Natureza Da Decisão

tendo como regra aclarar, suprimir contradição ou omissão contida no julgado. Sendo concluído que os Embargos de Declaração possuem natureza jurídica de recurso, bem como foram demonstrados que os Embargos possuem o efeito interruptivo, devolutivo e suspensivo. Todavia, em algumas hipóteses podem ocorrer contradição e omissão que ensejem a modificação da decisão, é o que chamamos de efeitos infringentes. Há de se ressaltar ainda a utilidade dos Embargos de Declaração para efeitos de…

análise mais aprofundada antes da definição de qual ação deveria ser tomada. Os problemas de tomadas de decisão são constantes no dia-a-dia e a todo o momento as pessoas estão sendo colocados em uma posição onde é necessário optar, examinar, investigar, decidir, escolher e agir frente às poucas ou muitas opções que lhes são fornecidas. Atualmente, uma nova forma de pensar, em relação à tomada de decisão, está emergindo globalmente. Esse novo pensamento baseia-se em reações e valores…

PESQUISA OPERACIONAL Introdução – Decisão Um profissional que assume uma função de gerente (gestor) em uma empresa logo se depara com situações onde deverá tomar algum tipo de decisão. E é exatamente essa a principal característica deste gerente (gestor) para os outros funcionários: TOMAR DECISÕES. À medida que este profissional vai ascendendo na carreira, os problemas e as decisões vão se tornando mais complexas e de maior responsabilidade. De fato, tomar decisões é…

relacionados com atividades de ordem material, sendo os instrutorios; ou, os de documentação. O Código de Processo Civil pretendeu elencar, nos artigos 162 e 163, todos os atos praticados pelo juiz no processo, la estão arrolados apenas atos de uma certa natureza: os pronunciamentos judiciais, conforme destaca Barbosa Moreira. Dá analise dos pronunciamentos judiciais, com conclui-se que somente serão susceptíveis de recurso as sentenças e as decisões interlocutórias. Por ausência de…

entretanto não são, pois possuem natureza jurídica diferente. Os recurso possuem natureza de incidente, eles ocorrem dentro de um processo já em curso. Já os sucedâneos não são incidentais, eles possuem autonomia. Os Sucedâneos podem ser: Mandado de Segurança; Suspensão de Segurança; Reclamação; Reconsideração; Reexame Necessário (recurso de ofício); Correição Parcial; Representação no CNJ; Outras Ações Autônomas. Mandado de Segurança (contra ato de juiz) A natureza…

Noções preliminares sobre a história do processo decisório Os processos de tomadas de decisão são constantes no dia a dia organizacional e a todo o momento as pessoas estão sendo colocadas em uma situação em que é necessário analisar, investigar, optar e agir frente às poucas ou às muitas opções que lhes são fornecidas para decidir. Um processo de decisão inicia-se pela identificação das necessidades, do que é possível fazer, da informação que está disponível e da comunicação que precisa ser

referido órgão será concluso ao relator que caso entenda que o RO é manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência predominante do respectivo Tribunal, do STF ou do TST, poderá o relator, em decisão monocrática, negar seguimento ao recurso, caso contrário após ter vista do processo, este será encaminhado ao revisor. Após o visto do revisor, o processo será incluso na pauta para julgamento. Em se tratando de recurso ordinário, os…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Rio de Janeiro Fevereiro, 2014. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 03 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO 04 1.1. NATUREZA JURÍDICA 05 2. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 06 2.1 OMISSÃO 07 2.2 OBSCURIDADE 08 2.3 CONTRARIEDADE 09 3. EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 10 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO SOB O ASPECTO DA SÚMULA

amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. Tutela antecipada, por fim, pode ser entendida como a decisão interlocutória que adianta, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito. O que as aproxima, além da cognição sumária, é a necessidade da tutela judicial urgente, sem a qual haveria o risco de perecimento do direito da…

analisar a efetividade do instituto, é necessário fazer uma evolução histórica, contemplando a natureza jurídica do instituto e suas finalidades, que são: preservar a competência do STF, garantir a autoridade das suas decisões e assegurar o respeito às orientações firmadas através das súmulas vinculantes. Nessa seara, serão abordadas as possibilidades de cabimento da reclamação para garantir a autoridade de decisão proferida em controle difuso e em controle concentrado de…