Narrativa Simples Dos Fatos E Narrativa Valorada Dos Fatos

campo que os requerentes realizam os expõem a risco de vida, nos termos do MADEC’. Assim sendo, entendo desnecessária a instrução do presente feito para reexaminar os recursos interpostos pelos requerentes, uma vez que o laudo complementar não traz fatos novos ou conteúdo contraditório com o teor do laudo pericial original. Posto isso, não conheço deste “reexame de recurso” e, após a devida baixa, devolva-se o feito à Presidência desta Corte, para as providências cabíveis. I. Porto Velho…

fracassaram. À Professora Dra. Albertina Vicentini, minha orientadora, que, com indescritível competência e sabedoria, fez-se a grande apoiadora deste sonho hoje real. Pessoa que, com saber ímpar, tem a capacidade de alcançar pessoas de conhecimentos simples, capaz de falar ao “letrado” e ao “não letrado”. À Polícia Militar do Estado de Goiás, instituição honrosa da qual me orgulho e que, mesmo após a minha reserva do serviço que lhe prestei durante curtos 30 anos, ainda me recebe com…

(alguns já se referem até mesmo a uma quarta) 32. Contudo, é necessário que esta classificação se ajuste a um contexto eminentemente histórico, e nunca a uma conjuntura metodológica que acabe dando margem a restrições normativas33. Considerando tal fato, atualmente a doutrina prefere utilizar o termo “dimensões” dos direitos fundamentais, em vez de “gerações”. I.4. As dimensões dos direitos fundamentais Para Paulo Bonavides, o vocábulo “dimensão” substitui, com vantagem lógica…

parcelas vencidas serem pleiteadas pelo espólio ou por cada herdeiro, após a partilha. No caso dos autos, conforme sustenta a União Federal, restou cabalmente constatado que a parte ré efetuou, indevidamente, saque de parcelas do Seguro-Desemprego.De fato, na reclamatória trabalhista nº 899/2007, as reclamadas WS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, WS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA e WS INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA EPP foram condenadas, solidariamente, a retificar a CTPS da reclamante, no…

estados e o distrito da Columbia têm pelo menos uma lei criminal de anti-crueldade. Somente quatro estados – Idaho, Mississipi, Dakota do Norte e Dakota do Sul – não têm uma lei anti-crueldade de nível criminal. De maior interesse, entretanto, é o fato de que a primeira lei anti-crueldade na América foi criada há mais de trezentos anos (pela Colônia da Baía de Massachusetts), seguida pela primeira lei anti-crueldade estatal em 1804, mas que trinta e nove (mais do que oitenta por cento)…

PROCESSO : 450909-04.2013.8.09.0000(201394509090) COMARCA : ITUMBIARA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO SUBTITUTO DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA AGRAVANTE(S) : EMAR ADMINSITRACAO DE PATRIMONIO SOCIEDADE SIMPLES ADV(S) : ROBERTO MATOS DE BRITO MARCUS ZAGO DE BRITO AGRAVADO(S) : BAYER CROPSCIENCE LTDA ADV(S) : CELSO UMBERTO LUCHESI INTERES.(S) : DOMINGOS GOUVEIA LIMA ADV(S) : JULIANE GOUVEIA LIMA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico -…

consumidores na certificação participativa; as esperanças depositadas no chamado consumo politizado e no surgimento de novas identidades de consumo; a visão de uma agricultura apoiada pela comunidade ou consumidores. Por fim, chama a atenção o fato de este processo de institucionalização – construção de mercados, conformação de sistemas de produção e comercialização, estabelecimento de normas como as da certificação etc. – seja marcado pela heterogeneidade, portanto, com tensões,…

e segura, intelectualmente estimulante e receptiva a posições por vezes divergentes. Ao estimado mestre e amigo Prof. Dr. Juarez Freitas, que me proporcionou a inestimável honra de prefaciar esta obra, endereço a mais profunda gratidão, tanto pelo fato de ter assumido, desde o início da redação da tese de doutoramento, a co-orientação do trabalho (de modo especial, da parte nacional), quanto pelas preciosas sugestões e estímulos, acrescendo-se a sua decisiva contribuição no âmbito de…

tomada como sinônimo de “Direito Ambiental”, pois aquela apenas abarca o meio ambiente natural, excluindo o cultural e o artificial. 2.3. DEFINIÇÃO, AUTONOMIA E OBJETIVO DO DIREITO AMBIENTAL Outrossim, a definição de Direito Ambiental também não é simples, gozando da mesma dificuldade da conceituação do meio ambiente. É possível defini-lo como ramo do direito público composto por princípios e regras que regulam as condutas humanas que afetem, potencial ou efetivamente, direta ou…

todos os fatos, e somente os fatos. Não especule sobre o que você pensa que deu errado, o que “parece que deve ser feito”, ou em que parte do programa está o erro. Se não estiver familiarizado com a implementação você provavelmente vai supor errado, e não vai nos ajudar nem um pouco. E, mesmo que você esteja familiarizado, uma explicação educada é um grande suplemento, mas não substitui os fatos. Se formos corrigir o erro, temos que vê-lo acontecer primeiro. Informar meramente os fatos é…