclarar, suprimir contradição ou omissão contida no julgado. Sendo concluído que os Embargos de Declaração possuem natureza jurídica de recurso, bem como foram demonstrados que os Embargos possuem o efeito interruptivo, devolutivo e suspensivo. Todavia, em algumas hipóteses podem ocorrer contradição e omissão que ensejem a modificação da decisão, é o que chamamos de efeitos infringentes. Há de se ressaltar ainda a utilidade dos Embargos de Declaração para…

CRIMINAL Versam os autos sobre recurso de Agravo de Instrumento, interposto pelo Órgão do Ministério Público, com fulcro no art. 522, do Código de Processo Civil, contra a decisão proferida pela doutora Juíza de Direito da Comarca de Joaquim Távora que não recebeu Apelação interposta contra a decisão que indeferiu pleito de medida protetiva de urgência prevista no art. 22, da Lei nº 11.340/2006. Com base em ofício e peças de inquérito encaminhado pelo Delegado de Polícia…

Recursos. Conceito. Natureza jurídica. Princípios recursais. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Requisitos de admissibilidade. Efeitos. Estudo de casos concretos. CONTEÚDOS: 1. Conceito. Natureza Jurídica. Princípios recursais. 2. Juízo de Admissibilidade e de Mérito. Requisitos de admissibilidade. Efeitos. Meios de Impugnação de decisão judicial a) Ação autônoma de impugnação: demanda que gera um processo novo que tem por objetivo impugnar uma decisão judicial. Ex.:…

CONSIDERAÇÕES SOBRE ANÁLISE DE SENSIBILIDADE EM ANÁLISE DE DECISÃO Roterdan Moura da Silva1, Mischel Carmen Neyra Belderrain2, IC 1 Instituto Tecnológico de Aeronáutica / Divisão de Engenharia Mecânica-Aeronáutica, roterdan05@hotmail.com 2 Instituto Tecnológico de Aeronáutica / Divisão de Engenharia Mecânica-Aeronáutica, carmen@mec.ita.br Resumo – Na metodologia da Análise de Decisão, o estudo da Análise de Sensibilidade é de suma importância para a análise de novos…

Resultados da busca JusBrasil para "Decisão em que se indefere a petição inicial" TST - AGRAVO REGIMENTAL MANDADO DE SEGURANCA AgR-MS 120034520125000000 12003-45.2012.5.00.0000 (TST) Data de publicação: 15/03/2013 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRÂNSITO EM JULGADO FORMAL DA DECISÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. Incabível o mandado de segurança se ocorreu o trânsito em julgado formal da decisão que contém determinação supostamente violadora de

Tipos de Decisão “podemos dizer que qualquer que seja a abordagem que o administrador eleja para seus problemas em administração, existem dois grandes tipos de situações para serem enfrentados, e a natureza deles irá influenciar os métodos aplicados para se alcançarem soluções adequadas. Temos então dois tipos de decisões gerenciais: as programadas (estruturadas) e as não programadas (não estruturadas)”.(Moritz) Decisões programadas caracterizam…

Tomada de decisão Tomada de decisão pode ser considerado como um resultado de processos mentais (processo cognitive) conduzindo à seleção de um curso de ação entre diversas alternativas. Cada processo de tomada de decisão produz um final escolha.[1] A saída pode ser uma ação ou uma opinião. O desempenho humano em termos da tomada de decisão foi assunto da pesquisa ativa de diversos perspectives. De um perspective psicológico, é necessário examinar decisões individuais no contexto de…