Narrativa Simples Dos Fatos E Narrativa Valorada Dos Fatos

método científico das ciências naturais (dedutivo). Deste modo, tem uma maior preocupação com a causalidade existente entre a prática de um ato e a produção de um resultado que representa a violação de um bem jurídico. O crime é assim visto como fato natural e a ação humana da qual decorre, um movimento corporal voluntário que causa modificação no mundo exterior. Não se fazia qualquer valoração da conduta, não havia o aporte de elementos normativos na conceituação analítica do…

consumidor. Em 1990, foi promulgado o Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 que é considerado um instrumento hábil na defesa da cidadania, detalhando os direitos básicos do consumidor, a responsabilidade civil dos fornecedores pelo fato do produto ou do serviço, além de inverter o ônus da prova beneficiando o consumidor nas demandas contra os grandes fornecedores. A lei, ainda, dispõe sobre a publicidade e estabelece condições gerais sobre os contratos, em especial…

cognoscibilidade de HC - 2 (Informativo STF Mensal de junho) HC: tipificação e reexame fático-probatório (Informativo STF Mensal de agosto) HC e abertura de inquérito judicial Prescrição executória e termo inicial - 2 HC em crime ambiental e reexame de fatos - 2 (Informativo STF Mensal de setembro) Videoconferência e entrevista reservada com defensor - 4 HC: sustentação oral por estagiário e prejuízo “Habeas corpus” e sigilo (Informativo STF Mensal de outubro) Exaurimento …

milhões de hectares. Portanto, em sete anos, mais de 100 milhões de hectares passaram para o controle de grandes empresas, de latifundiários. Todavia, apenas 1/5 das posses de imóveis rurais têm documentos legais que permitem dizer que são de fato propriedade privada de alguém. Está também expressa no Dossiê a preocupação com a superexploração do trabalho contida neste padrão de de- 27 A N A M A R I A T E S TA TA M B E L L I N I E A R Y C A R VA L H O D E M I R A N D A…

civil e responsabilidade penal 11.2. Responsabilidade contratual e extracontratual 11.3. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva 11.4. Responsabilidade extracontratual por atos ilícitos e lícitos (fundada no risco e decorrente de fatos permitidos por lei) 12. Pressupostos da responsabilidade civil Livro II ELEMENTOS ESSENCIAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL TÍTULO I AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE CAPÍTULO I RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL CASOS ESPECIAIS DE…

dia-a-dia de cada um. Em Sergio Branco, a estrutura deste problema é clara. Em primeiro lugar, descreve didaticamente a atual legislação brasileira de direito autoral, sobretudo a Lei dos Direitos Autorais – LDA e a Constituição Federal, de maneira simples e compreensível. É o arcabouço normativo do problema. Em segundo lugar, enumera as dificuldades por que passa este arcabouço nos dias de hoje. Trata-se de legislação e práticas interpretativas de uma cultura jurídica ´defasada…

relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem, atuando como agentes facilitadores deste processo e aumentando a velocidade de transmissão das informações. Os alunos ainda consideraram as TIC presentes ao longo do curso de graduação, principalmente pelo fato de se considerarem uma geração de jovens que procuram pesquisar conteúdos utilizando estas ferramentas. Destaca-se o uso do computador como uma importante ferramenta de ensino, uma vez que, segundo os alunos, este é bastante…

com a aleatoriedade desse universo empírico, a escolha deve dar-se em função do objeto de investigação. Ou seja, o local e o grupo escolhido para o estudo devem apresentar as melhores condições de explicação da problemática da investigação. Um fato que me chamou a atenção nesta pesquisa é que a academia pareceu-me sempre um ambiente eminentemente jovem. Há aproximadamente 20 anos, quando se deu um verdadeiro boom das academias e do culto ao corpo, praticamente todas as…

dia-a-dia de cada um. Em Sergio Branco, a estrutura deste problema é clara. Em primeiro lugar, descreve didaticamente a atual legislação brasileira de direito autoral, sobretudo a Lei dos Direitos Autorais – LDA e a Constituição Federal, de maneira simples e compreensível. É o arcabouço normativo do problema. Em segundo lugar, enumera as dificuldades por que passa este arcabouço nos dias de hoje. Trata-se de legislação e práticas interpretativas de uma cultura jurídica ´defasada…

Segundo o Conselho de Direitos Humanos da ONU, uma das vantagens do uso de comissões da verdade para o resgate dos fatos ocorridos durante períodos em que o estado democrático e os controles institucionais estiveram suspensos deve-se ao fato de que comissões da verdade têm maior flexibilidade com relação às fontes e às informações que podem usar no seu trabalho de reconstituição dos fatos e, por isso podem usar um escopo mais amplo de registros, abrangendo arquivos do governo…