Narrativa Simples Dos Fatos E Narrativa Valorada Dos Fatos

necessário, que, a despeito de se admitir um juízo de delibação acerca do tema tratado na ação principal, faz-se necessário, sempre e em qualquer circunstância, demonstrar a grave lesão já referida. Do contrário, o pedido de suspensão equivaleria a uma simples medida cautelar. Portanto, sua excepcionalidade não dispensa a comprovação cabal da ocorrência de grave dano, situação inocorrente na espécie. Não ficou demonstrada a suposta lesão à ordem pública administrativa, pois, in casu, a…

dificultosa no contexto da aplicação da pena, em seu estágio inicial. Como se distanciar da políllca da pena mínima, em busca da pena justa, se não há cntéríos para a utilização dos fatores legais existentes? Os críténos ou mstrumentos não foram, de fato, fornecidos pelo legislador, mas a lei está em vigor e precisa ser aplicada devidamente. O trabalho de pesquisa para encontrar um método, cuja finalidade é compor a pena-base, cabe ao magistrado, ao membro do Ministério Público, ao…

Ribeiro (UNESP/Araraquara/SP) DEFESA: Data: 18 de julho de 2005 (segunda-feira) Local: Sala 703 – 7º. Andar = FACED/UFRGS Hora: 14 horas Dedico esta tese e toda a sua caminhada à Guacira e gostaria que essa dedicatória fosse além de um simples reconhecimento ou de uma lembrança. Ela é também, uma homenagem... Com Guacira entendi não apenas que “o pessoal é político” ou que relações de poder produzem desigualdades e hierarquias. Mas, sobretudo, que “objetividade e…

artesanal ou industrialmente. O Dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia, de Murilo Bastos da Cunha e Cordélia Robalinho de Oliveira Cavalcanti (2008), registra o termo já grafado em português (reália), com o sentido de objetos e coisas “que existem de fato”, isto é, que não são réplicas ou representações. Ver, a respeito, CAMARGO (2011). 16 Sobre espécies e tipos documentais mos chamá-lo simplesmente de presente; foi nessa condição, afinal, e a título de homenagem, que a peça…

maior, durante todo o período do Mestrado, tendo sido responsável pelo ânimo nos momentos de desalento. A GABRIELE, minha pequenina Gabi, que mal compreende tanto a razão do afastamento temporário a que fomos obrigados no decorrer do curso, quanto ao fato de que foi fonte de inspiração para minha tentativa de deixar um legado efetivo de justiça social e de proteção ao meio ambiente, no intuito de que ela e seus descendentes possam usufruir. Na pessoa de minha sogra ROSA, dedico esta…

continuidade; ao contrário, todas serão devidamente reeditadas, com o mesmo espírito permanente: revistas, atualizadas e aumentadas. Permaneço fiel ao meu princípio de criticar o Direito propondo soluções e sugestões. Sou contrário à crítica pura e simples, sem alternativas concretas para a melhoria sistêmica das ciências criminais. A minha parceria, a partir de 2014, com a Editora Forense pretende ratificar o ideal de inovação, certeza de conteúdo estudado e renovado, além de…

contrato de compra e venda - Alberto do Amaral Júnior. 3. Responsabilidade civil do fabricante e a defesa do consumidor - José Reinaldo de Lima Lopes. 4. Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto no direito brasileiro - Sílvio Luís Peneira Rocha. 5. Responsabilidade da empresa pelo fato do produto (Os acidentes do consumo no Código de Proteção e Defesa do Consumidor) - James Marins. 6. Controle das cláusulas contratuais abusivas - Teoria e prática - Coordenação:…

dificultosa no contexto da aplicação da pena, em seu estágio inicial. Como se distanciar da política da pena mínima, em busca da pena justa, se não há critérios para a utilização dos fatores legais existentes? Os critérios ou instrumentos não foram, de fato, fornecidos pelo legislador, mas a lei está em vigor e precisa ser aplicada devidamente. O trabalho de pesquisa para encontrar um método, cuja finalidade é compor a pena-base, cabe ao magistrado, ao membro do Ministério Público, ao…

uma sociedade pósindustrial, plural e hipercomplexa, em que uma infinidade de interesses diferentes e contrastantes originam, por sua vez, uma multiplicidade de novos problemas e questões diversas moldadas pela irrepetibilidade da ocorrência dos fatos. Esse quadro exige solução dentro desse contexto, por exemplo, a necessidade de se conjugar proteção ambiental na perspectiva de um desenvolvimento econômico ou, ainda, a necessidade de se conjugar equilibradamente os conflitos…

sociedade aracajuana através de um estudo de sua representação social, de modo a perceber a relação existente entre representações e práticas sociais que, muitas vezes, são permeadas pela ação da violência, do medo e da “insegurança física”. Tal fato, de acordo com Bauman (2003), não seria senão o efeito de uma “insegurança existencial” atingindo pessoas nas sociedades contemporâneas3. Nessa perspectiva, procuramos compreender como foram construídas as representações