Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao Cr

... 18.2.3.6.3 Conveniência da instrução criminal............................ 18.2.3.6.4 Assegurar a aplicação da lei penal................................ 18.2.3.6.5 A nova situação de periculum libertatis: o descumprimento de medida cautelar alternativa à prisão .. 18.2.3.7 Hipóteses de cabimento da decretação da prisão preventiva 18.2.3.7.1 A proporcionalidade com a pena provável a ser aplicada........................................................................... 18.2.3.8…

podem legislar sobre Direito Financeiro, em decorrência do artigo 30, I e II, da Constituição CF/88 Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; 1.1 ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL Podemos marcar como traço inicial a Constituição Imperial de 1824 surgiram as primeiras exigências no sentido da elaboração de orçamentos formais por parte das instituições do Estado…

........................................................................................ 11 11.4 Tipos de sociedade .......................................................................................................... 13 11.5. Direitos e obrigações dos sócios .................................................................................... 15 12. Sociedade Limitada ...............................................................................................................…

........................................................................................ 11 11.4 Tipos de sociedade .......................................................................................................... 13 11.5. Direitos e obrigações dos sócios .................................................................................... 15 12. Sociedade Limitada ...............................................................................................................…

........................................................................................ 11 11.4 Tipos de sociedade .......................................................................................................... 13 11.5. Direitos e obrigações dos sócios .................................................................................... 15 12. Sociedade Limitada ...............................................................................................................…

........................................................................................ 11 11.4 Tipos de sociedade .......................................................................................................... 13 11.5. Direitos e obrigações dos sócios .................................................................................... 15 12. Sociedade Limitada ...............................................................................................................…

........................................................................................ 11 11.4 Tipos de sociedade .......................................................................................................... 13 11.5. Direitos e obrigações dos sócios .................................................................................... 15 12. Sociedade Limitada ...............................................................................................................…

........................................................................................ 11 11.4 Tipos de sociedade .......................................................................................................... 13 11.5. Direitos e obrigações dos sócios .................................................................................... 15 12. Sociedade Limitada ...............................................................................................................…

dos benefícios previdenciários. O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no exercício de suas atribuições originárias do Estado, como se a própria Administração Pública fosse, goza de plena personalidade jurídica e titularidade de deveres e obrigações, possuindo, portanto, legitimidade passiva para responder judicialmente por seus atos. No decorrer do estudo procura-se demonstrar que os direitos previdenciários são direitos sociais, e, portanto, fundamentais, porque são…

Jurídicos. (cunha.raquel@yahoo.com.br) 106 OBRIGAÇÕES 107 1. [Ponto 1.b] - Obrigação: conceito e natureza jurídica. Fontes das obrigações. Estrutura da obrigação. Características e elementos. Classificação das obrigações. Obrigação de dar, de fazer, de não fazer, facultativas e alternativas. Obrigações de meio e resultado. (joaomrandere – saiu do grupo) 107 2. [Ponto 1.b] - Obrigação natural. Obrigação propter rem. Obrigação solidária e obrigações divisíveis e indivisíveis.…