Nas Execuções Tem Plena Aplicação O Princípio In Dúbio Pr

á proibida a reprodução total ou parcial de qualquer fonna ou por qualquer melo, eletrônico ou mecânico, Inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem P.ermlssão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil Prlnted In Brazll 2011 AGRADECIMENTOS A Deus, por estar sempre guiando meus passos nessa caminhada. À Janaína, minha amada esposa, e aos meus pequenos Zé e Manuzinha, pelos mais belos e felizes momentos de minha vida. · A todos os meus queridos…

I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46 2.5 Analogia, 48 2.6 Princípios gerais de Direito, 50 2.7 Eqüidade, 51 3 DIREITO ROMANO, 55 3.1 Que se entende por Direito Romano - sua importância, 55 3.2 Fases do Direito Romano - sua divisão, 57 3.2.1 Período Régio, 58 3.2.2 Período da República, 60…

184 do Código Penal. Depósito legai na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Br?s\\/Printed in Brazil À minha esposa, Rosana, com amor, simplesmente por existir em minha vida. Aos meus filhos, Joaquim e Leon, motivo de imenso amor, alegria e felicidade. Aos meus pais, Joaquim Goes (in memoriam) e Maria Marta (in memoriam), que, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, plantaram a semente. Apresentação A presente obra contempla o…

possível autor, por meio de indícios da participação no fato delituoso, apurando fatos e reunindo o maior número possível de elementos que formarão o conjunto probatório contra o investigado, para que o titular da ação penal possa postular em juízo a aplicação da lei ao caso concreto. Tem por objetivo fornecer os elementos suficientes para que o Ministério Público (nas ações penais públicas) e o querelante (autor, nas ações penais privadas) ofereçam, se for o caso, a denúncia ou a…

Penal e Direito Processual Penal. Resumo para Concursos / Andréia Agostin. São Paulo: Editora Nova Apostila, 2011 1º edição ISBN........ Didatismo e Conhecimento Direito Penal Sumário 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL E INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL......................01 2. DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................04 3. DO…

do Consumidor, 159 4.8 Responsabilidade do odontólogo, 165 5 Responsabilidade Civil nos Transportes, 169 5.1 Introdução, 169 5.2 Responsabilidade das estradas de ferro. Extensão de aplicação dessa lei. Código de Defesa do Consumidor nos transportes, 172 5.3 Transporte gratuito, 184 5.4 Transporte aéreo e aplicação do Código de Defesa do Consumidor, 189 6 Sentença Criminal e Responsabilidade Civil, 201 6.1 Introdução, 201 6.2 Execução da sentença penal condenatória, 204 6.3 Sentença…

conteúdo 4.2.2. Princípios básicos 4.2.3. Direito civil-constitucional 4.2.4. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1. Conteúdo e função 2. Fontes do direito 3. A lei 3.1. Conceito 3.2. Principais características 3.3. Classificação 4. Vigência da lei 4.1. Início da vigência 4.2. Revogação da lei 5. Obrigatoriedade das leis 6. A integração das normas jurídicas 6.1. A analogia 6.2. O costume 6.3. Os princípios…

casos que, pela sua complexidade, não encontram solução através da simples interpretação do texto legal. Por esse motivo desenvolveu-se, no Capítulo I, considerações sob o plano principiológico, com o objetivo de esclarecer, de forma concisa, os princípios e conceitos que fundamentam o direito penal ambiental e que servirão de parâmetro para a solução dos casos que não recebem resposta segura à luz da consideração isolada da lei especial que rege a matéria. Os quatro capítulos do…

conteúdo 4.2.2. Princípios básicos 4.2.3. Direito civil-constitucional 4.2.4. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1. Conteúdo e função 2. Fontes do direito 3. A lei 3.1. Conceito 3.2. Principais características 3.3. Classificação 4. Vigência da lei 4.1. Início da vigência 4.2. Revogação da lei 5. Obrigatoriedade das leis 6. A integração das normas jurídicas 6.1. A analogia 6.2. O costume 6.3. Os princípios…

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