Nas Diferentes Constituições Que Regeram O Brasil Durante

constitucionais concretas. [...] Portanto, esta parte tem o seguinte conteúdo: i) poder constituinte; ii) estudo da constituição (conceito, classificação, objeto, conteúdo, elementos); iii) história do constitucionalismo; iv) histórico das Constituições brasileiras; v) interpretação das normas constitucionais; vi) aplicabilidade das normas constitucionais [...]”. 3. CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Segundo Marcelo Novelino, é “o ramo interno do direito público (gênero próximo)…

150 abr./jun. 2001 O Brasil tem ratificado atos internacionais de grande complexidade, tanto bi como multilaterais. A presença crescente do Brasil no cenário internacional e a conseqüente intensificação dos contatos gerou nos últi27 mos anos um aumento significativo de atos internacionais negociados e concluídos pelo Brasil, sobre as mais diversas matérias. Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, a título exemplificativo, durante o Império, o Brasil concluiu 183…

Renata Costa Soraya Souza Batalha PERÍODOS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL NO MUNDO E NO BRASIL SÃO LUÍS 29/10/2013 FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO, 2° PERÍODO, TURMA: B- NOTURNO. ANTÔNIO IVO JÚNIOR (PROFESSOR)

momentos em que o homem começou a viver agrupado, em uma pré-conceituação de sociedade, as punições foram efetivamente drásticas para os indivíduos que conviviam e cometiam algo não aceitável pelo grupo. Em todas as classes étnicas que surgiam em diferentes épocas e em diversos locais, as punições tornavam-se semelhantes, a pena de morte para punir os delitos cometidos. A prática da pena capital tanto servia para punir criminosos (na maioria dos países do século retrasado) como…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL RESUMO Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um convite ao entendimento da própria base jurídico-social de…

Fundamentais (Déclaration des Droits de l´Homme et Citoyen, em 1789), e das declarações de direitos formuladas pelos Estados Americanos, ao firmarem sua independência em relação à Inglaterra (Virgínia Bill of Rights, em 1776). Originam-se, assim, as Constituições liberais dos Estados ocidentais dos séculos XVIII e XIX”. 3. EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (“GERAÇÕES” OU “DIMENSÕES” DE DIREITOS) 3.1. Karel Vasak elaborou a “teoria das gerações dos direitos” (1ª geração, 2ª geração e…

AMBIENTE CULTURAL Previsto na Constituição Federal, art. 216: “Constitui patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial2, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos,…

dedicação e carinho me orientou para a conclusão desta obra tão preciosa que hoje foi recompensada pela vitória. A todos os meus familiares e amigos que de forma direta e indireta contribuíram para a realização deste sonho. Devemos aprender durante toda a vida, sem imaginar que a sabedoria vem com a velhice. Platão RESUMO Este artigo apresenta uma reflexão sobre a inclusão e a prática docente no ensino superior. A educação superior constitui um meio para a produção do…

1 INTRODUÇÃO 4 2 Trabalho 5 2.1 Escravidão 5 2.2 Trabalho escravo 5 3 Servidão da gleba e dos Feudos. 7 3.1 A sociedade feudal era composta de classes: 8 4 Corporações de oficio 9 4.1 Exploração do proletariado 10 5 Evolução no Brasil 11 5.1 CONSTITUIÇÃO DE 1988 14 6 DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR 17 7 Fontes do direito do trabalho e Hierarquia das normas 19 7.1 As fontes materiais do direito 19 7.2 Fontes formais do direito 20 7.3 Hierarquia das Normas 25 7.4

...............................................................................34 1.2 DIREITO ROMANO Podemos definir o Direito Romano como o “conjunto de normas jurídicas que regeram o povo romano nas várias épocas de sua História, desde as origens de Roma até a morte de Justiniano, imperador do Oriente, em 565 da era cristã”1. Estudando a História da Educação em Roma, o historiador Marrou sublinha que, no campo do…