Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao Cr

DIREITO CIVIL I MANUAL DA ORDEM Sumário LICC 1 Pessoas 1 Bens 2 Fatos Jurídicos 3 Modalidades das Obrigações 5 Adimplemento e Inadimplemento das Obrigações 8 Transmissão das Obrigações 11 Teoria geral dos Contratos 11 Contratos em espécie 13 Declarações Unilaterais de Vontade 20 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Conteúdo e função O Decreto-Lei n. 4657/42, com seus dezenove artigos, é conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil. Trata-se de legislação anexa ao Código,

recursos/estrutura “frustração sistemática das expectativas democráticas” Boaventura Souza Santos. Judicialização. Constitucionalismo pós-positivista =protagonismo do Poder Judiciário. Papel do Juiz???? A IMPORTÂNCIA DO STJ E A EVOLUÇÃO DO DIREITOPRIVADO CR/88 encarrega o STJ de interpretar a legislaçãoinfraconstitucional. (ECA, CDC, Estatuto do Idoso, Lei deRecuperação e Falência, etc.). Acesso à justiça. Reforma Constitucional 2004 – EC/45; criação da ENFAM“Escola Nacional de…

patrimônio das aziendas. Entende-se por patrimônio o conjunto de bens, direitos e obrigações e aziendas são as entidades com ou sem fim lucrativo. Entidades com fins lucrativos são as empresas, ao passo que sem fins lucrativos são os entes públicos, as associações, as entidades de classe, etc. Desta forma, o objeto de estudo da contabilidade é o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes a qualquer entidade, seja ela pública ou privada e ainda com…

030/GRAD-3de uso o fato de que a priSGBR/2010, cujo objeto é a meira é um contrato pesconcessão de uso de área da soal, intuito personae, Infraero destinada à instalacentrado no campo das “Diferentemente, quando se fala ção e exploração comercial obrigações pessoais. Nele de chocolateria. uma parte comprometeem um contrato de concessão -se a realizar determinada Interessa, neste momento, obrigação em benefício de o questionamento acerca da possibilidade de utilização outra.…

impostos pelo interesse público, desde que preservando os demais direitos constitucionais. 1. IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES: Art. 5º: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Não é igualdade perante a lei, mas igualdade de direito e obrigações entre homens e mulheres. A lei objetiva afastar qualquer forma de preconceito e dispõe no artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal, que não pode existir diferença de salário…

PROVA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL – AL (2001) PORTUGUÊS QUESTÕES de 1 a 30 INSTRUÇÃO: Para responder a essas questões, identifique APENAS UMA ÚNICA alternativa correta e marque o número correspondente na Folha de Respostas. QUESTÕES de 1 a 4 TEXTO: Reconstrução de conceitos No mundo conturbado dos nossos dias, quando o predomínio político e econômico de uma única potência submete quase todos os países a seus desígnios, mediante a pregação 5 de um neoliberalismo que somente a…

seu delegado. Art. 11. Ficam criados os cargos de Diretor-Geral e de Diretor-Adjunto da ABIN, de natureza especial, e os em comissão, de que trata o Anexo a esta Lei. Parágrafo único. São privativas do Presidente da República a escolha e a nomeação do Diretor-Geral da ABIN, após aprovação de seu nome pelo Senado Federal. Art. 12. A unidade técnica encarregada das ações de inteligência, hoje vinculada à Casa Militar da Presidência da República, fica absorvida pela ABIN.

promoverá o treinamento de recursos humanos, com ênfase na capacitação do pessoal técnico, visando a promoção de ações de atendimento à saúde reprodutiva. Art. 5º - É dever do Estado, através do Sistema Único de Saúde, em associação, no que couber, às instâncias componentes do sistema educacional, promover condições e recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem o livre exercício do planejamento familiar. Art. 6º As ações de planejamento…

não se configura com a realidade social e coletiva do condomínio. Tal caracterização depende de análise caso a caso. De imediato, entende-se que as penalidades não só podem como devem ser aplicadas ao condômino que não cumpre reiteradamente com as obrigações pecuniárias condominiais. (grifei) Ora, é fácil imaginar que num condomínio composto de pessoas com parcos recursos, o constante inadimplemento do condômino prejudica a coletividade. Se em decorrência disso, p.ex., há o corte do…

DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce 3ª edição. julho/2008 1 DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. A RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 – 6 CONCEITOS INICIAIS 1.1. O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 6 1.1.1. Elementos subjetivos da obrigação 7 1.1.2. Elemento objetivo ou material da obrigação 8 1.1.3. Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação…