Narrativa Juridica Valorada De Acusação

pode exercer autoridade que aquela não emane expressamente”. Disponível em: . Acesso em 14.12.03. Gomes Filho (1997:55) entende que uma verdadeira Justiça penal pressupõe o reconhecimento, à defesa, do poder de produzir provas contrárias às da acusação, a fim de obter-se não uma verdade extorquida inquisitoriamente, mas uma verdade obtida através de meios probatórios produzidos pelas partes. Gomes Filho (1997:31) afirma que em 1808, o Code d’instruction criminelle francês instituiu a…

exercer autoridade que aquela não emane expressamente”. Disponível em: . Acesso em 14.12.03. Gomes Filho (1997:55) entende que uma verdadeira Justiça penal pressupõe o reconhecimento, à defesa, do poder de produzir provas contrárias às da acusação, a fim de obter-se não uma verdade extorquida inquisitoriamente, mas uma verdade obtida através de meios probatórios produzidos pelas partes. Gomes Filho (1997:31) afirma que em 1808, o Code d’instruction criminelle francês instituiu…

de 3.500 obras ativas, muitas das quais também em formato digital, nas áreas da saúde, jurídica, ciências exatas, humanas e sociais. No âmbito jurídico, no qual se inserem minhas obras, o GEN está representado pelas Editoras Forense e Método. A Forense é tão tradicional quanto as mais prestigiadas editoras jurídicas do Brasil, atuando há mais de um século, oferecendo um catálogo de mais de 450 obras jurídicas de autores consagrados e novos valores das letras do Direito. Foi pioneira na…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HOMICÍDIO PASSIONAL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA THIANA ELISA BERNARDI CARVALHO DA ROSA Itajaí, 10 de junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HOMICÍDIO PASSIONAL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA THIANA ELISA BERNARDI CARVALHO DA ROSA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

Disciplina: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Curso: Direito Campus: Niterói Semestre: 1º/2011 Carga Horária: 44 Período: 3º Professor: Valquíria Paladino Turma: 3003 Conteúdo Programático Semana 1 - As características do texto argumentativo e sua relação com o texto narrativo pág. 1 Semana 2 - Silogismo a serviço da argumentação

Ademais, é sabido que tal perícia não se realiza em prazo inferior a 04 meses, fato que protrairia no tempo ainda mais as dificuldades de eficácia desta prova, sem tomar em conta as agruras suportadas pelo apelante no cárcere. A possibilidade jurídica de operar-se a Desclassificação nos moldes em que pleiteada, a saber, o afastamento da responsabilidade penal pela suposta prática do crime previsto no artigo 12 da Lei 6.368/1976 e a condenação pelo infringência ao artigo 28, da Lei…

possuem grau de incerteza, insegurança. Existem duas espécies de elementos normativos: • Elemento normativo jurídico: É aquele que depende de interpretação jurídica (exemplo: funcionário público, documento etc. Todos esses vêm definidos na lei); • Elemento normativo extrajurídico ou moral: É aquele que depende de interpretação não jurídica (ex.: mulher “honesta”). RELAÇÃO DE CAUSALIDADE Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe…

Abandono do processo pelo defensor 3.1.4.6 Impedimento do advogado 3.1.4.7 Voluntariedade quanto à interposição de recursos 3.1.5 Assistente de acusação 3.1.5.1 Considerações gerais e legitimidade 3.1.5.2 Fundamentos da assistência ao Ministério Público 3.1.5.3 Habilitação ou admissão do assistente 3.1.5.4 Faculdades inerentes ao assistente de acusação 3.1.5.5 O assistente do Ministério Público e a legitimidade recursal 3.2 Comunicação dos atos processuais: citações, intimações…

2.8 – BUSCA E APREENSÃO 50 2.8.1 – Busca Domiciliar 50 2.8.2 – Busca Pessoal 51 3 – EXCEÇÕES E INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI 11.900/2009 53 3.1 – INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. 53 3.1.1 – Conceito e Natureza Jurídica 53 3.1.2 – Características 53 3.1.3 – Direito ao Silêncio 54 3.1.4 – Casos Especiais 54 3.2 – INTERROGATÓRIO DE RÉU PRESO POR VIDEOCONFERÊNCIA 55 3.2.1 – Entrevista Reservada com o defensor 59 3.2.2 –…

são restritas, não se admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal. 3. Para o enfrentamento de teses jurídicas na via eleita, imprescindível que haja ilegalidade manifesta, relativa a matéria de direito, cuja constatação seja evidente e independa de qualquer análise probatória. 4. In casu, a Defesa conformou-se com a sentença condenatória…