Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao Cr

operadores portuários, relativos à remuneração do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários. Além dessas atribuições, o art.19 da lei nº 8630/93 estabeleceu que compete ao OGMO: I -Aplicar, quando couber, normas disciplinares previstas em lei, contrato,convenção ou acordo coletivo de trabalho, inclusive, no caso de transgressão disciplinar, as seguintes penalidades: a)repreensão verbal ou por escrito; b) suspensão do…

teto. Sempre que a remuneração auferida corresponder a valores superiores ao limite teto estipulados pela Lei 8.212/91, artigo 28, § 5° o salário de , contribuição do segurado equivalerá ao teto. § 5º O limite máximo do salário-de-contribuição é de Cr$ 170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros), reajustado a partir da data da entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.…

Fontes de Recursos, Deveres e Responsabilidades ................................................ 5-67 5.8.2 Conclusão ................................................................................................................ 5-69 6. ESTUDO DE ALTERNATIVAS..................................................................................... 6-71 7. INSTRUMENTOS LEGAIS E NORMATIVOS ............................................................... 7-76 7.1 LEGISLAÇÃO INCIDENTE…

ao comportamento do usuário discutido pelos textos de geografia sócio-econômica e demográfica. Nesta última, o comportamento do consumidor em relação à habitação é tratado com ênfases diversas que envolvem geralmente os processos de mobilidade, escolha e satisfação residenciais. 5 Características 1. Implantação 2. Face Norte Para nós brasileiros que moramos no hemisfério sul, o Sol geralmente está ao norte, por isso a face norte é importante em qualquer casa que queira…

da homologação do plano. São eles: 1 – deve preencher os requisitos do art. 48 da LF, quais sejam: a) exercer sua atividade empresarial regularmente há pelo menos dois anos; b) não estar falido ou, se o foi, terem sido declaradas extintas suas obrigações por sentença transitada em julgado (art. 158 e 159 da LF); c) não ter sido condenado por crime falimentar, no caso de empresário individual, e no caso de sociedade empresária, não ter como administrador ou controlador pessoa condenada por crime

NIVEL OPERACIONAL G e s t ã o Operacional • Monitoramento interno • Identificação e priorização de oportunidades de gestão • Conformidade com os regulamentos; • Gestão e auditoria sustentável • Gestão da cadeia e portfólio de produtos • Escolha de fornecedores • Benchmarketing. FONTE: Adaptado (KUHNDT, 2004, p. 69). Jappur (2004) recomenda para que uma organização trilhe em direção da sustentabilidade ela deve, necessariamente, utilizar alguns métodos que as ajudem…

da homologação do plano. São eles: 1 – deve preencher os requisitos do art. 48 da LF, quais sejam: a) exercer sua atividade empresarial regularmente há pelo menos dois anos; b) não estar falido ou, se o foi, terem sido declaradas extintas suas obrigações por sentença transitada em julgado (art. 158 e 159 da LF); c) não ter sido condenado por crime falimentar, no caso de empresário individual, e no caso de sociedade empresária, não ter como administrador ou controlador pessoa condenada por crime

de transporte. Para enfrentar tais problemas, o governo brasileiro rejeitou a alternativa de uma política recessiva, adotada pelos países industrializados, que causaria grande impacto social, para adotar uma política gradualista, procurando absorver paulatinamente os efeitos da crise mundial, mediante o aproveitamento de seu potencial e a utilização das riquezas naturais do Brasil, mormente na busca de fontes alternativas de energia. Procurou, assim, reforçar as exportações e a…

ordenamento do material reunido: I. Apresentação resumida dos principais documentos que regem a Educação Profissional, a partir da promulgação da LDB, destacando os aspectos que definem as áreas, carga horária e, especialmente, as exigências e obrigações previstas para a oferta de cursos de nível técnico. 5 Resolução CNE/CEB nº 04/99. Disponível (ver bibliografia) II. Listagem das principais atribuições, previstas em lei, que definem o exercício de cada ocupação técnica…

LIBERAÇÃO E TRÂNSITO ................................................................ 108 6 SIGLAS E ABREVIATURAS APMCV ADJ BI BGE BPM CA CAP CAO CAS CBÁ Cb PM CEL CIA CF CFAP CFS CFC CFO CFSd CNPJ CPP CPPM CHOA CMT CSP CR DIVA DIVE DEIP EB EAPQE EEPMT GDA G-LIB IGPM LC LTS LDB LOB LEPM MAJ MCN MJ MCC NGA - Academia de Policia Militar Costa Verde - Adjunto - Boletim Interno - Boletim Geral Eletrônico - Batalhão de Policia Militar…