Narrativa Simples Dos Fatos E Narrativa Valorada Dos Fatos

Psicologia para participar de forma mais intensa das questões ligadas a Gênero e Sexualidade. A Anpepp é um lugar específico da Psicologia, mas nós vamos ao Seminário Internacional Fazendo Gênero e montamos um GT que tenha o nome Psicologia para de fato chamar as pessoas. E assim vai. Eu acho que ela tem razão, e, como o convite é bem específico, eu acho que ele tem um tom. Eu compartilho com a Cecília Coimbra e a Maria Livia Nascimento quando, apoiadas no Foucault, elas dizem que “não…

4.1 Bens corpóreos e incorpóreos 3.1.4.2 Bens considerados em si mesmos 3.1.4.3 Bens reciprocamente considerados 3.1.4.4 Bens públicos e bens particulares 3.1.4.5 Bens fora do comércio 3.1.4.6 Bem de família 3.2 Fato e ato jurídico 3.2.1 Teoria geral dos fatos jurídicos 3.2.1.1 Ato-fato jurídico 3.2.1.2 Ato ilícito 3.2.1.3 Atos lícitos 3.3 Negócio jurídico 3.3.1 Conceito 3.3.2 Classificação dos negócios jurídicos 3.3.3 Planos do negócio jurídico 3.3.3.1 Plano de existência 3.3.3.2 Plano…

Garantias institucionais 11. Outros direitos decorrentes do regime constitucional e de tratados 12. Titularidade dos direitos fundamentais 12.1. Direitos fundamentais e pessoa jurídica 12.2. Direitos fundamentais e estrangeiros 12.3. Capacidade de fato e capacidade de direito 12.4. Sujeitos passivos dos direitos fundamentais 13. Colisão de direitos fundamentais – breves considerações 14. Direitos fundamentais e relações especiais de sujeição II - LIMITAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS…

oportunidades, solicitou do mesmo a informação correspondente sobre os fatos denunciados. Diante da falta de resposta do Governo, a Comissão, em aplicação do artigo 42 (antigo art. 39) de seu Regulamento, presumiu como “verdadeiros os fatos denunciados na comunicação de 7 de outubro de 1981 relativos à detenção e posterior desaparecimento do senhor Ángel Manfredo Velásquez Rodríguez na República de Honduras” e observou ao Governo “que tais fatos 7 JURISPRUDÊNCIA DA CORTE…

ainda que se reconheça que também há regras na Constituição, bem como princípios na legislação infraconstitucional. Enquanto o positivismo jurídico tradicional via o direito como aplicação de um silogismo judicial (subsunção da situação concreta do fato à previsão abstrata da norma), a moderna teoria dos direitos fundamentais afasta tal perspectiva para incluir os princípios também como espécie normativa ao lado das regras. Segundo Alexy, a compreensão dessa estrutura normativa…

de 1970, sob diferentes perspectivas2. A essa produção do conhecimento feminista refiro, aqui, como ‘teoria feminista do direito’3. Como se depreende, sob essa nomenclatura não se está a falar de uma ‘grande’ teoria explicativa ou de uma meta-narrativa feminista sobre o direito4, mas de um pensamento crítico 1 Adoto a perspectiva de Smart (2000), para quem o campo do direito pode ser definido em três níveis: um nível, como parte de um estatuto resultante de um processo político, isto é

profissionais que lidam com o tema para demarcarem as vias para o enfrentamento do problema do tráfico de pessoas sob a perspectiva de direitos humanos. Tratase de uma formidável contribuição para que o Brasil avance nesse campo. Cumpre dizer que a simples elucidação do tema e a reflexão sobre o problema já constituiriam, em si, uma forma de prevenção. Este livro, porém, vai além: pela qualidade das propostas que alinhava, trata-se de uma importante contribuição para que a sociedade…

temporário de realocação dos menores nas penitenciárias antes mencionadas. 9 JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 4. Facilitar o acesso dos menores a seus defensores legais e a suas visitas familiares. 5. Investigar os fatos que deram origem às presentes medidas e punir os responsáveis. 22. Em 24 de outubro de 2001, o Estado enviou à Comissão Interamericana a informação pedida por esta em 26 de julho de 2001 (par. 18 supra). 23. Em 12 de novembro de…

ciências da informação, para citar apenas algumas delas. A palavra banco de dados é tão comumente utilizada que, primeiro, devemos defini-la. Nossa definição inicial é bastante genérica. Um banco de dados é uma coleção de dados relacionados. Os dados são fatos que podem ser gravados e que possuem um significado implícito. Por exemplo, considere nomes, números telefônicos e endereços de pessoas que você conhece. Esses dados podem ter sido escritos em uma agenda de telefones ou armazenados…

instituto se adequou a cada momento e local em que teve sua aplicação suscitada. Haverá enorme esforço para o trabalho não constituir apenas um texto de caráter retrospectivo de reconstrução e poetização da antiguidade sem acrescentar em nada como um simples olhar ao passado com a percepção do presente. Não se pretende veicular o errôneo pensamento de que se um instituto jurídico já foi utilizado pelo ordenamento romano também é necessário no nosso. Sua importância é…