Natureza Da Decisão

liminar, sentença e acórdão da Justiça Federal (entregar apenas os tópicos correspondentes à liminar); Liminar Órgão julgador - A quo – 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas Natureza da decisão – decisão interlocutória Recurso cabível – agravo de instrumento Se houve ocorrência de coisa julgada – não Síntese da decisão Liminar suspende concurso da Agricultura para 796 vagas Uma ação ordinária na 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas suspendeu o concurso do Ministério da…

BRAINSTORMING E ÁRVORE DE DECISÃO CATALÃO 2013 Talita Jordana Pereira Sampaio Talita Ribeiro Barros Da Silva Taynara Rosa Silva Thaienny Cristiann De Campos Fernandes Vagner Rodrigues Goncalves Machado Walter Rosa Do Prado BRAINSTORMING E ÁRVORE DE DECISÃO CATALÃO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Existem atualmente diversas ferramentas que auxiliam e que são muito importantes no processo decisório, pois permitem

Gerais Depois de esgotados os prazos e possibilidades de interposição de recurso, forma-se a coisa julgada, que é a qualidade conferida à sentença judicial contra a qual não cabem mais recursos, tornando-a imutável e indiscutível. Tratando-se de decisão terminativa (art.267), a coisa julgada é apenas formal, impedindo a continuação da discussão do direito controvertido no mesmo processo, porém, sem vedar a propositura de uma nova ação. Quando se trata de ação definitiva (art.269), a…

errôneas e incorretas sobre o comportamento humano, como, por exemplo: O homem é indolente e preguiçoso por natureza, ele evita o trabalho. Falta-lhe ambição, não gosta de assumir responsabilidades. O homem é egocêntrico. A sua própria natureza o leva a resistir às mudanças. A sua dependência o torna incapaz de autocontrole e autodisciplina. Em função dessas concepções e premissas a respeito da natureza humana, a Teoria X reflete um estilo de administração duro, rígido e autocrático e…

expressão formal que alegam existir. 2. Cabimento Da decisão recorre o prejudicado com o gravame que lhe causa a obscuridade, a dúvida, a contradição ou a omissão que a mesma se ressente; fundamenta-se os embargos de declaração no direito de exigir o pronunciamento jurisdicional sob apelo formal intelegível, lógico e completo. Em termos práticos, o processo teria conseqüências desastrosas na hipótese de não se saber ao certo o que consta na decisão, pois seu trânsito em julgado…

deixar claro aos participantes a natureza, osobjetivos da pesquisa, benefícios e riscos e também segundo oConselhoNacional de Saúde (BR). Resolução número 196, de 10 de outubro de 1996,deve-se obter um termo de consentimento do participante consciente.Segundo Maria Padilha em sua tese, o objetivo fundamental quenorteia a atividade de um pesquisador é a procura da verdade e do saber.Entre estas se podem incluir: a honestidade intelectual, o desinteresse pessoal,a decisão na defesa da…

Efeito vinculante é aquele pelo qual decisão tomada pelo STF em determinado processo vincula os tribunais e órgãos da administração pública a determinado entendimento em casos futuros. Isso significa que os princípios extraídos da parte dispositiva quanto e dos fundamentos determinantes da decisão vinculam todos os tribunais e autoridades administrativas nos casos futuros. Os demais processos de competência do STF, não possuem efeito vinculante, assim a decisão tomada nesses processos…

Responda: 1- Qual a natureza Jurídica da Liquidação de Sentença? Depois da vigência da lei 11.232/05 a liquidação de sentença passou a ostentar natureza jurídica de incidente processual que visa a declarar a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo processado perante o juízo de primeiro grau de jurisdição, dando à parte que tem razão e na medida em que tenha condições processuais à satisfação de seu direito pleiteado perante o Estado-juiz. O descolamento do instituto -…

efeitos de um Acordo se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados respectivos. Estabelece regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional). -Podem ser negociadas cláusulas de natureza econômica e social, que versam, por exempo, sobre reajuste de salário, valor do adicional de horas extras, duração da jornada de trabalho e estabilidades temporárias. -Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Aula 2 Recurso, no sentido jurídico é o meio processual estabelecido para provocar o reexame de determinada decisão, visando à obtenção de sua reforma ou modificação. O recurso é a provocação de um novo julgamento, na mesma relação processual, da decisão pela mesma ou por outra autoridade jurídica superior. Natureza jurídica: quanto à natureza jurídica dos recursos, duas correntes se destacam: a) recurso como ação autônoma de impugnação, adotada por Nelson…