Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao Cr

necessidades específicas; VIII - a articulação entre os serviços e organizações que atuam em atividades de prevenção do uso indevido de drogas e a rede de atenção a usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares; IX - o investimento em alternativas esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras, como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida; X - o estabelecimento de políticas de formação continuada na área da prevenção do uso indevido de…

na Faculdade dc Drrcito da Universidade f ederal da Bahia. Professor Honorário na Faculdade dc Direito da Universidade Caliilica dc Salvador, Professor Caledrálico da Universidade Federal da Bahia Doutor Hotwris Cama da Universidade dc Coimbra OBRIGAÇÕES I7" Hdição Revista. Atualizada c Aumentada, dc acordo com o Código Civil de 2002 c com u Lei dc Falência dc 2005. por: Edvaldo Brito Professor Fmérito da Universidade Presbiteriana Mockenztc (São Paulo), cm cuja Faculdade dc Direito…

prestação devida, com os seus atributos, garantias e acessórios, faz realmente sentido falar numa transmissão singular da obrigação, em lugar da novação subjetiva. O novo Código disciplina a assunção de dívida no título concernente à “transmissão das obrigações”, ao lado da cessão de crédito. Prescreve o art. 299 do referido diploma: “É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o con-sentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele,…

Selveira Nosso agradecimento a GUSTAVO DE MORAES TRINDADE, Consultor Jurídico no período de 2003/2007, idealizador desta publicação e estimulador de significativas reflexões sobre a legislação ambiental brasileira. Os autores são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos neste livro, bem como pelas opiniões nele expressas, que não são necessariamente as da UNESCO, nem comprometem a Organização. As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo deste livro…

legislação e regulamentação vigentes; A qualquer momento, o cliente pode solicitar formalmente o encerramento da sua conta. No entanto, enquanto existir saldo credor ou devedor em conta corrente, compromissos e débitos decorrentes de outras obrigações contratuais que o cliente mantenha com a instituição, a conta não poderá ser encerrada. Após a retirada do saldo credor ou sua extinção através de débitos pertinentes ou solução dos compromissos, débitos e saldos devedores, o banco…

responsável ao processo, distinguindo-se da audiência prévia porque (a) é restrita ao processo de contas; (b) é própria para irregularidades de que resulta a ocorrência de dano; e (c) chama o responsável ao processo para recolher o débito apurado, como alternativa à apresentação de defesa. A citação deve ser dirigida, em regra, ao gestor que praticou a irregularidade e, solidariamente, àqueles que, de algum modo, contribuíram para a ocorrência do dano. Se o gestor faltoso vier a falecer…

ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; III - se os estatutos, contrato ou o compromisso são reformáveis no tocante a administração, e de que modo; IV - se os membros respondem ou não, subsidiariamente, uns pelos outros, pelas obrigações sociais; V - as condições de extinção das pessoas jurídicas, e o destino de seu patrimônio, nesse caso; VI - os nomes dos fundadores, ou instituidores, e dos membros da diretoria provisória ou definitiva, com indicação da…

administrado em face do Estado, este, agora, enquanto instrumento e parceiro da sociedade na realização do interesse público. É um direito comum, regedor das relações Administração-administrado, sob o qual são constituídos direitos e obrigações recíprocos, mas em que as garantias atribuídas às pessoas assumem maior importância que as prerrogativas do Poder Público, pois, enquanto valor, a administração pública é instrumental, enquanto a liberdade é substancial. TAXINOMIA DO DIREITO

Floto-filtração__________________________________________________________ 3.2.2.4 Filtração Direta Ascendente _______________________________________________ 3.2.2.5 Dupla filtração _________________________________________________________ 3.2.3. Características da água a serem consideradas na escolha da tecnologia de tratamento _____ 3.2.3.1 Características Biológicas ________________________________________________ 3.2.3.2 Características Físicas e…

as atividades econômicas do contribuinte? (ii) São de competência do Distrito Federal os impostos estaduais? (iii) Pode uma taxa de utilização de estradas ter por base de cálculo o valor de uma propriedade rural? Analisadas as três colocações, escolha a opção que contenha, na respectiva seqüência, as respostas corretas. A) sim, sim, não B) sim, sim, sim C) sim, não, sim D) sim, não, não E) não, sim, não 04 Certo projeto de lei criando uma taxa para remunerar o…